Auxílio emergencial para autônomos: quais são as regras?
Índice de conteúdo
(atualização em 08/04/2020) Sancionada pelo presidente da República, medida econômica proposta pelo ministro Paulo Guedes visa minimizar perdas de autônomos e trabalhadores informais
Na última quarta-feira (1ª), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o auxílio emergencial para profissionais autônomos e informais. O projeto de lei, popularmente chamado de “coronavoucher” tem por objetivo minimizar os danos para estes profissionais.
O valor do auxílio foi definido em R$ 600 por três meses. Contudo, o valor pode ser dobrado, chegando a R$ 1.200, caso a recebedora seja mãe e provedora da família (chefe de família).
O aplicativo e o site para consultar e ver as regras de recebimento foram lançados em 7 de abril pela Caixa Econômica Federal (CEF). Saiba mais no post “Como receber o auxílio de R$ 600 que o governo liberou?”.
O cadastramento do “auxílio cidadão” é válido?
O auxílio emergencial para profissionais autônomos e informais entrou em vigor em 7 de abril de 2020, por meio de aplicativos e sites da Caixa Econômica Federal (CEF). Contudo, o nome oficial do benefício é auxílio emergencial, e não “auxílio cidadão”.
Após o governo federal anunciar a medida econômica, criminosos disseminaram um link para cadastramento de um falso “auxílio cidadão” para aplicação de fraudes bancárias, popularmente conhecidas como golpes.
A principal rede social pela qual o link tem sido disseminado é o WhatsApp. Os estelionatários pedem dados pessoais no cadastramento, que posteriormente podem causar prejuízos financeiros para as vítimas.
Abaixo estão os links oficiais do governo:
- Site para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
- Aplicativo para Android para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
- Aplicativo para iOS para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
Veja também – Sou autônomo, como sobreviver ao coronavírus?
Quem terá direito ao auxílio emergencial para autônomos e informais?
De acordo com o texto aprovado pelo presidente, os trabalhadores que têm direito ao auxílio emergencial para autônomos e informais devem cumprir os requisitos:
- ter mais de 18 anos;
- não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Veja também – Simule seu empréstimo e encontre as melhores taxas de juros do mercado!
Ainda conforme a proposta, duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios, contanto que tais benefícios sejam:
- Bolsa Família;
- auxílio emergencial para autônomos e informais;
Caso o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
O que é coronavírus?
O Covid-19, conhecido como coronavírus, é o vírus causador de uma pandemia global, declara pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 26 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso da doença no Brasil.
O coronavírus é responsável por uma infecção respiratória aguda grave. O novo vírus, SARS-CoV-2, é uma variação de outro vírus identificado em 2002, e que na época causou uma epidemia com cerca de 800 mortes.
É possível conferir as mortes do coronavírus em tempo real neste link.
Quais os sintomas do coronavírus?
Dentre os principais sintomas do coronavírus estão:
- falta de ar;
- febre;
- tosse;
- dor no corpo;
- cansaço;
Veja também – A pandemia de coronavírus pode liberar o FGTS?
Quais os impactos econômicos do coronavírus?
A recomendação dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, é que a população adote a quarentena voluntária, para reduzir o ritmo de propagação do vírus.
Assim, a atividade econômica mundial está sendo afetada pelo menor número de pessoas em circulação. No Brasil, especificamente:
- houveram decretos estaduais para que os comércios permaneçam fechados (exceto os essenciais, como mercado, farmácias, postos de gasolina, dentre outros);
- aumento do exercício home office em empresas;
- aumento do número de desempregados;
Devido a todos esses fatores, o governo federal do Brasil decidiu prover um auxílio para a classe autônoma.
Os reflexos da crise do coronavírus, como já vem sendo chamada a recessão prevista, estão sendo projetados:
- No último dia 17, o Credit Suisse reduziu a projeção do PIB brasileiro de 1,4% para 0,0% em 2020;
- No último dia 26, o JPMorgan cortou a estimativa do fechamento da bolsa brasileira de 126.000 pontos, para 80.500 pontos em 2020;
Em 23 de janeiro deste ano, a bolsa brasileira bateu sua marca histórica e atingiu o recorde de 119.527 pontos. E em 2019, o crescimento econômico do PIB brasileiro foi de 1,17%.
Ficou com mais alguma dúvida sobre o auxílio emergencial para autônomos? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
0 respostas para “Auxílio emergencial para autônomos: quais são as regras?”:
- Não existe nenhum comentário nesse post ainda. Seja o primeiro!
Deixe um comentário
Navegue por:
Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios