Câmara aprova prorrogação do auxílio emergencial para os agricultores familiares, mas o Projeto ainda será analisado no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou mais um Projeto de Lei (PL) referente ao auxílio emergencial. A medida de número 735/20 prevê medidas de apoio para os agricultores familiares durante o estado de calamidade pública.
O texto em questão está seguindo para o Senado, e tem como objetivo estender o auxílio emergencial no valor de R$ 600 para os agricultores que não não tiveram o benefício depositado.
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Quem tem direito ao auxílio emergencial para agricultores?
- agricultores e empreendedores familiares;
- pescadores;
- extrativistas;
- silvicultores;
- aquicultores.
O produtor que ainda não tiver recolhido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. Além disso, as mulheres que são consideradas chefes de família possuem o direito a R$ 6 mil, 6 parcelas no valor de R$ 1.200. Caso a medida seja sanciona.
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Quais os requisitos para solicitar o auxílio emergencial?
Para ter acesso ao recurso, o agricultor familiar deve se encaixar nos seguintes requisitos:
- ser cadastrado na entidade de assistência técnica credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
- ter no mínimo 18 anos;
- não ter emprego formal ativo na carteira de trabalho;
- comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- não estar incluso como beneficiário previdenciário ou assistencial, como: seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Apenas com exceção do Bolsa Família;
- ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70.
O projeto prevê também , a abertura automática de uma poupança social digital, por meio da qual pode ser feito o pagamento do benefício pelos bancos públicos federais. A conta deve ser acessada pelo Caixa Tem.
Como pedir o auxílio emergencial para agricultores?
Assim que a medida for aprovada, o site da Caixa destinado a solicitação do auxílio emergencial entra novamente no ar. Isso significa que todos os agricultores e demais pessoas que encaixam-se na nova medida precisam realizar a solicitação do benefício pela internet.
Entretanto, após realizar a solicitação, os beneficiários que não tiverem acesso à internet podem fazer o saque do auxílio apresentando documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Em caso de acesso irregular ao benefício, como por exemplo por meio de fraude ou informação falsa, o responsável deve restituir os valores, podendo também ser punido com ações civis e criminais.
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Quais os outros projetos emergenciais para os agricultores?
Além do auxílio emergencial, está em aprovação outros projetos de assistência aos agricultores. São eles:
Garantia-Safra
A proposta Garantia-Safra propõe a concessão automática do benefício aos agricultores familiares aptos a receber o auxílio, após apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.
Dessa forma, o valor da safra, ou parte dele, é entregue para o agricultor como forma de assistência.
Linha de crédito para agricultores
O texto que está em deliberação do Senado autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural, com condições especiais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores familiares com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Mas, para aqueles que não tiverem como esperar pela linha de crédito do Governo, uma solução é tentar fazer um pedido de crédito pessoal. Para isso, basta clicar aqui e preencher o formulário do site da FinanZero. Pois, com apenas um cadastro, é possível ter até 10 ofertas de crédito sem sair de casa.
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Abastecimento emergencial
A criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que deve operar enquanto durar os impactos econômicos causados pela pandemia, para atender os agricultores familiares que não efetuaram transações no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos últimos dois anos.
O objetivo da medida é promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar.
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