A multa contratual do cartão de crédito é a taxa de juros aplicada por qualquer atraso, parcelamento ou pagamento inferior ao total; saiba mais

Você tem cartão de crédito?

De acordo com dados do Banco Central, que regulamenta transações bancárias como cartão de crédito, há no Brasil um total de 123 milhões de cartões do tipo. As informações são baseadas no uso feito no ano passado.

Esse dado poderia ser positivo, não fosse pelo endividamento. Afinal, estudo feito pela QuiteJá indica que ao menos 32% dos entrevistados estão endividados por causa de gastos a mais no cartão de crédito.

Ou seja, é preciso estar atento ao usar o cartão.

E um dos pontos a se ter atenção ao contrato. Por exemplo, você sabia que a maioria das operadoras no país tem multa contratual do cartão de crédito?

Por sinal, você ao menos sabe o que é isso?

Eu também não sabia. Mas fui conversar com especialistas e vou compartilhar o que aprendi com vocês.

Multa contratual do cartão de crédito: o que é?

Bem, o nome pode causar estranhamento e parecer que é uma multa por cancelamento, certo? Mas não é. A multa contratual do cartão de crédito é, de forma básica, toda aplicação de juros por atraso ou parcelamento de fatura.

Enfim, agora com mais detalhes a multa contratual do cartão de crédito é todo tipo de multa aplicada ao pagamento anormal da sua fatura. Por exemplo:

  • Atrasou a fatura? Tem multa contratual;
  • Parcelou? Também tem!
  • Pagou o mínimo da fatura? Olha a multa aí de novo;
  • Deixou de pagar? Pois espere multa nas próximas faturas ou no acordo.

Agora, fique atento também à questão da anuidade. Se ela é cobrada e você deixar de pagar por ela, também terá uma multa contratual de cartão de crédito cobrada de você.

Pois bem, sempre que você deixar de pagar sua fatura do cartão de crédito na íntegra, no dia do vencimento, terá a cobrança de multa contratual do cartão de crédito.

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Há alguma forma de atrasar ou parcelar fatura sem multa contratual do cartão de crédito?

Em cartões que têm essa cláusula no contrato, não. No entanto, existem hoje cartões que não aplicam multa contratual em determinados casos. Por exemplo, você pode fazer um contrato com uma operadora que não cobra multa por parcelamento.

Enfim, esses casos são raros. Mas, pela lei, você pode ter um contrato diferenciado com o seu banco. Portanto, a dica é sempre ler o contrato antes de assinar o serviço. Deste modo, você evita cobranças indevidas.

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E se eu não pagar a multa contratual do cartão de crédito?

Quanto mais você atrasar o pagamento, mais multa será cobrada de você. E, pior, muitas vezes com juros. Então, atente-se à data de vencimento e ao valor total da sua fatura. O ideal é sempre pagar na data e o valor total.

Contudo, se isso não for possível, é preferível parcelar a fatura do que não pagá-la. Afinal, assim, você paga menos juros pelo atraso.

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Qual o valor da multa contratual do cartão de crédito?

Depende do seu banco ou da operadora do seu cartão. Segundo o Banco Central, ela segue a taxa Selic e, portanto, pode ser definida banco a banco.

Como esclarece o site Estado de Direito:

Segundo a doutrina e a jurisprudência, não ocorre abusividade em relação aos juros moratórios no cartão de crédito, porque são convencionados em 1% (um por cento) ao mês, sobre o saldo devedor, pro rata dia. O mesmo acontece com as multas moratórias, que foram estabelecidas a 2% (dois por cento), estando de acordo com o § 1º do artigo 52 do Código do Consumidor.

Portanto, não existe cobrança abusiva de juros sobre multa contratual do cartão de crédito. Mais motivos para ficar atento!

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Quando é cobrada a multa contratual do cartão de crédito?

Em geral, a cobrança da multa contratual do cartão de crédito é feita na fatura seguinte. Por exemplo:

  • se você atrasou a fatura de fevereiro, a multa será cobrada na fatura de março.

No entanto, se você atrasar também a de março, terá cobrança dupla na fatura de abril. Ou seja, a multa contratual de cartão de crédito pode virar uma bola de neve! Por isso, evite-a sempre que possível.

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