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Trabalhadores que não receberam o valor do PIS/PASEP recebem novidades têm agora a confirmação do pagamento dos saldos represados pelo Governo
Quem tem direito ao o abono salarial que está em atraso passarão a receber no mês de dezembro ainda em 2020. Na última semana, o ministério da economia, ministrado por Paulo Guedes, informou que estará liberando os valores do PIS/PASEP para quem teve o beneficio suspenso. Com isso, as pessoas terão o direito ao valor, mas somente no caso de as documentações estarem atualizadas pelas empresas.
Entenda melhor os detalhes abaixo.
O abono salarial é um benefício segurado pela carteira de trabalho. Que é entregue todos os anos.
Entretanto, para poder ter acesso, é necessário ter exercido as atividades registradas pela CLT (Consolidação doas Leis de Trabalho) por ao menos 30 dias corridos no último ano. Além disso, ter a documentação atualizada no cadastro federal.
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Quem está com os dados errados não recebe o PIS/PASEP?
Para quem não teve os dados enviados pelas empresas, ou precisa de alguma correção em seus dados. O governo deu um novo prazo.
De acordo com o comunicado liberado na última sexta-feira (30), os departamentos de recursos humanos tiveram até o fim de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores, sendo assim o risco de ter interceptação de dinheiro por erro gerencial é menor. De acordo com as estimativas do sistema do governo.
Todos os que estavam inclusos nesse lote passarão a ser contemplados em dezembro.
Entre os documentos enviados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estão os:
- contracheques de pagamento dos meses trabalhados;
- dados de identificação pessoal;
- folha de ponto;
- endereço;
- meios de contato e mais.
Normalmente, todo esse registro é devidamente elaborado entre o trabalhador e o RH de sua empresa.
Porém, há casos em que os donos das empresas acabam por atrasar o envio dos relatórios, tal ação impossibilita o cidadão de curtir seu abono salarial.
Não recebi o PIS/PASEP. E agora?
Quem não recebeu o abono salarial que vem pelo fundo do PIS/PASEP devido ao descaso documental da empresa em que trabalha pode recorrer à justiça.
Em situações como essa, comprovando o vínculo de emprego, o funcionário pode colocar seu patrão para depor no tribunal para ter acesso ao pagamento com correções monetárias.
Não recebi o abono salarial, tenho direito?
Trata-se de um benefício destinado para os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos por mês. Se estiver dentre desse critério você tem direito.
Nesse momento, o valor concedido leva em consideração o ano de 2019, sendo pago R$ 1.045 para quem trabalhou durante 12 meses e R$ 88 para quem só trabalhou pelo período mínimo de 30 dias. Pois o cálculo é feito pela divisão do número de meses e do valor bruto igualmente.
Para saber a quantia exata que deverá receber, basta somar o tempo de serviço e dividir pelo atual valor do piso nacional.
Até dezembro deste ano, enquanto o salário mínimo for de R$ 1.045, os pagamentos estão sendo disponibilizados da seguinte forma:
| Quantos meses você trabalhou? (dias) | Valor a receber |
| 1 (30 a 44) | R$88,00 |
| 2 (45 a 74) | R$175,00 |
| 3 (75 a 104) | R$262,00 |
| 4 (105 a 134) | R$349,00 |
| 5 (135 a 164) | R$436,00 |
| 6 (165 a 194) | R$523,00 |
| 7 (195 a 224) | R$610,00 |
| 8 (225 a 254) | R$697,00 |
| 9 (255 a 284) | R$784,00 |
| 10 (285 a 314) | R$871,00 |
| 11 (315 a 344) | R$958,00 |
| 12 (345 a 365) | R$1.045,00 |
| Nenhum dia trabalhado | Sem valor a receber |
Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus?
Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?
Para saber a data que irá receber, a pessoa deve-se guiar pela tabela organizada pelo ministério do trabalho.
A organização se dá de acordo com as datas de aniversário dos segurados e a quantia fica disponível para saque de forma imediata.
No caso dos funcionários públicos inscritos no PASEP (que são os servidores públicos), o valor é depositado diretamente em suas contas bancárias do Banco do Brasil.
Já para quem está vinculado ao PIS (trabalhador de empresa privada) o saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em ambos os casos a retirada deve ser feita mediante a apresentação do cartão cidadão.
Entretanto, se o segurado não estiver com o documento ele pode apresentar uma das alternativas abaixo:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo), física ou digital;
- CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros.
Qual o prazo de saque do abono salarial?
O cidadão tem que fazer a sua retirada dentro de um prazo de até 5 anos contabilizados a partir do depósito do benefício.
Caso o valor não seja alterado, deverá ser entregue ao governo federal e só poderá ser acesso mediante uma ação julgada pelo tribunal.
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