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Meu chefe pode adiar o pagamento do FGTS?

Meu chefe pode adiar o pagamento do FGTS?

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Governo planeja novas ações para ajudar empresas a enfrentar as consequências financeiras da pandemia do novo coronavírus; confira como vai funcionar o adiamento do FGTS

Até o momento, a resposta para essa pergunta é: não, não pode. No entanto, o governo está preparando uma medida provisória (MP) para permitir que as empresas adiem por até quatro meses o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários.

A medida faz parte de um plano do governo e do Ministério da Economia para reduzir os gastos dos empresários durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Mas é importante lembrar que apesar da permissão, o patrão precisará compensar a suspensão.

Além disso, é importante lembrar que essa suspensão é temporária. E, por isso, de acordo com o governo, o trabalhador não vai perder o direito aos depósitos de 8% do salário.

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Como vai funcionar?

Depois da aprovação da MP, que deve ser publicada até a próxima semana, a empresa poderá adiar o pagamento do FGTS entre 3 e 4 meses. O prazo ainda está em definição.

Mas após esse período, a empresa terá que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal. Além disso, também precisará pagar a quantia que não foi depositada na conta do funcionário durante o período de quatro meses.

Mas é importante lembrar que a empresa poderá parcelar os valores atrasados, sem multas ou encargos. Isso porque o objetivo é não elevar os gastos da empresa.

Mas e se eu for demitido?

Caso o funcionário da empresa seja demitido antes que o FGTS tenha sido quitado, a empresa será obrigada a depositar os valores que deixou de pagar no período. Isso deve ser feito no momento da rescisão.

Quando a MP começa a valer?

Até o momento o governo não liberou data para que as empresas possam adiar o pagamento do FGTS. A ideia é que até próxima semana o texto da MP vá ao ar e a medida passe a valer.

Leia também – Lucro do FGTS existe? Como funciona?

O que é FGTS?

FGTS é uma sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Basicamente, é uma conta do Governo Federal com o objetivo de ser uma reserva financeira para o trabalhador.

Por isso, todos os meses a empresa precisa depositar nessa conta o equivalente a 8% do salário do funcionário, sem descontos para o trabalhador.

Além disso, para contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

Saiba mais em – O que é FGTS? Para que serve? Como e quando posso sacar?

Quem tem direito ao FGTS?

Basicamente, para ter acesso ao FGTS o trabalhador precisa preencher alguns requisitos do governo. Por isso, as seguintes categorias podem receber o benefício:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Quem trabalha na área rural;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Confira também – Qual calendário do saque-aniversário do FGTS em 2021?

Outras ações da MP

Além da parte do FGTS, o Ministério da Economia também está elaborando outras ações para ajudar os empresários. Por isso, muitos programas do ano passado serão reeditados para este ano.

Por conta disso, outra medida que deve ser analisada novamente é a questão da antecipação das férias.

Nesse projeto, temos que:

  • A empresa pode conceder férias para funcionários, mesmos os que ainda não tenham completado o período mínimo para ter direito;
  • Além disso, a empresa precisa avisar o trabalhador com antecedência.

Por fim, ficou com mais alguma dúvida sobre o chefe poder adiar o pagamento do FGTS? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

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