Para se cadastrar no INSS como autônomo, será preciso possuir o número do PIS ou do NIT.

Os profissionais autônomos atuam em diversas áreas, que podem ser regulamentadas ou não, mas não possuem vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores prestam serviços a empresas ou pessoas físicas de forma esporádica e sem direito a carteira assinada, ou seja, não são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Apesar disso, essa categoria de profissionais também conta com o recolhimento obrigatório de impostos e, caso queira, pode contribuir com o INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público responsável pela gestão de direitos sociais e previdenciários de contribuintes inscritos no Regime Geral de Previdência Social.

Portanto, para ter acesso a um dos direitos garantidos pelo INSS, como aposentadoria e auxílio doença, por exemplo, é preciso que seja feita a contribuição, que se trata de um pagamento com valores que variam de acordo com a renda e modelo de contribuição.

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Como se cadastrar no INSS como autônomo?

Quem já trabalhou com carteira assinada, contará com o número do PIS, feito no primeiro emprego e que pode ser obtido na página de identificação da Carteira de Trabalho física ou digital, ou ainda no Cartão Cidadão. A partir deste número, o profissional pode gerar as guias de recolhimento do INSS.

Quem nunca trabalhou em regime CLT, por sua vez, não terá inscrição no PIS, então, deverá solicitar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que é voltado para o cadastramento de profissionais autônomos, permitindo que estes tenham acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários previstos em lei.

Para se inscrever no NIT, é possível entrar em contato através do telefone 135 ou acessar o site Meu INSS. Quem optar pela segunda opção, ao acessar a página inicial, deverá clicar na opção “Inscrever no INSS”, disponível na parte inferior da tela. Então, será feito o redirecionamento para uma outra outra página, em que será preciso fazer o seguinte:

  • clique na opção “Cidadão”;
  • na parte superior da tela, em “inscrição”, passe o mouse em cima e clique em “filiado”;
  • em seguida, preencha os campos com os dados solicitados, como nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento e CPF.

Feito isso, informe a categoria do trabalhador, que será identificado como “contribuinte individual”. Além disso, também é necessário informar a atividade exercida conforme a lista disponibilizada na plataforma. Por fim, é preciso escolher o modelo de contribuição, se o Plano Simplificado ou o Plano Normal.

Vale ressaltar que em ambos os casos há a opção de pagamento mensal ou trimestral, e cada tipo possui um código diferente. Portanto, ao selecionar uma opção, é de suma importância anotar o código correspondente, pois será exigido no momento de preenchimento da guia.

Por fim, após concluir todo o procedimento, além de ser gerado o NIT, o profissional autônomo estará cadastrado no INSS e poderá realizar o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS).

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Tipos de contribuição para autônomo

Atualmente há dois modelos de contribuição do INSS para autônomos: o Plano Simplificado, com alíquota de 11% do salário mínimo, e o Plano Normal, com alíquota de 20% do rendimento.

Plano Simplificado

O Plano Simplificado é voltado ao profissional autônomo que presta serviço à pessoas físicas. Neste modelo, é aplicada a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$133,32 em 2022.

Além disso, no Plano Simplificado o beneficiário tem direito somente à aposentadoria por idade, logo, não poderá se aposentar a partir do tempo de contribuição, bem como não poderá utilizar o período de contribuição para outros regimes previdenciários.

Plano Normal

O Plano Normal, por sua vez, aplica a alíquota de 20% sobre a renda obtida pelo profissional autônomo, respeitando o limite do teto da Previdência Social de R$7.087,22. Dessa forma, o valor mensal de contribuição varia entre R$242,40, quando se trata de um salário mínimo, e R$1.417,44, quando a renda mensal atinge ou ultrapassa o teto citado.

Diferente do Modelo Simplificado, o autônomo que optar por esse modelo terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Se preferir, também é possível se aposentar por idade, com o valor acima do salário mínimo.

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Como pagar o INSS como autônomo?

O recolhimento do INSS deve ser feito através do pagamento da Guia de Previdência Social (GPS), que funciona como um boleto, mas é emitido pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal. Sendo assim, para emitir a GPS, é preciso fazer o seguinte:

  • na tela inicial do SAL, na opção “Categoria”, selecione “Contribuinte Individual”;
  • abaixo, informe o número do PIS ou NIT, citados inicialmente, e os caracteres que vê na caixa;
  • ao acessar o Sistema de Acréscimos Legais, na coluna “Competência”, informe o mês e ano em que o rendimento foi obtido;
  • na coluna ao lado, em “Salário de contribuição”, informe a quantia total recebida no período indicado anteriormente;
  • por fim, em “Código de pagamento”, é necessário informar o código correspondente ao modelo de contribuição escolhido. É neste momento que o autônomo deve indicar o código mostrado no site Meu INSS, ao realizar o cadastro;
  • feito isso, basta clicar no botão “Confirmar”, que será mostrado na tela o valor a pagar de INSS. Então, é só clicar na opção “Gerar GPS”, para que a guia de pagamento seja gerada.

A contribuição ao INSS deve ser feita até o dia 15 do mês seguinte ao recebimento, ou seja, quem recebe em março, deve gerar e pagar a GPS até o dia 15 de abril, por exemplo. O pagamento, por sua vez, pode ser efetuado em caixas eletrônicos, lotéricas e no aplicativo ou Internet Banking da instituição em que o profissional possui conta.

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Qual o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?

O valor mínimo e máximo de contribuição ao INSS é ajustado anualmente, pois o cálculo é feito de acordo com o salário mínimo vigente. Dessa forma, em 2022, o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo é de R$133,32, desde que o modelo escolhido tenha sido o Plano Simplificado.

Por outro lado, o profissional autônomo que optou pelo Plano Normal, aquele que aplica a alíquota de 20%, deverá recolher, pelo menos, R$242,40 ao mês.

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Autônomo que paga INSS tem direito ao que?

Quando o profissional autônomo se torna contribuinte do INSS, passa a ter acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas oferecidos pela Previdência Social, como:

  • aposentadoria, que pode ser por idade ou tempo de contribuição, a depender do modelo de contribuição escolhido;
  • auxílio doença;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio reclusão.

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