Quem tem restrição no nome pode abrir MEI, sim, mas deve manter o CNPJ regular para não perder direitos; saiba mais

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Ele é, de forma básica, um CPNJ que permite a uma pessoa física prestar serviços para empresas. E, assim, emitir uma nota fiscal que comprova essa prestação.

Diferente de quando você abre um ME, Micro Empreendimento, ou um Super Simples, no MEI você não paga imposto sobre a Nota Fiscal emitida. No entanto, paga um valor mensal chamado de DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O valor, hoje, é na casa dos R$ 60. Ou seja, é um valor inferior ao em geral cobrado por Nota emitida de um ME.

Por isso, com o desemprego na casa dos 14%, com cerca de 13 milhões de pessoas sem trabalho no país, muitos brasileiros abriram uma MEI para suprir a falta de um emprego formal.

Mas quem tem restrição no nome pode abrir MEI? A resposta é sim.

De qualquer forma, vamos explicar mais sobre essa dúvida comum. Afinal, de acordo com o UOL, cerca de 63 milhões de pessoas tinham restrição ao CPF em 2020, algo como 40% da população adulta do país.

O que é empréstimo com nome sujo?

Quem tem restrição no nome pode abrir MEI, sim

Uma negativação no CPF não impede a abertura de MEI. Ou seja, quem tem restrição no nome pode abrir MEI, sim, sem problemas.

O processo de abertura, aliás, é idêntico ao normal e sequer é necessário ao interessado atestar a negativação. Portanto, a restrição é indiferente.

Além disso, ter um MEI ativo e funcionando não muda a sua negativação. Isso quer dizer, então, que você não precisa regularizar o seu CPF só porque abriu um MEI ou porque está recebendo por ele.

Agora, limpar o seu nome pode ser interessante por outro motivo: facilita o seu acesso a crédito não ter restrição no CPF. Mas, além disso, não impacta no seu MEI.

Pix: o que é e como funciona?

Como abrir MEI tendo nome sujo

Já chegamos à conclusão que quem tem restrição no nome pode abrir MEI. Portanto, como já disse no tópico anterior, o processo de abertura do CNPJ é o mesmo para quem não tem negativação no CPF:

Agora, atente-se: mantenha o seu MEI em dia, pagando o seu DAS, que é o imposto referente a esse CNPJ, sempre pago na data. Isso é importante para que o seu MEI não fique irregular.

Estou negativado. Como limpar o nome?

Como manter o MEI regularizado?

Quem tem restrição no nome pode abrir MEI, mas deve estar ainda mais atento a manter o CPNJ regularizado. Isso porque pode ser impedido de prestar serviços se deixar de cumprir com pagamentos e entregas.

Mas, bem, além do DAS, há outros requisitos a se cumprir para manter o seu MEI regular. São eles:

  • O seu DAS mensal, cujo boleto deve ser emitido e pago no portal do empreendedor;
  • O relatório mensal de atividades, que não precisa ser entregue, mas deve ser preenchido todo mês;
  • E a Nota Fiscal, caso preste serviço para uma outra empresa.

Ah, essa é outra informação crucial: você só precisa emitir alguma Nota Fiscal quando presta serviço para outra empresa. Ou seja, se tiver prestado serviço para uma pessoa física (PF), não há necessidade.

O que é CRLV do veículo?

Por fim, ficou com mais alguma dúvida sobre se quem tem restrição no nome pode abrir MEI? Deixe nos comentários!

Além disso, siga a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.