O salário mínimo regional é definido por cada governo do Estado, com base em sua região; saiba o valor em 2021

Em 2021, o governo federal fechou o salário mínimo em R$ 1100. Em números, isso indica um aumento de 5,26% no valor anterior, de R$ 1045, aplicado em 2020.

Ou seja, esse é o menor valor que uma empresa pode pagar ao funcionário. No entanto, por se tratar do mínimo, ele pode ser alterado de Estado para Estado.

Enfim, na prática, cada Estado pode indicar um salário mínimo regional a ser seguido pelos empregadores dentro daquela área. Para isso, o valor só precisa ser maior que o determinado para o país.

Há, Brasil afora, ao menos cinco Estados que determinam seu salário mínimo regional. São eles:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Paraná;
  • Santa Catarina; e, por fim;
  • Rio Grande do Sul.

Em todos os cinco casos, ainda não há o novo valor para o salário mínimo regional. Contudo, confira os valores com base em 2020, quando o mínimo federal era R$ 1045:

  • São Paulo: R$ 1078,20;
  • Rio de Janeiro: R$ 1136,53;
  • Paraná: R$ 1223,20;
  • Santa Catarina: R$ 1078;
  • Rio Grande do Sul: R$ 1175,15.

Para 2021, os mínimos regionais são:

  • São Paulo: R$ 1163,55;
  • Rio de Janeiro: R$ 1238,11;
  • Paraná: R$ 1524,60;
  • Santa Catarina: R$ 1215,00;
  • Rio Grande do Sul: R$ 1237,15.

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Por que tem Estado com salário mínimo regional?

O salário mínimo regional não é obrigatório. Ou seja, cada governador pode decidir se mudará ou não o valor mínimo do salário em seu Estado.

Desse modo, os Estados que decidem por aumentar o salário mínimo têm, em geral, custo de vida mais alto.

É o caso dos cinco Estados que, até 2020, tinham salário mínimo regional diferente do resto do país.

Em São Paulo, por exemplo, o custo de vida médio é maior do que na Bahia. Usando esse exemplo: é 59% mais barato viver em Salvador (BA) do que em São Paulo (SP). Esse cálculo é especulativo, sim, mas leva em conta aluguel, preço de alimento e transporte.

Enfim, associa-se ao custo também os ganhos de cada Estado. Mais uma vez, portanto, os cinco que aderem ao salário mínimo regional têm maiores aportes que os outros Estados. Além disso, são conhecidos por indústrias mais fortes, o que implica em capital maior.

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Há isenção de impostos quando o piso é Estadual?

Não. Apesar de ser ditado pelo Estado, o salário mínimo regional tem exatamente as mesmas cobranças de imposto que o mínimo comum, independente do Estado.

Portanto, seguem sendo cobrados:

  • INSS;
  • IRRF;
  • Além de outras cobranças que cada empresa pode fazer, como plano de saúde, auxílio transporte e alimentação.

Isso porque, de qualquer maneira, ele fica sujeito ao governo federal. Então, mesmo que o valor estipulado seja mais alto, ainda deve pagar impostos.

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O mínimo regional vale para todo tipo de empresa?

Não. O salário mínimo regional só incide sobre empresas do setor privado, ou seja, funcionários públicos ainda ficam sob a tutela do mínimo federal.

Na prática, portanto, não ficam sob o salário mínimo regionais os:

  • Servidores municipais;
  • Servidores estaduais;
  • Trabalhadores cujo piso salarial seja definido por lei federal;
  • Aquelas com convenção ou acordo coletivo de trabalho; ou, então,
  • Com contratos de aprendizagem.

O que isso quer dizer, portanto? Quer dizer, em resumo, que as empresas privadas dos cinco Estados do Brasil que aplicam o mínimo regional devem pagar valores mais altos de piso.

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Eu trabalho no setor privado. Devo receber o mínimo regional?

Sim. Se você trabalha em algum dos cinco estados do país que têm seu próprio salário mínimo regional, deve receber no mínimo o valor estipulado pelo governo estadual.

Portanto, fique atento ao valor, que deve ser atualizado até o final do mês. Mais uma vez: siga conosco. Vamos compartilhar assim que houver novidades.

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