Índice de conteúdo
Empregada doméstica: o tempo de trabalho, o que deve ser pago na rescisão e demais questões relacionadas aos direitos desses profissionais
No Brasil existem mais de 6 milhões de empregadas domésticas e de acordo com a Lei complementar N° 150, a profissão é caracterizado como:
“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”
Com o alto número de profissionais dessa área, algumas dúvidas podem surgir sobre o direito das empregadas domésticas. A seguir então as principais questões relacionadas aos seus direitos e principalmente ao acerto por tempo de serviço, que consiste no pagamento da rescisão em casos de demissão.
Como cancelar empréstimo consignado não solicitado?
A jornada de trabalho de um empregado doméstico pode ser de até 44 horas semanais, com pelo menos um dia de descanso obrigatório. Os profissionais de trabalham por mais de 6 horas diárias possuem o direito de 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Contudo, com acordos entre o empregador e o funcionário os horários podem ser revistos desde que sejam vantajosos para ambas as partes.
Os trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada, ou seja, trabalham de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLTs), podem receber benefícios trabalhistas. Então, os empregados domésticos podem ter direito aos seguintes amparos na demissão sem justa causa:
Se o profissional dessa área for demitido por justa causa, alguns dos direitos são perdidos. Nessa situação, o trabalhador possui direito aos seguintes benefícios:
Além disso, empregadas domésticas podem solicitar um acordo que garante vantagens e desvantagens para ambas as partes. Nessa situação, os benefícios e processo de demissão fica a critério do empregador e seu funcionário.
Dona de casa pode solicitar a aposentadoria do INSS?
Os profissionais dessa área que não possuem carteira assinada só poderão ganhar os benefícios disponibilizados pelo empregador. Isso porque, nessa situação o trabalhador não possui o direito de receber os amparos trabalhistas disponibilizados pelo Governo e por demais instituições.
Contudo, empregadas domésticas que trabalham por mais de 2 dias por semana devem ser registradas. O não registro pode ter como consequência multas administrativas e financeiras para o empregador.
Acesse, compare e peça já o seu empréstimo pessoal com a FinanZero!
O acerto por tempo de serviço se trata do valor pago aos trabalhadores no momento de desligamento do trabalho, ou seja, de demissão. Essa condição também é conhecida como rescisão e inclui o pagamento de benefícios como férias, décimo terceiro e entre outros citados acima.
Os trabalhadores que realizam os seus serviços seguindo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) podem receber benefícios trabalhistas, incluindo a rescisão. Dessa forma, as empregadas domésticas que possuem a carteira assinada podem receber o acerto por tempo de serviço.
Quais são os direitos de uma empregada doméstica que não tem carteira assinada?
E então, restou mais alguma dúvida sobre o direito do acerto por tempo de serviço para empregada doméstica? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
Além disso, siga a FinanZero nas redes sociais para mais dicas e para nos acionar quando quiser: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
Navegue por:
Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
Boa tarde falei com um dos atendentes da finanzero aprovou meu empréstimo assinei o contrato mandei de volta e depois veio me falando que tinha q pagar uma taxa de 350 reais…estou achando q e golpe ??