Isenção de IPTU: descubra quem tem direito
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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) acontece todo ano, logo no início, junto com IPVA e contas de escola. Como o próprio nome já diz, esse imposto é para os que tem um imóvel em área urbana. Ou seja, se você é proprietário de uma sala comercial, ou casa, terreno ou apartamento, você precisa pagar o IPTU.
Entretanto, alguns casos têm a isenção de IPTU, como instituições educacionais, por exemplo. Mas é importante lembrar que esse tributo é um imposto municipal, logo é aconselhável que você consulte a prefeitura quanto as isenções. Pensando nisso, vamos mostrar que pode pedir a isenção e como funciona esse processo. Acompanhe:
Qual a importância do pagamento do IPTU?
Esse é um tributo obrigatório, que acontece anualmente. O IPTU tem sua importância e sua arrecadação tem destino certo.
O valor obtido com os pagamentos de IPTU é utilizado para melhorias e cuidados com a cidade. É com esse dinheiro que o município precisa fazer melhorias na saúde, cuidar da educação, atualizar placas e semáforos, reformar encanamentos, melhorar a iluminação pública, entre outros.
Pagar o IPTU é essencial para colaborar com a manutenção do município. Além disso, a inadimplência pode trazer sérios problemas para os proprietários de imóveis.
Infelizmente, ao não pagar o IPTU, o cidadão corre o risco de perder sua propriedade na justiça. A falta de pagamento pode acarretar leilão ou penhora do bem. Esse é um dos principais itens que levam um cidadão a ter seu nome inscrito na dívida ativa.
Outro ponto importante é que o atraso no pagamento faz com que o valor seja acrescido de juros e multas.
O ponto positivo é que, antes de enviar o caso para a justiça, as prefeituras oferecem negociações para impostos atrasados. Com isso é possível conseguir descontos ou parcelamentos acessíveis.
Quem tem isenção?
Para saber quem tem direito a isenção é necessário consultar a prefeitura da sua cidade. Alguns municípios garantem isenção ou desconto para aposentados e pensionistas por exemplo.
O proprietário do imóvel em área urbana é o responsável por pagar o IPTU, e pode ser não só pessoa física, como também pessoa jurídica. Além disso, cada imóvel tem um valor dependendo da região e metragem, então se você tem dois imóveis para dois IPTUs.
Um dos fatores para a isenção é que qualquer pessoa que tenha direito a isenção do IPTU, não pode ter mais de um imóvel em seu nome na cidade.
Veja também – Como regularizar o IPTU?
Nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, aposentados e pensionistas têm direito a isenção. Para isso, seu imóvel deve ter valor venal inferior ao estabelecido pela prefeitura.
Mas se engana quem acha que só construções em área urbana tem imposto. Os terrenos devem pagar o Imposto Territorial urbano e imóveis na área rural pagam o Imposto Territorial Rural.
Além dos fatores municipais, também existem os da constituição federal para a isenção de IPTU, são eles:
- Antes de tudo, os imóveis da União, municípios e estados ficam isentos do IPTU, além de qualquer instituição mantida pelo poder público;
- Logo após estão as instituições de educação e de assistência social;
- E, por fim, templos de qualquer culto, entidades sindicais e partidos políticos, bem como suas fundações
Qualquer imóvel que se enquadre nesses requisitos, está livre de IPTU, não importando o município.
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Como solicitar isenção de IPTU em 2023?
Primeiramente é preciso entender que a isenção de IPTU não é uma realidade em todo o país. Apenas algumas localidades oferecem esse benefício aos moradores.
Em 2023, as cidades com a isenção do tributo são: São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ, Brasília – DF, Vitória – ES, Fortaleza – CE, Maceió – AL, Porto Alegre – RS, Recife – PE, Manaus – AM, Cuiabá – MT, Juiz de Fora, MG, Campo Novo do Parecis, MT, Guarujá – SP, Mogi das Cruzes – SP e São Vicente – SP.
Cada município possui seus meios de atendimento à população. De qualquer forma, para pedir a isenção de IPTU, o cidadão precisa entrar em contato com a prefeitura onde a residência se localiza.
É importante ressaltar que o pedido só pode ser feito pelo proprietário do imóvel.
