Um acordo com a Receita Federal, que termina dia 29, pode te garantir um desconto de até 50%

Se você está em dívida com o leão da Receita Federal esse pode ser o momento de quitar suas dívidas. O prazo para negociações termina em 29 de dezembro de 2020, ás 23:59:59.

Logo após um ataque de hackers, a Receita estendeu o prazo, que seria até dia 9. Os que decidirem negociar podem parcelar em até 60 vezes suas dívidas, que sejam de até 60 salários mínimos.

Esses acordos estão disponíveis para pessoa física e pequenas e microempresas. Embora esteja disponível também para pessoa física, ele não inclui dívidas do Simples Nacional. O atendimento para o acordo com a Receita Federal é imediato e gratuito.

Como faço o acordo com a Receita Federal?

Em primeiro lugar, a pessoa que quer fazer o acordo deve ir ao Portal e-CAC, lá é necessário entrar em seu usuário. Logo depois, você deve ir na seção “Pagamentos e Parcelamentos”, lá você deve escolher o tipo de débito, a modalidade de transação e confirmar.

Os processos não confirmados terão seus dados apagados na noite do mesmo dia, logo é importante lembrar de confirmar ao final.

Depois disso você deve ir na opção “Emissão de Documentos” , para ter acesso aos registros de transação. E, por fim, deve ir na opção “Emissão de DARF” para que possa ter acesso aos documentos para pagamento.

De acordo com a Receita existem cerca de 340 mil processos em aberto de baixo valor, até 60 salários mínimos. Isto é, algo próximo a R$ 10,7 bilhões a receber, com os acordos a Receita acredita que pode arrecadar metade disso.

A arrecadação esperada para o ano de 2020 era de R$ 300 milhões e de cerca de R$ 1 bilhão para os próximos anos

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Descontos para acordo com a Receita

Em primeiro lugar para as transações com descontos de até 50%, a entrada será de 6% do valor a ser pago, já com os descontos, e deve acontecer em até cinco meses. Enquanto o pagamento do restante deve ser feito em até sete meses.

Já para os que tiverem desconto de 40% no acordo com a Receita, a entrada deve ser paga em até seis meses, também no valor de 6% da dívida. Entretanto, aqui o valor pode ser pago em até 18 meses.

Logo após temos o desconto de 30%, em que você deve pagar a entrada de 6% em até sete meses. E o restante do valor tem prazo de até 29 meses. Já as pessoas que tiverem desconto de 20% a entrada tem prazo de oito meses para o pagamento, também sendo 6% do valor líquido. O restante deve ser pago em até 52 parcelas.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica em qualquer uma das opções.

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Ataque de hackers

No dia 5 de novembro hacker tentaram invadir o sistema do Governo do Distrito Federal (GDF), a Receita aumentou os prazos que iriam do dia 5 ao dia 9.

O secretário de economia, André Clemente, assinou a portaria que ampliava as datas até dia 29 de dezembro para acordo com a Receita Federal. De acordo com ele, essa medida leva em consideração os dias em que os cidadãos não puderam acessar o portal devido a tentativa de ataque. Dessa forma todos podem cumprir com suas obrigações tributárias sem prejuízo aos cidadãos.

Cerda de 80 órgãos que compões o GDF foram atingidos no ataque, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) investiga o caso. O subsecretário de tecnologia explicou que, nesse tipo de ataque, os hackers roubam dados e enviam um e-mail para combinar a devolução.

Mas após avaliação do ocorrido, a polícia civil e a Secretaria de Tecnologia chegaram a conclusão que nenhum dado foi roubado. Há suspeitas de que os hackers são os mesmos que atacaram o STF. Servidores do ministério da Saúde também relataram instabilidade em seus sistemas.

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