O que é o Conar e como fazer denúncias?
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O Conar é o conselho responsável por monitorar a publicidade no Brasil
O Conselho Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), surgiu no final dos anos 70 com a ameaça de censura a propaganda do regime militar. Sendo assim agências, anunciantes e veículos se uniram para evitar tal retrocesso.
Logo após criaram o Código, para garantir liberdade de expressão e proteger todas as partes envolvidas. Ou seja, anunciantes, agências, veículos e, é claro, o consumidor. Com a criação do mesmo, o governo federal da época foi convencido de que o mercado poderia se autorregulamentar e o projeto de censura não afetou o setor.
O Conselho e seu código foram oficialmente implementados em 1978, no III Congresso Brasileiro de Propaganda, e vigoram até hoje. Desde sua criação, mesmo não sendo um órgão público, nunca foi desrespeitado pelas partes e promoveu inúmeros processos e conciliações.
De acordo com definição do próprio Conar “não é entidade conservadora, nem poderia, pois publicidade e conservadorismo não combinam”.
Como funciona o Conar?
O Conar monitora todas as propagandas que são veiculadas no Brasil e pune as que não seguem as regras. As regras de acordo com ética publicitária são:
- Em primeiro lugar, todos os anúncios devem ser honestos e fiéis a verdade, além de seguir as leis do país;
- Toda propaganda deve ter senso de responsabilidade social e evitar aumentar as diferenças já presentes;
- Em seguida, que a cadeia de produção tenha responsabilidade junto ao consumidor;
- Além disso, sempre respeitar o princípio da leal concorrência;
- E, por fim, respeitar a atividade publicitária sem desmerecer a confiança do público nesse serviço
É importante ressaltar que o Conar não faz censura prévia a nenhuma peça, mas se ela for contra alguma regra pode sofrer punições. As funções do conselho são evitar campanhas e anúncios enganosos, ofensivos, abusivos ou que desrespeitem, entre outros, a leal concorrência de anunciantes.
Por exemplo, se uma marca diz em um anúncio que é a melhor do mundo, mas não há fatos que justifiquem isso, a propaganda pode ter que passar por modificações.
Quem avalia as denúncias é o Conselho de Ética, que é composto por publicitários, anunciantes, veículos de comunicação e consumidores. Todas essas pessoas são voluntárias e estão em torno de 180 em todo o Brasil.
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Conar e PROCON
Não se deve confundir as funções do Conar e do PROCON, o conselho que regula publicidade não tem poder para multar, ou obrigaar devolução de dinheiro ao consumidor. Mas ele pode e deve manter a ética na publicidade.
Se acaso você estiver em um problema com propaganda enganosa pode fazer uma denúncia junto ao conselho. Mas para buscar seus direitos junto a lei o órgão que deve procurar é o PROCON, ele sim pode garantir que a marca pague valores devidos a você.
O PROCON também tem regras voltadas para propaganda enganosa ou abusivas, e você também pode fazer denúncias no site deles. Existe um site para cada estado, mas o Código de Defesa do Consumidor é o mesmo e vale para todo o país.
Além disso também existe um site do Governo Federal, que surgiu em 2014, para ajudar a resolver problemas entre consumidores e lojas nesses casos. O site é o consumidor.gov.br, lá você também pode denunciar propagandas enganosas.
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Denúncias no Conar
Se engana quem pensa que só propagandas em revistas, TV e pontos de ônibus estão sujeitas a punições do Conar. De acordo com informações do Conar, no ano de 2018 Youtubers e produtores de conteúdo sofreram mais punições que marcas. O boletim de 2019 relata que de 302 processos, 68,9% são de origem de consumidores. Entretanto o documento do ano de 2020 ainda não está disponível.
Os líderes em condenações de influenciadores são as postagens de “identificação publicitária”, ou seja as que eles deviam ser identificar como uma parceria comercial mas não o fazem.
Além disso, durante esse período de quarentena, muitos artistas também sofreram por infrações em suas lives. O cantor Gustavo Lima teve diversas denúncias de consumidores por causa de infrações ao código para publicidade de bebidas alcóolicas. Nesse caso, por exemplo, faltava o alerta de consumir álcool com moderação. Em publicidades de bebidas alcóolicas nunca devem incentivar o consumo excessivo.
Mas não se engane, marcas também sofrem punições do órgão quando não seguem alguma regra. Se isso acontecer qualquer um pode fazer uma denúncia. As punições do órgão podem ser de mudar o conteúdo de uma propaganda ou tirá-la do ar, em casos extremos.
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Como fazer uma denúncia?
Para fazer qualquer denúncia no Conar, você deve entrar no site do conselho, logo no topo da página você pode encontrar o botão “Faça sua reclamação sobre propaganda”.
Ao clicar nesse botão você irá para a página reclamações, onde deve preencher um formulário com suas informações e motivo da queixa. Além disso, você também pode anexar até 4 arquivos, como imagens de tela, que ajudem a comprovar o motivo da denúncia.
Mas não se preocupe, suas informações pessoais ficam sob sigilo, e só o Conar tem acesso a elas. Sendo assim, a agência, anunciante ou influenciador não tem acesso a elas.
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Entendeu como funciona e como fazer denúncias, não é? Mas se ficou alguma dúvida pergunte nos comentários.
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