Trabalhadores que não receberam o valor do PIS/PASEP recebem novidades têm agora a confirmação do pagamento dos saldos represados pelo Governo
Quem tem direito ao o abono salarial que está em atraso passarão a receber no mês de dezembro ainda em 2020. Na última semana, o ministério da economia, ministrado por Paulo Guedes, informou que estará liberando os valores do PIS/PASEP para quem teve o beneficio suspenso. Com isso, as pessoas terão o direito ao valor, mas somente no caso de as documentações estarem atualizadas pelas empresas.
Entenda melhor os detalhes abaixo.
O abono salarial é um benefício segurado pela carteira de trabalho. Que é entregue todos os anos.
Entretanto, para poder ter acesso, é necessário ter exercido as atividades registradas pela CLT (Consolidação doas Leis de Trabalho) por ao menos 30 dias corridos no último ano. Além disso, ter a documentação atualizada no cadastro federal.
Quem está com os dados errados não recebe o PIS/PASEP?
Para quem não teve os dados enviados pelas empresas, ou precisa de alguma correção em seus dados. O governo deu um novo prazo.
De acordo com o comunicado liberado na última sexta-feira (30), os departamentos de recursos humanos tiveram até o fim de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores, sendo assim o risco de ter interceptação de dinheiro por erro gerencial é menor. De acordo com as estimativas do sistema do governo.
Todos os que estavam inclusos nesse lote passarão a ser contemplados em dezembro.
Entre os documentos enviados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estão os:
- contracheques de pagamento dos meses trabalhados;
- dados de identificação pessoal;
- folha de ponto;
- endereço;
- meios de contato e mais.
Normalmente, todo esse registro é devidamente elaborado entre o trabalhador e o RH de sua empresa.
Porém, há casos em que os donos das empresas acabam por atrasar o envio dos relatórios, tal ação impossibilita o cidadão de curtir seu abono salarial.
Não recebi o PIS/PASEP. E agora?
Quem não recebeu o abono salarial que vem pelo fundo do PIS/PASEP devido ao descaso documental da empresa em que trabalha pode recorrer à justiça.
Em situações como essa, comprovando o vínculo de emprego, o funcionário pode colocar seu patrão para depor no tribunal para ter acesso ao pagamento com correções monetárias.
Não recebi o abono salarial, tenho direito?
Trata-se de um benefício destinado para os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos por mês. Se estiver dentre desse critério você tem direito.
Nesse momento, o valor concedido leva em consideração o ano de 2019, sendo pago R$ 1.045 para quem trabalhou durante 12 meses e R$ 88 para quem só trabalhou pelo período mínimo de 30 dias. Pois o cálculo é feito pela divisão do número de meses e do valor bruto igualmente.
Para saber a quantia exata que deverá receber, basta somar o tempo de serviço e dividir pelo atual valor do piso nacional.
Até dezembro deste ano, enquanto o salário mínimo for de R$ 1.045, os pagamentos estão sendo disponibilizados da seguinte forma:
| Quantos meses você trabalhou? (dias) | Valor a receber |
| 1 (30 a 44) | R$88,00 |
| 2 (45 a 74) | R$175,00 |
| 3 (75 a 104) | R$262,00 |
| 4 (105 a 134) | R$349,00 |
| 5 (135 a 164) | R$436,00 |
| 6 (165 a 194) | R$523,00 |
| 7 (195 a 224) | R$610,00 |
| 8 (225 a 254) | R$697,00 |
| 9 (255 a 284) | R$784,00 |
| 10 (285 a 314) | R$871,00 |
| 11 (315 a 344) | R$958,00 |
| 12 (345 a 365) | R$1.045,00 |
| Nenhum dia trabalhado | Sem valor a receber |
Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus?
Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?
Para saber a data que irá receber, a pessoa deve-se guiar pela tabela organizada pelo ministério do trabalho.
A organização se dá de acordo com as datas de aniversário dos segurados e a quantia fica disponível para saque de forma imediata.
No caso dos funcionários públicos inscritos no PASEP (que são os servidores públicos), o valor é depositado diretamente em suas contas bancárias do Banco do Brasil.
Já para quem está vinculado ao PIS (trabalhador de empresa privada) o saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em ambos os casos a retirada deve ser feita mediante a apresentação do cartão cidadão.
Entretanto, se o segurado não estiver com o documento ele pode apresentar uma das alternativas abaixo:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo), física ou digital;
- CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros.
Qual o prazo de saque do abono salarial?
O cidadão tem que fazer a sua retirada dentro de um prazo de até 5 anos contabilizados a partir do depósito do benefício.
Caso o valor não seja alterado, deverá ser entregue ao governo federal e só poderá ser acesso mediante uma ação julgada pelo tribunal.
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desde de 2020 que não recebi o meu pasep, gostaria de saber o motivo e o que fazer
Eu tenho 6 anos que trabalhou no Estado esse seria a primeira vez que ia receber pasep.so que ele não caiu queria saber tinha direito
Meu dia de receber pis paseb era dia 17 de fevereiro mais até hoje fui no banco do Brasil e nada de dinheiro .oq devo fazer???