O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) acontece todo ano, logo no início, junto com IPVA e contas de escola. Como o próprio nome já diz, esse imposto é para os que tem um imóvel em área urbana. Ou seja, se você é proprietário de uma sala comercial, ou casa, terreno ou apartamento, você precisa pagar o IPTU.

Entretanto, alguns casos tem a isenção de IPTU. Como instituições educacionais por exemplo. Mas é importante lembrar que o IPTU é um imposto municipal, logo é aconselhável que você consulte a prefeitura quanto as isenções.

Quem tem isenção?

Para saber quem tem direito a isenção é necessário consultar a prefeitura da sua cidade. Alguns municípios garantem isenção ou desconto para aposentados e pensionistas por exemplo.

O proprietário do imóvel em área urbana é o responsável por pagar o IPTU, e pode ser não só pessoa física, como também pessoa jurídica. Além disso, cada imóvel tem um valor dependendo da região e metragem, então se você tem dois imóveis para dois IPTUs.

Um dos fatores para a isenção é que qualquer pessoa que tenha direito a isenção do IPTU, não pode ter mais de um imóvel em seu nome na cidade.

Nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, aposentados e pensionistas têm direito a isenção. Para isso, seu imóvel deve ter valor venal inferior ao estabelecido pela prefeitura.

Mas se engana quem acha que só construções em área urbana tem imposto. Os terrenos devem pagar o Imposto Territorial urbano e imóveis na área rural pagam o Imposto Territorial Rural.

Além dos fatores municipais, também existem os da constituição federal para a isenção de IPTU, são eles:

  • Antes de tudo, os imóveis da União, municípios e estados ficam isentos do IPTU, além de qualquer instituição mantida pelo poder público;
  • Logo após estão as instituições de educação e de assistência social;
  • E, por fim, templos de qualquer culto, entidades sindicais e partidos políticos, bem como suas fundações

Qualquer imóvel que se enquadre nesses requisitos, está livre de IPTU, não importando o município.

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Quem paga o IPTU de imóvel alugado?

De acordo com a Lei 8.245/1991 o proprietário pode incluir uma cláusula no contrato, dizendo que o inquilino é o responsável por pagar o IPTU. Entretanto, o Código Tributário Nacional diz que esse é um imposto referente a propriedade. Sendo assim o responsável final por pagar o IPTU é o proprietário.

Além disso a lei prevê que o dono do imóvel é o principal devedor e não o inquilino, mesmo que estabeleçam no contrato que ele pague o IPTU. O proprietário pode até mesmo perder o imóvel por falta de pagamento do IPTU do inquilino.

O atraso no IPTU pode trazer muitos problemas e normalmente só é descoberta depois de muito tempo. Existem juros, multas e correção monetária, que podem resultar na apreensão de bens.

Especialistas indicam que você confira anualmente se o IPTU está pago em dia, você pode ver isso na Certidão Negativa de Débitos. Além disso também é indicado que, se possível, o proprietário inclua esse valor no aluguel e pague o imposto ele mesmo.

Se o inquilino não pagar o IPTU, o proprietário pode entrar na justiça. Mas é importante que ele consiga provar que o valor era de responsabilidade do inquilino e que isso estava em contrato. Entretanto, mesmo que se prove que a dívida é do inquilino, a dívida continua no nome do proprietário.

Sendo assim, o mais aconselhável é que o proprietário pague assim que descobrir, e só depois procure a justiça. Já que ele corre o risco de perder seus bens. Se você é inquilino e não concorda com o valor, deve entrar em contato com o proprietário, só ele pode contestar esse valor.

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Pagar à vista ou parcelado

Se você consegue pagar à vista, pode ser mais vantajoso, já que muitos municípios dão bons descontos quando o pagamento é feito assim. Porém essa não é uma regra e nem toda cidade oferece o desconto.

Para o IPTU de 2021 algumas cidades já confirmaram calendários, valores e descontos. Entre elas o Rio de Janeiro, que dará descontos de 7%, mas você pode parcelar em até dez vezes.

Enquanto isso, a prefeitura de Belo Horizonte oferece um desconto de 10% em cota única, até o dia 5 de janeiro. E, bem como o Rio de Janeiro, também permite até dez parcelas.

Veja: Onde achar informações e calendários do IPTU 2021

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