Como citamos, cada prefeitura tem suas especificidades, sendo possível encontrar algumas que oferecem a isenção através da internet. Mas é essencial que o cidadão fique atento aos requisitos e documentos necessários para ser aprovado no pedido.
Quais os documentos necessários para solicitar a isenção do IPTU?
Cada município tem suas próprias regras para liberar a isenção de IPTU. Existem alguns documentos que fazem parte dos requisitos gerais, são eles:
- Comprovante de renda;
- Carnê do IPTU;
- Documento de identificação com foto;
- CPF e;
- Demais documentos que comprovem a situação de aposentado ou pensionista.
Quais os requisitos para o pedido de isenção?
Nem todo mundo tem direito ao pedido de isenção de IPTU. Por isso, é preciso seguir alguns requisitos, como:
- O imóvel precisa estrar registrado em nome do solicitante;
- O valor venal do imóvel, deve ser até R$ 1.310.575;
- O imóvel precisa ser usado como residência, de forma comprovada;
- Ser aposentado ou pensionista;
- Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade;
- Não receber mais que cinco salários-mínimos vigentes no ano do pedido.
Uma informação importante é que o pedido deve ser feito até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao pagamento do IPTU. Após esse período, o cidadão perde a possibilidade de conseguir a isenção.
Como funciona o pedido de isenção de imóveis alugados?
O pedido de isenção é sempre responsabilidade do proprietário do imóvel. Não existe a possibilidade de que ele seja feito pelo inquilino.
O pagamento do IPTU, de forma geral, também é responsabilidade do dono do imóvel. Porém, existe a Lei do Inquilinato, que permite que o valor seja repassado no contrato de aluguel.
Essa mudança faz apenas com que o valor possa ser cobrado do inquilino, mas não o libera para o pedido de isenção. Sendo assim, para fazer a solicitação, é importante que o proprietário se dirija a prefeitura de seu município, munido dos documentos necessários.
Quem paga o IPTU de imóvel alugado?
De acordo com a Lei 8.245/1991 o proprietário pode incluir uma cláusula no contrato, dizendo que o inquilino é o responsável por pagar o IPTU. Entretanto, o Código Tributário Nacional diz que esse é um imposto referente a propriedade. Sendo assim o responsável final por pagar o IPTU é o proprietário.
Além disso a lei prevê que o dono do imóvel é o principal devedor e não o inquilino, mesmo que estabeleçam no contrato que ele pague o IPTU. O proprietário pode até mesmo perder o imóvel por falta de pagamento do IPTU do inquilino.
O atraso no IPTU pode trazer muitos problemas e normalmente só é descoberta depois de muito tempo. Existem juros, multas e correção monetária, que podem resultar na apreensão de bens.
Especialistas indicam que você confira anualmente se o IPTU está pago em dia, você pode ver isso na Certidão Negativa de Débitos. Além disso também é indicado que, se possível, o proprietário inclua esse valor no aluguel e pague o imposto ele mesmo.
Se o inquilino não pagar o IPTU, o proprietário pode entrar na justiça. Mas é importante que ele consiga provar que o valor era de responsabilidade do inquilino e que isso estava em contrato. Entretanto, mesmo que se prove que a dívida é do inquilino, a dívida continua no nome do proprietário.
Sendo assim, o mais aconselhável é que o proprietário pague assim que descobrir, e só depois procure a justiça. Já que ele corre o risco de perder seus bens. Se você é inquilino e não concorda com o valor, deve entrar em contato com o proprietário, só ele pode contestar esse valor.
Confira também: Calendário IPVA Mato Grosso do Sul
Pagar à vista ou parcelado
Se você consegue pagar à vista, pode ser mais vantajoso, já que muitos municípios dão bons descontos quando o pagamento é feito assim. Porém essa não é uma regra e nem toda cidade oferece o desconto.
Para o IPTU de 2021 algumas cidades já confirmaram calendários, valores e descontos. Entre elas o Rio de Janeiro, que dará descontos de 7%, mas você pode parcelar em até dez vezes.
Enquanto isso, a prefeitura de Belo Horizonte oferece um desconto de 10% em cota única, até o dia 5 de janeiro. E, bem como o Rio de Janeiro, também permite até dez parcelas.
Veja: Onde achar informações e calendários do IPTU 2021
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