O aumento do salário mínimo muda seguro desemprego, que passa a ter o menor valor igual ao do novo mínimo; entenda mais

Em janeiro deste ano, o salário mínimo foi reajustado: dos R$ 1045 vigentes em 2020 para os atuais R$ 1100.

Com isso, todos os pagamentos regidos pelo salário mínimo também foram ajustados. Entre eles, então, o seguro desemprego.

Ou seja, com o reajuste do salário mínimo, o seguro desemprego também aumentou. Agora, a parcela mínima de seguro desemprego paga àqueles demitidos sem justa causa é de R$ 1100.

O novo valor do seguro desemprego é válido para pessoas demitidas a partir de 1 de janeiro de 2021, data a partir da qual o novo valor do salário mínimo passou a valer.

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Que outros valores mudam com o aumento do salário mínimo?

Assim como o reajuste do salário mínimo muda o seguro desemprego, afeta também o DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é o imposto pago por quem tem um Micro Empreendimento Individual (MEI), por exemplo.

Enfim, até dezembro de 2020, quem tinha MEI regular pagava R$ 52,25 de DAS. Agora, paga R$ 55. Isso porque esse imposto é calculado em cima do salário mínimo, recolhendo 5% desse valor para o INSS.

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O abono salarial, pago para aqueles que têm PIS há cinco anos e recebem no máximo dois salários mínimos por mês, também muda com o aumento do salário mínimo. Portanto, desde 1 de janeiro de 2020 ele também é de R$ 1100.

Os benefícios pagos pelo INSS, por sua vez, são outros que foram afetados pelo aumento do salário mínimo. Isso quer dizer, na prática, que o mínimo pago é o salário mínimo. O novo valor reflete em benefícios como:

• Licença Maternidade;
• Auxílio Doença;
• Aposentadoria.

Por isso, você deve receber este valor a mais nos seus pagamentos mensais a partir de 1 de janeiro de 2021.

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E se meu estado tem um mínimo regional?

O salário mínimo regional, como já contamos em nesta reportagem, é o valor que cada Estado determina como piso na sua região.

Essa determinação é facultativa, ou seja, os Estados podem definir seus valores regionais ou seguirem o valor federal.

A maioria dos Estados não define um valor próprio de pagamento. Em geral, portanto, mantêm-se dentro do mínimo federal.

A única regra para o mínimo regional é que ele nunca pode ser menor que o mínimo federal, mas sim baseado nele. Portanto, deve ser superior a R$ 1100.

Atualmente, só cinco Estados brasileiros têm esse valor determinado. São eles:

• São Paulo: R$ 1163,55;
• Rio de Janeiro: R$ 1238,11;
• Paraná: R$ 1524,60;
• Santa Catarina: R$ 1215,00;
• Rio Grande do Sul: R$ 1237,15.

Contudo, mesmo se você estiver em alguma dessas regiões, nestes casos, aumentos em seguro desemprego, DAS e auxílios do INSS ainda seguem o mínimo nacional.

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E quem trabalha como doméstico, por exemplo?

Quem tem carteira de trabalho assinada como empregado doméstico também deve ter o valor mínimo atualizado para R$ 1100.

Não importa que não seja empregado em uma empresa, o salário mínimo é o piso para todos os trabalhos formais.

Isso quer dizer, por sua vez, que quem tem um contrato de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ), no entanto, não tem aumentos previstos em lei.

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Ficou com mais dúvidas?

Por fim, ficou com mais dúvidas sobre se o reajuste do salário mínimo muda o seguro desemprego? Então, comente.

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