O Cadastro Único é considerado obrigatório para participar de determinados programas sociais oferecidos pelo governo federal.

O Cadastro Único é um conjunto de informações, utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal, para identificar as famílias de baixa renda e implementar políticas públicas que promovam melhorias para esses grupos.

Também conhecido como CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi regulamentado pelo Decreto n°6.135 e, atualmente, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, enquanto a Caixa Econômica Federal é o agente operador.

Na prática, esse banco de dados abrange detalhes sobre a identificação de cada pessoa cadastrada, domicílio, escolaridade, situação de trabalho, renda e afins. A partir dessas informações é feita a seleção e inclusão de famílias em programas sociais do governo, por exemplo:

  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida;
  • Programa Bolsa Verde.

O CadÚnico também foi utilizado para seleção de pessoas e/ou famílias que receberam as parcelas do Auxílio Emergencial.

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Quem pode se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso cumprir um dos critérios estabelecidos pelo próprio governo federal, são eles:

  • possuir renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo Isso é, a soma do salário de todas as pessoas da família, dividida pela quantidade de membros não deve ultrapassar R$550;
  • possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos, portanto, a soma do salário de todas as pessoas da família não deve ultrapassar R$3.300;
  • estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família;
  • não se encaixar em nenhum dos critérios citados acima, mas ter direito a um benefício ou programa que exija o Cadastro Único.

Como se inscrever no CadÚnico?

É importante destacar que fazer o cadastro não significa a inclusão automática em programas sociais. Apesar dos programas utilizarem as informações do CadÚnico, como dito inicialmente, são gerenciados por outros órgãos, logo, a seleção e inclusão ocorre diretamente com o órgão responsável pelo programa social, de acordo com os critérios e procedimentos definidos pelo mesmo.

Sendo assim, para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que haja um membro da família, com idade a partir de 16 anos e preferencialmente mulher, que seja o responsável por prestar as informações acerca do núcleo familiar. Essa pessoa será considerada o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e ficará com a tarefa de atualizar as informações sobre a família sempre que houver necessidade.

Portanto, o Responsável Familiar deve procurar em sua cidade o setor responsável pelo Cadastro Único ou Bolsa Família, serviço prestado pelas prefeituras. Em alguns casos, também é possível realizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. Inclusive, neste link é possível consultar o CRAS mais próximo. Vale ressaltar que alguns municípios exigem o agendamento prévio para realizar o cadastro.

Por fim, no dia do cadastramento no CadÚnico será feita uma entrevista com o Responsável Familiar, a fim de obter todas as informações necessárias sobre a família. É necessário, ainda, que a pessoa responsável pela unidade familiar tenha em mãos o CPF ou título de eleitor.

O Responsável pela Família Quilombola, por sua vez, além do CPF e título de eleitor, também pode apresentar um dos documentos a seguir:

  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Carteira de Trabalho.

Já o Responsável pela Família Indígena, além de todos os documentos citados acima, pode apresentar ainda o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso prefira.

Documentos dos membros familiares

Para concluir a inscrição no Cadastro Único, o Responsável Familiar precisa ter em mãos um dos documentos a seguir de cada pessoa da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho.

Conforme explica o governo federal, se no momento do cadastro algum documento estiver faltando, é possível concluir o processo, contudo, o cadastro constará como incompleto. Dessa forma, não será possível se inscrever em programas sociais, até que o cadastro seja concluído com a documentação necessária.

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Como saber se estou inscrito no Cadastro Único?

Para saber se está inscrito no Cadastro Único, é possível realizar a consulta no site Meu CadÚnico, do Ministério da Cidadania. Na página inicial, é preciso informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município. Em seguida, é só clicar no botão “Emitir Certidão”, abaixo.

Neste caso, se constar o aviso “Pessoa não localizada”, é provável que não haja cadastro no sistema.

Outra forma de saber se está inscrito no CadÚnico é através do telefone 0800 707 2003. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos fins de semana e feriados, das 10h às 16h. Ao realizar a ligação, é necessário ter em mãos nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF.

É possível atualizar o Cadastro Único pela internet?

O governo federal alerta que é obrigatório manter o Cadastro Único atualizado, portanto, sempre que houver alguma mudança no núcleo familiar, como morte, nascimento, mudança de endereço, mudança de salário ou alteração de escola, por exemplo, o Responsável Familiar deve realizar a atualização. Essa alteração, contudo, não pode ser realizada pela internet.

Dessa forma, o Responsável Familiar deve seguir o mesmo processo de cadastramento, ou seja, se dirigir até o CRAS ou setor do Bolsa Família mais próximo da residência. Além disso, também é necessário ter em mãos os documentos citados anteriormente.

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