Calendário e valor do IPVA é liberado todo final de ano; saiba como funciona o cálculo do imposto

O mês de janeiro é marcado pelo pagamento de tributos relacionados ao veículo, principalmente:

• Seguro DPVAT;
• Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e
• o licenciamento anual.

No caso do IPVA, o imposto é obrigatório. Por isso, é importante se programar com antecedência para não atrasar o pagamento e acabar transformando isso em uma bola de neve.

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O que é IPVA?

O IPVA, também conhecido como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual. Por isso, varia de acordo com cada brasileiro e todos os condutores de veículos devem pagar anualmente. No entanto, é importante saber que o valor do imposto é divido em:

• o estado do dono do veículo fica com 50% do valor;
• município em que registraram o veículo fica com 50% do tributo.

Isso porque o intuito do imposto é arrecadar recursos para:

• educação;
• saúde;
• segurança, e
• transporte do estado e município.

No entanto, o valor do IPVA pode variar de acordo com o valor do veículo e de qual estado a pessoa mora.

Todo o valor arrecadado com IPVA é dividido meio a meio entre a prefeitura e o governo do estado em que o veículo é registrado. A ideia é que ele seja utilizado para obras e reformas em ruas e estradas do estado.

Quem deve pagar o imposto?

Em tese, todos os donos de veículos terrestres precisam pagar o IPVA. No entanto, cada estado pode estabelecer que casos específicos não precisem pagar imposto, isto é, podem ter isenção do IPVA. Por isso, é importante verificar se o imposto incide sobre o seu veículo.

Contudo, na maioria dos estados existe isenção para:

• veículos utilizados para trabalho – isto é, táxis, mototáxis e veículos de transporte de carga e passageiros;
• veículos de propriedade de PcDs (pessoas com deficiência) ou de responsáveis legais – no entanto, é necessário comprovar o direto para os órgãos estaduais e ter um veículo nos padrões exigidos;
• automóveis com algum tempo de vida maior. No entanto, esse tempo pode variar entre os estados, mas normalmente ficam entre 10 e 20 anos, no mínimo;
• automóveis apreendidos ou furtados.

No entanto, como dito anteriormente, cada estado tem autonomia para lidar com a isenção da forma que achar melhor, por isso, é importante verificar as informações junto à Secretária da Fazenda do estado que seu veículo está registrado.

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Como calcular o IPVA?

O valor do tributo não é unificado em todo o país. Isso porque cada estado brasileiro tem autonomia para determinar um valor específico para o imposto, com base no quanto o veículo vale estabelecido pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Além disso, ele pode variar entre 0,5% e 4%, dependendo do veículo e do estado da pessoa. Por isso, o valor do IPVA é calculado pela Secretaria da Fazendo do estado e divulgado durante o mês de dezembro do ano interior.

No entanto, em resumo, o cálculo é:

• valor venal do veículo multiplicado pela alíquota estabelecida pelo estado.

Por isso, para saber o valor do IPVA, a pessoa tem duas opções: consultar nos órgãos oficiais ou calcular. Para isso basta:

• descobrir o valor do seu veículo na Tabela Fipe – para isso, é importante preencher o veículo, modelo, versão e ano;
• descobrir a alíquota que o estado cobra.

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O que é tabela Fipe?

A Tabela Fipe (Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas) é uma referência no mercado para saber o preço médio de carros usados e seminovos. Por isso, ela serve como parâmetro para negociações ou avaliações.

Como consultar o valor do imposto?

Para consultar o valor do IPVA basta acessar a tabela que a Secretaria da Fazenda ou o Detran do estado disponibiliza. Por isso, basta acessar o portal do Detran ou o site da Secretaria do Estado para saber quanto deve pagar no próximo ano.

Alíquotas por estado

Como dito anteriormente, cada estado tem certas autonomias, inclusive na hora de estabelecer qual será a alíquota. Por isso, separamos a alíquota de cada estado:

• Acre – 2%
• Alagoas, Amazonas e Amapá – 3%
• Bahia e Ceará – 2,5%
• Distrito Federal – 3,5%
• Espírito Santo – 2%
• Goiás – 3,75%
• Maranhão – 2,5%
• Minas Gerais – 4%
• Mato Grosso – 3%
• Mato Grosso do Sul – 3,5%
• Pará e Paraíba – 2,5%
• Paraná – 3,5%
• Pernambuco – 3%
• Piauí – 2,5%
• Rio de Janeiro – 4%
• Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – 3%
• Rondônia – 2%
• Roraima – 3%
• Santa Catarina – 2%
• Sergipe – 2,5%
• São Paulo – 4%
• Tocantins – 2%

O que acontece se o IPVA estiver atrasado?

Existem diversas situações que podem ocorrer com a falta de pagamento do IPVA.

A falta de pagamento deste tributo faz com que o valor seja acrescido de multa. Além disso, o proprietário do veículo passa a ter seu nome inscrito na dívida ativa e demais órgãos de proteção ao crédito.

Um dos grandes problemas em estar negativado é a impossibilidade de conseguir crédito, seja em um empréstimo ou financiamento.

Outro problema é que o condutor fica impedido de realizar o licenciamento, tornando inviável a utilização do veículo. Caso ele seja pego rodando, o proprietário pode receber uma multa e ainda pode perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Como pagar IPVA após o vencimento?

Para pagar o imposto atrasado basta acessar a página do Detran ou o site da Secretária da Fazendo do estado e solicitar a emissão de uma guia. Para isso basta ter em mãos:

• a placa do carro;
• o Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam.

É possível negociar o IPVA atrasado?

Sim. Em alguns estados é possível negociar o IPVA atrasado. Nesse caso, vamos falar especificamente do estado de São Paulo, que desde 2020 oferece o parcelamento aos proprietários.

Isso acontece porque a Procuradoria–Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu a possibilidade de que os proprietários de veículos possam negociar o IPVA em aberto.

De acordo com as regras do estado, o IPVA pode ser parcelado em até 10 meses.

O processo para parcelar o IPVA atrasado é simples. Veja como realizar o parcelamento do IPVA a partir dos passos abaixo:

Passo 1 – Primeiramente, faça a consulta dos débitos no site da Procuradoria de SP. Isso deve ser feito com o número do documento do veículo, por meio do portal Dívida Ativa ;

Passo 2 – Em seguida, clique em “Consultas” e, depois, em “Consultar débitos”;

Passo 3 – Vá até a opção “tipo de pesquisa”, clique em “Renavam” e informe o número do seu documento;

Passo 4 – Automaticamente, o sistema vai retornar ao contribuinte, informando as dívidas do veículo que poderão ser parceladas;

Passo 5 – Na tela seguinte haverá a informação sobre as condições do pagamento através do “Parcelamento”;

Passo 6 – Por fim, faça a emissão do termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Vale ressaltar que os boletos gerados pelo site podem ser pagos em agências bancárias, internet banking, aplicativo do banco ou casas lotéricas.

Depois de pagar os boletos da parcela, o condutor pode ter seu nome limpo em até seis dias úteis. Além disso, o veículo passa a ser liberado para que seja licenciado e volte a rodar.

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