Crédito Pasep: o que é e quem tem direito a ele?

Tem direito ao Crédito Pasep quem recebe até dois salários mínimos por mês; saiba como sacar o benefício

Quem tem Carteira de Trabalho, a chamada CTPS, já deve ter ouvido falar nos termos PIS / Pasep. Pois é, eles são as siglas para:

• PIS: Programa de Integração Social; e
• Pasep: Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.

Embora eles tenham nomes distintos, têm a mesma função: de contribuição social, paga pelas empresas ao governo pelos seus funcionários. O número é vinculado à carteira de trabalho do funcionário.

No entanto, os nomes se diferenciam por uma razão. Afinal, o PIS se refere aos trabalhadores empregados em empresas privadas. Por sua vez, o Pasep é para aqueles que têm emprego no setor público.

Tanto para o PIS quanto para o Pasep, é possível sacar parte do saldo em certos casos. Por exemplo:

No caso do PIS, o saque é chamado de Abono Salarial. Ele é um benefício ao trabalhador de no máximo um salário mínimo. Pode ser sacado uma vez ao ano.

Já no caso do Pasep, chama-se Crédito Pasep. Também é sacado uma vez ao ano e, assim como no caso do PIS, no valor máximo de um salário mínimo.

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Quem pode sacar o Crédito Pasep?

O primeiro requisito, é claro, é ser funcionário público e ter um número Pasep. Além disso, você deve ter o número há pelo menos cinco anos.

No mais, sua renda deve ser no máximo dois salários mínimos por mês.

Por fim, você não é obrigado a sacar o seu Crédito Pasep. Se não o fizer, o valor volta para a sua conta de Fundo de Garantia.

Em resumo, pode sacar o Crédito Pasep:

• Trabalhadores do setor público inscritos há pelo menos cinco anos;
• Devem receber no máximo dois salários mínimos por mês;
• Têm direito a no máximo um salário mínimo em Crédito Pasep por ano.

E, enfim, você recebe em sua conta do Banco do Brasil ou em qualquer outra conta de bancos distintos.

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Onde confirmo se tenho direito ao Crédito Pasep?

Agora que você já sabe os requisitos mínimos que em geral dão acesso ao Crédito Pasep, confirme se tem direito ao saque do benefício.

Para isso, entre no site do Banco do Brasil, na opção CONSULTE SEU PASEP, ou então ligue na Central de Atendimento do Banco do Brasil. Os números:

• 4004 0001 ou 0800 729 0001;
• Ou então no Alô trabalhador, cujo telefone é 158.

Qualquer forma de verificação necessita do número Pasep e do CPF para a confirmação. Portanto, agilize o seu atendimento tendo os dados em mãos.

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Como peço o Crédito Pasep?

Se enfim você confirmou ter direito ao Crédito Pasep, agora é hora de pedir o valor. Para isso, você deve solicitar o saque do benefício em uma agência do Banco do Brasil de acordo com o número final do seu Pasep.

Ou seja, há um calendário para o pagamento do crédito Pasep. As datas atuais são:

Desse modo, fique atento ao final da sua inscrição e ao calendário para não perder seu direito ao Crédito Pasep deste ano.

Aqueles que têm conta, seja corrente, poupança ou salário, neste banco vão receber o valor por meio da própria instituição, como crédito.

No entanto, os que solicitarem o Crédito Pasep e não forem correntistas do Banco do Brasil receberão via TED nas suas contas.

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Não sei o número do meu Pasep. E agora?

Não se desespere. Em geral, o número do seu Pasep está anotado na sua Carteira de Trabalho.

Mas se esse não for o seu caso, você também pode confirmar o número em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, vá ao banco com os seguintes dados:

• Documento de identificação com foto;
• Carteira de Trabalho original.

Basta solicitar uma segunda via numa boca de caixa e pronto, você vai receber o número do seu Pasep.

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E se eu não quiser sacar o Crédito Pasep?

Assim como é um direito seu receber o Crédito Pasep, é um direito não sacar. Portanto, se você optar por não acessar o dinheiro agora, o que acontece?

Em resumo, o valor seguirá na sua conta e poderá ser sacado no próximo ciclo. Ou seja, você não perde a quantia se não sacar.

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Por fim, ficou com alguma dúvida sobre o Crédito Pasep? Então comente!

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