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O que é carteira de trabalho?

Carteira de trabalho, ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), é o documento oficial, que o governo federal brasileiro emite. Sendo assim sua emissão é via Ministério do Trabalho, que permite a um cidadão ter um vínculo formal como uma empresa jurídica.

Ela é, portanto, um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Com ela, o cidadão passa a ter um número de PIS/PASEP, que serve para dar acesso aos benefícios sociais de aposentadoria, auxílio-desemprego, auxílio saúde, licença maternidade e paternidade, por exemplo.

Suas leis são de acordo com a CLT (Consolidação das leis do trabalho), que surgiram em 1943.

Ela tem uma versão física, mas desde 2020 também é possível tirar a versão digital do documento. Por meio desta versão, que você pode solicitar via app para Android e iOS, o cidadão tem acesso a todos os benefícios da versão impressa do documento sem precisar sair de casa para emiti-lo. Essa versão também recebe o nome de  e-Social.

Os benefícios de acordo com a Carteira de Trabalho Digital são, segundo o governo brasileiro:

– Maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento;

– Agilidade no acesso às informações trabalhistas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;

– Integração das bases de dados do Ministério da Economia.

Aqueles que têm trabalhos com carteira assinada são chamados de trabalhadores formais. Eles têm direito à aposentadoria, FGTS (Fundo de garantia por direito de serviço), benefícios do INSS e todas as demais exigências da CLT.