Como assinar carteira de trabalho de empregada doméstica?
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Empregada doméstica: qual a remuneração, quando assinar a carteira de trabalho e demais informações sobre o registro dessas profissionais
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 5 milhões de empregadas domésticas. Com o alto número de profissionais dessa área, é comum que algumas dúvidas relacionadas à profissão sejam frequentes.
O registro de empregadas domésticas deve ser feito por meio do empregador, que deve definir as condições de trabalho de seu funcionário de acordo com a Lei Complementar N°150. A seguir estão listadas as principais questões sobre o registro desses profissionais a fim de amparar os cidadãos que precisam dessas informações.
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Quando preciso registrar empregada doméstica?
O Governo Federal estabelece que os profissionais dessa área que trabalham por mais de 2 dias por semana devem ser registrados, conforme a lei complementar N° 150 descreve o trabalho:
“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”
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Quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada?
Todo trabalhador que possui a carteira de trabalho assinada tem o direito de receber benefícios trabalhistas, que são de responsabilidade do Governo Federal e do empregador. Uma empregada doméstica registrada pode receber os seguintes amparos:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e entre outros;
- Seguro-desemprego;
- Décimo terceiro (13°);
- Licença maternidade;
De maneira geral, podemos resumir o salário de uma empregada doméstica da seguinte forma:
Salário Bruto + INSS + FGTS + Vale-Transporte
O valor total do salário de uma empregada doméstica varia dependendo do estado e de demais condições de trabalho. Cada região apresenta um salário mínimo que deve ser pago para esses profissionais e essa informação deve ser verificada pelos empregadores.
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Qual é o salário de uma empregada doméstica que lava passa e cozinha?
As atividades extras realizadas por uma empregada doméstica devem ser analisadas pelo empregador, já que também impactam no tempo de serviço realizado. Nesses casos, é obrigatório o pagamento de hora extra e adicional noturno, além disso, os trabalhos cobrados devem ser informados no momento de contrato ou por meio de acordo entre as partes.
Uma pessoa física pode assinar a carteira de uma empregada doméstica?
Sim, pessoas físicas podem ser contratantes de empregadas domésticas e as registrá-las. Contudo, existe uma questão que deve ser respeitada, o cidadão precisa necessariamente ter mais de 18 anos ou ser emancipado. Respeitando essa condição, o indivíduo pode registrar sua funcionária e assinar sua carteira de trabalho digital.
Além disso, existem benefícios trabalhistas que devem ser pagos de maneira correta pelo empregador, conforme mencionado acima. Os indivíduos que não pagarem suas funcionarias podem responder por multas administrativas e financeiras.
Quais são os direitos de uma empregada doméstica que não tem carteira assinada?
Como assinar carteira de trabalho digital de empregada doméstica?
O primeiro passo para assinar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica é o registro de ambas as partes no eSocial. Conforme, indicado abaixo:
- Acesse o eSocial;
- No campo “Primeiro Acesso”, informe o CPF e data de nascimento;
- Inserir o recibo do imposto de renda ou título de eleitor caso o indivíduo não declarar o documento;
- Definir senha;
- Clique em “Gerar Código” e em seguida em “Confirmar”;
Após seguir os passos, o empregador poderá informar todos os dados de sua funcionaria, como:
- Nome completo, CPF, RG;
- Endereço de trabalho;
- Cargo ou função;
- Remuneração;
- Data de início de trabalho;
Como registrar empregada doméstica com carteira digital?
A carteira de trabalho é um documento 100% digital desde 2020 e com isso todos os registros são feitos de forma online. O empregador que deseja registrar uma empregada doméstica deve informar os dados de trabalho de sua funcionária para o eSocial, plataforma responsável pelas informações da carteira de trabalho. Dessa forma, ao registrar as informações da empregada doméstica, elas serão constatadas no documento de forma automática.
É comum que essas informações demorem alguns dias para serem atualizadas no aplicativo e nesses casos o indicado é aguardar o período de registro do sistema. Se após um determinado tempo as informações não forem atualizadas ou estiverem incorretas, o empregador deve entrar em contato com o eSocial para resolver o problema.
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E então, restou mais alguma dúvida sobre o registro de uma empregada doméstica? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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