A margem do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alterada e aumentou de 35% para 40%.

O Governo Federal, com a intenção de ampliar o acesso ao crédito no Brasil, optou por ampliar a margem do empréstimo consignado do INSS.

Até dezembro do ano passado, aposentados e pensionistas do INSS podiam comprometer até 40% de sua renda líquida e desde janeiro, esta margem recuou para 35%, voltando agora novamente para o percentual de 40%.

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Esta medida tomada pelo Governo Federal é vista como uma forma de estimular o dinheiro em circulação na economia.

Antes, tinham direito ao consignado apenas aposentados e pensionistas do INSS, agora, beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem direito a acessar o consignado com a margem de 40%.

Esta modalidade de empréstimo apresenta um risco praticamente nulo de inadimplência, visto que a parcela de pagamento do crédito é retirada automaticamente da folha de pagamento do beneficiário e por isso, o consignado conta com menores taxas de juros.

Nesta nova modalidade, 35% da margem poderá ser usada para a contratar um empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

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O que é a margem do consignado do INSS?

A margem do consignado do INSS é uma forma de estabelecer um limite. O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado.

Exemplificando, em uma renda líquida mensal de 1.000 reais, o valor máximo da parcela a ser descontado por mês será de 350 reais, isso para o empréstimo consignado convencional, mais 50 reais para despesas e saques feitos exclusivamente com cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona do mesmo modo que um cartão de crédito comum, sendo utilizado para realizar pagamentos de produtos e serviços no comércio. O que muda é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode sofrer um desconto, total ou parcial, automático na folha de pagamento, limitado ao valor da margem do consignado.

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Quais as taxas de juros do consignado do INSS?

As taxas de juros do empréstimo consignado do INSS variam, mas geralmente são menores do que em outras modalidades de crédito. A média da taxa de juros do consignado público é 2,14% ao mês e o cartão consignado de no máximo 3,06% ao mês.

Para os servidores públicos ativos (não aposentados), há uma pequena diferença no percentual da taxa de juros. Para empréstimo a taxa é de 2,05% ao mês e o cartão consignado é de 5% ao mês.

O prazo de pagamento deste empréstimo também costuma ser maior, podendo variar de 12 a 84 meses, dependendo de cada instituição financeira.

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Quais as recomendações do INSS para contratar um empréstimo consignado?

Para contratar um empréstimo consignado, o INSS recomenda que:

• Os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado sejam monitorados através da plataforma “Meu INSS”;
• Empréstimos não sejam contratados por telefone;
• O CPF e o número do cartão do INSS não sejam passados;
• O contrato seja lido com atenção;
• O beneficiário saiba que o INSS não entra em contato através de mensagem de SMS ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado.

Além disso, em caso de fraudes ou em que o beneficiário não reconheça o empréstimo, a instituição financeira que concedeu o crédito deve ser procurada imediatamente e uma reclamação no Portal do Consumidor, disponível neste link, deve ser registrada.

O INSS também destaca que o próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de empréstimo consignado através da plataforma “Meu INSS” ou por meio da Central 135, que realiza atendimentos das 7h às 22hh, se segunda a sábado.

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