imóvel

A escritura do imóvel pode sair gratuita para compradores do programa de moradia Minha Casa, Minha Vida

Todos os registros da escritura pública e de atos relativos a empreendimentos veiculados ao Programa de moradia do Governo Minha Casa, Minha Vida recebem descontos que podem variar de 75% a 100%. Isso de acordo com o texto da Medida Provisória 459/09.

Essa MP é válida para famílias com renda de até três salários mínimos, e oferece a escritura do imóvel de graça, assim como os registros da garantia real do imóvel para fins de financiamento. Esse benefício é estendido a famílias com essa renda nos registros realizados fora do programa, quando se tratar do primeiro imóvel.

  • famílias com rendas de três a seis salários terão desconto de 90%;
  • para rendas acima de seis e até dez mínimos, o desconto é de 80%.

Quais os documentos necessários para conseguir a escritura do imóvel de graça?

O procedimento burocrático denominado “averbação de imóvel” é uma das fases para tirar a escritura de dado imóvel, na qual são solicitadas as cópias de vários documentos. Confira quais são eles:

  • certidão atualizada do imóvel: emitida no Cartório de Registro de Imóveis em que constará o histórico dele. Qualquer modificação feita na propriedade deve ser averbada ou documentada por registro;
  • certidão da prefeitura: para cálculo do valor de ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis).

Outros documentos

O próprio cartório os providencia. Um deles é a certidão negativa de débitos trabalhistas, que pode ser emitida online e gratuitamente na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É conveniente, no entanto, certificar-se no cartório de quais os documentos exigidos, visto que cada um tem suas próprias exigências quanto à documentação da escritura.

Veja também – O que é e como funciona o financiamento?

As construtoras pagam pela escritura do imóvel?

Não, os imóveis oferecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida não tem cobrança a parte para as construtoras. Isso porque as empresas terão descontos para os diversos registros exigidos, como, por exemplo: a abertura de matrícula do empreendimento e a averbação da construção e o registro do habite-se.

  • O desconto será de 60% para a construção de unidades de até R$ 60 mil;
  • 80% para aquelas de valor acima de R$ 60 mil e até R$ 80 mil;
  • 75% para as de valor acima de R$ 80 mil e até R$ 130 mil.

Onde solicitar a escritura do imóvel de graça?

De acordo com a legislação do País todos os cartórios terão de implantar sistema eletrônico de registro. Todos os cartórios deverão fornecer informações e certidões por meio eletrônico depois de o novo sistema estar operando.

Os atos praticados a partir da Lei dos Cartórios (6.015/73) deverão ser inseridos nesse sistema em cinco anos. A MP acaba com a cobrança individualizada de diversos tipos de registro para cada unidade de um edifício de apartamentos. O registro do documento deverá ser cobrado uma única vez para todas as unidades.

Veja também – Como diminuir as parcelas do financiamento imobiliário?

Como participar do Minha Casa Minha Vida?

O objetivo desse programa do Governo Federal é facilitar a compra da casa própria e simplificar o financiamento, especialmente para pessoas consideradas de baixa renda.

Dessa maneira, é possível pagar um valor mensal que se encaixe na renda do participante. Quem tem renda mais alta, de até R$ 9.000, também pode obter vantagens.

Para participar do programa, o primeiro passo é saber se você precisará entrar em contato com a Prefeitura do município ou com uma construtora credenciada. Os documentos exigidos por essas empresas que fazem o financiamento e/ou pela instituição financeira são, de modo geral:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de renda dos últimos 6 meses;
  • extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • declaração de Imposto de Renda pessoa física ou de isento;
  • carteira de trabalho;
  • certidão de casamento, se for o caso.

Além dessas questões, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:

  • não ter recebido benefício habitacional do governo federal;
  • ser o primeiro imóvel;
  • estar fora do Cadastro Nacional de Mutuários;
  • não participar do Programa de Arrendamento Residencial;
  • o comprador não deve ser funcionário nem ser casado com algum servidor da Caixa Econômica Federal.

Veja também – Como financiar um imóvel?

Não sou do Programa Minha Casa, Minha Vida. Consigo desconto de outra forma?

Sim. O Governo assegura um desconto de 50% no registro e na escritura do primeiro imóvel. Esse desconto foi criado justamente para estimular os compradores a efetuarem o registro do imóvel que adquiriram, porque muita gente, surpreendida com os altos gastos, simplesmente decidem postergar o registro.

Mas há limitações para a concessão do desconto. A regra só é válida para quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos da caderneta de poupança e do fundo de garantia, e com o propósito de morar nesse imóvel. Outra imposição é a de que o imóvel tenha o valor máximo de R$ 950 mil, válido nos seguintes estados:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Minas Gerais;
  • Distrito Federal;
  • e R$ 800 mil, nos demais estados.

Quanto custa uma escritura de imóvel?

Nem sempre é possível conseguir a escritura do imóvel gratuitamente. Por isso, é importante saber que o custo varia de estado para estado e de acordo com o preço do imóvel.

É necessário procurar por um cartório de imóveis para se informar. Como exemplo, a escritura de uma casa de R$ 150 mil reais no estado de São Paulo sairá por cerca de R$ 2.348,37.

Veja como fazer o refinanciamento do seu imóvel

Ficou com mais alguma dúvida sobre como tirar a escritura do imóvel de graça? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.