O Cadastro de Pessoa Física é um documento fundamental, já que assegura a identificação de cada indivíduo. Por isso, manter a regularização do CPF em dia é algo imprescindível

A princípio, criado pela Receita Federal para identificar os contribuintes no Imposto de Renda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) foi tornando-se com o tempo um dos documentos nacionais mais relevantes. Isso porque, hoje a emissão do CPF é obrigatória independente da faixa etária de cada cidadão.

Além disso, o documento se tornou o principal meio para que as autoridades locais façam a identificação da população. Sendo assim, os indivíduos não conseguem exercer diversas atividades, caso não sejam portadores do CPF. As quais cabe citar:

  • Prestar vestibular ou concurso público;
  • Abrir conta bancária;
  • Solicitar empréstimo;
  • Financiar qualquer tipo de bem;
  • Adquirir carteira de trabalho ou passaporte.

Portanto, é fundamental que o CPF esteja sempre regularizado perante a lei. Logo, caso o documento esteja com alguma pendência, provavelmente o portador irá enfrentar dificuldades para executar não só as atividades citadas anteriormente, mas outras também.

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Tipos de Regularização

Primeiramente, é primordial compreender quais são os tipos de regularização divulgados pela Receita Federal. Dessa forma, antes de fazer a solicitação, o cidadão sabe como está o seu caso. O Ministério da Economia já divulgou que o CPF pode estar em cinco situações cadastrais distintas, sendo elas:

  1. Pendente de Regularização: O contribuinte deixou de fazer a Declaração do Imposto Renda da Pessoa que estava obrigado em pelo menos um, dos últimos cinco anos;
  2. Suspensa: O cadastro foi feito de forma incorreta ou incompleta;
  3. Cancelada: Geralmente, o CPF é cancelado por multiplicidade de inscrições;
  4. Titular Falecido: Como o próprio nome já sugere, essa situação se refere ao falecimento do portador;
  5. Nula: Acontece quando foi detectada fraude na inscrição e por isso, o CPF é anulado.

Também é válido ressaltar que situação cadastral é diferente de situação fiscal. Então, ainda que a situação cadastral esteja regularizada, o indivíduo pode ter alguma dívida junto à Receita Federal. Em resumo, é possível conferir a situação fiscal clicando aqui.

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Como fazer a regularização do CPF pela internet?

A regularização do CPF via internet só pode ser feita pelos indivíduos com situação cadastral suspensa e que não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos 5 anos. Além disso, maiores de 16 anos podem fazer a solicitação sem acompanhamento dos responsáveis.

O processo é feito através de um formulário disponibilizado no portal da Receita Federal, para acessar basta clicar nesse link. De forma geral, o portador terá que preencher uma ficha com seus dados pessoais e acompanhar a solicitação com o código de atendimento através dessa página.

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Como regularizar o CPF pelo aplicativo?

Assim como pelo desktop, a solicitação de regularização via app também só pode ser feita para pessoas com situação cadastral suspensa. Após baixar o aplicativo “Pessoa Física” (disponível nos sistemas Android e IOS), é necessário efetuar o seguinte passo a passo:

  1. Em primeiro lugar, clicar na opção “Serviços CPF”;
  2. Em seguida, escolher o item “Regularização de suspensos”;
  3. Por fim, basta seguir com instruções necessárias e atualizar os dados cadastrais.

Em alguns casos, pode ser necessário comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização. Nessa condição, o indivíduo é informado no momento da solicitação e tem o prazo de até 90 dias para comparecer presencialmente na unidade.

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Como regularizar o CPF para receber o Auxílio Emergencial?

Conforme mencionado, as pessoas com situação cadastral suspensa podem fazer as regularizações pela internet ou pelo aplicativo. Por outro lado, indivíduos com a situação “Pendente de Regularização” precisam declarar o Imposto de Renda dos anos que não foram declarados.

A regularização das demais situações cadastrais devem ser feitas nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil. Porém, nesses casos, é cobrado um valor de R$ 7,00. Dessa forma, basta aguardar a regularização e cadastrar o CPF para receber o Auxílio Emergencial.

Vale reforçar que devido ao distanciamento social causado pela pandemia do covid-19, muitas agências estão funcionando com horário reduzido. Portanto, é recomendável que o indivíduo pesquise os horários corretos de funcionamento.

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Por fim, ficou com dúvidas sobre a regularização do CPF? Se sim, deixe aqui nos comentários que a FinanZero te ajuda.

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