Como tirar a escritura do imóvel de graça?
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A escritura do imóvel pode sair de graça para quem compra pelo programa de moradia Minha Casa, Minha Vida
Todos os registros da escritura pública e de atos relativos a empreendimentos veiculados ao Programa de moradia do Governo Minha Casa, Minha Vida recebem descontos que podem variar de 75% a 100%. Isso de acordo com o texto da Medida Provisória 459/09.
Essa MP é válida para famílias com renda de até três salários mínimos, e oferece a escritura do imóvel de graça, assim como os registros da garantia real do imóvel para fins de financiamento. Esse benefício é estendido a famílias com essa renda nos registros realizados fora do programa, quando se tratar do primeiro imóvel.
- famílias com rendas de três a seis salários terão desconto de 90%;
- para rendas acima de seis e até dez mínimos, o desconto é de 80%.
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Quais os documentos necessários para conseguir a escritura do imóvel de graça?
O procedimento burocrático denominado “averbação de imóvel” é uma das fases para tirar a escritura de dado imóvel, na qual são solicitadas as cópias de vários documentos. Confira quais são eles:
- certidão atualizada do imóvel: emitida no Cartório de Registro de Imóveis em que constará o histórico dele. Qualquer modificação feita na propriedade deve ser averbada ou documentada por registro;
- certidão da prefeitura: para cálculo do valor de ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis).
Outros documentos
O próprio cartório os providencia. Um deles é a certidão negativa de débitos trabalhistas, que pode ser emitida online e gratuitamente na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É conveniente, no entanto, certificar-se no cartório de quais os documentos exigidos, visto que cada um tem suas próprias exigências quanto à documentação da escritura.
Veja também – O que é e como funciona o financiamento?
As construtoras pagam pela escritura do imóvel?
Não, os imóveis oferecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida não tem cobrança a parte para as construtoras. Isso porque as empresas terão descontos para os diversos registros exigidos, como, por exemplo: a abertura de matrícula do empreendimento e a averbação da construção e o registro do habite-se.
- O desconto será de 60% para a construção de unidades de até R$ 60 mil;
- 80% para aquelas de valor acima de R$ 60 mil e até R$ 80 mil;
- 75% para as de valor acima de R$ 80 mil e até R$ 130 mil.
Onde solicitar a escritura do imóvel de graça?
De acordo com a legislação do País todos os cartórios terão de implantar sistema eletrônico de registro. Todos os cartórios deverão fornecer informações e certidões por meio eletrônico depois de o novo sistema estar operando.
Os atos praticados a partir da Lei dos Cartórios (6.015/73) deverão ser inseridos nesse sistema em cinco anos. Sendo assim, a MP acaba com a cobrança individualizada de diversos tipos de registro para cada unidade de um edifício de apartamentos.
O registro é cobrado só uma vez.
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Como participar do Minha Casa Minha Vida?
O objetivo desse programa do Governo Federal é facilitar a compra da casa própria e simplificar o financiamento, especialmente para pessoas consideradas de baixa renda.
Dessa maneira, é possível pagar um valor mensal que se encaixe na renda do participante. Quem tem renda mais alta, de até R$ 9.000, também pode obter vantagens.
Para participar do programa, o primeiro passo é saber se você precisará entrar em contato com a Prefeitura do município ou com uma construtora credenciada. Os documentos exigidos por essas empresas que fazem o financiamento e/ou pela instituição financeira são, de modo geral:
- RG;
- CPF;
- comprovante de renda dos últimos 6 meses;
- extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- declaração de Imposto de Renda pessoa física ou de isento;
- carteira de trabalho;
- certidão de casamento, se for o caso.
Além dessas questões, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:
- não ter recebido benefício habitacional do governo federal;
- ser o primeiro imóvel;
- não pode estar dentro do Cadastro Nacional de Mutuários;
- não participar do Programa de Arrendamento Residencial;
- e, por fim, quem vai realizar a compra não deve ter ligação com funcionários da Caixa.
Veja também – Como financiar um imóvel?
Consigo desconto de outra forma?
Sim. O Governo assegura um desconto de 50% no registro e na escritura do primeiro imóvel. Esse desconto foi criado já para estimular os compradores a efetuarem o registro do imóvel que adquiriram, porque muita gente, surpreendida com os altos gastos, simplesmente decidem postergar o registro.
Mas há limitações para a concessão do desconto. Pois, a regra é para quem comprou o imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isso é, com recursos da caderneta de poupança e do fundo de garantia, e com o propósito de morar nesse imóvel. Outra imposição é a de que o imóvel tenha o valor máx. de R$ 950 mil, válido nos seguintes estados:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Minas Gerais;
- Distrito Federal;
- e R$ 800 mil, nos demais estados.
Quanto custa uma escritura de imóvel?
Não é possível conseguir a escritura de graça sempre. Por isso, é bom saber que o custo desse documento. Valor o qual varia de estado para estado e de acordo com o preço do imóvel.
Bom, pra isso só precisa buscar por um cartório de imóveis para se informar. Como exemplo, a escritura de uma casa de R$ 150 mil reais no estado de São Paulo sairá por cerca de R$ 2.348,37. De acordo com dados de 2020. Com isso, cada local tem seu valor.
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17 respostas para “Como tirar a escritura do imóvel de graça?”:
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Moro na casa que minha mãe já falecida deixou pra mim mas ou menos 1 ano
Estou pagando a última parcela do meu primeiro imóvel em fevereiro pelo programa de arrendamento PAR da CEF e ganha 2 salários mínimos e meio, eu tenho direito a escritura de graça?
Comprei um imóvel não tenho como pagar a escritura, estou pagando o ITBI parcelado ! A escritura não parcela e minha e renda baixa , tem como eu tirar a escritura sem pagar ? Se tiver como eu faço pra tirar
Tenho um terreno com casa ,só tenho contrato de compra e venda,tenho 62 anos e meu primeiro imóvel, como que eu faço de graça a escritura. Sou de campo bom rs…
Olá boa noite, tenho um meio lote construido e não tenho como escriturar como consigo uma escritura grátis
Quitei o meu terreno com uma casa SP em agosto 2021, me dera o papel para fazer a escritura foi no cartorio de imoveis e ficou 11 mil reais, o valor do terreno ficou em 200 mil, não tenho esse dinheiro para fazer a escritura. Como posso conseguir fazer a escritura gratis ou com algum desconto?
Poderiam informar as pessoas Lei da gratuidade constituição. Imóveis até 40 salários mínimos renda até 5 salários. Lei Estadual no Estado do Rio de Janeiro 3350/1999 as pessoas à partir de 60 anos e ganhos abaixo de 10 salários mínimos são isentas de atos notariais e registrais.
olá bom dia!
Comprei um imóvel em 2009 tenho contrato mas não tenho a escritura do imóvel isso esta me atormentando pois o antigo dono do imóvel e picareta e tenho muito medo poderiam me auxiliar,pois não entendo muito disso..
Olá bom dia,moro em um terreno que pertenciam aos meu país ambos já falecidos,minha irmã se apossou do documento desse imóvel e se recusa a a compartilhar com outros irmãos, como faço para tirar um segunda via desse imóvel,que órgão procurar por favor me ajudem aguardo uma resposta.
Minha mãe faleceu e meus irmãos fizeram renúncia de herança em passarão tudo prá mim como faço a escritura prá passa pro meu nome