Trabalhadores que não receberam o valor do PIS/PASEP recebem novidades têm agora a confirmação do pagamento dos saldos represados pelo Governo

Quem tem direito ao o abono salarial que está em atraso passarão a receber no mês de dezembro ainda em 2020. Na última semana, o ministério da economia, ministrado por Paulo Guedes, informou que estará liberando os valores do PIS/PASEP para quem teve o beneficio suspenso. Com isso, as pessoas terão o direito ao valor, mas somente no caso de as documentações estarem atualizadas pelas empresas.

Entenda melhor os detalhes abaixo.

O abono salarial é um benefício segurado pela carteira de trabalho. Que é entregue todos os anos.

Entretanto, para poder ter acesso, é necessário ter exercido as atividades registradas pela CLT (Consolidação doas Leis de Trabalho) por ao menos 30 dias corridos no último ano. Além disso, ter a documentação atualizada no cadastro federal.

Veja mais – Simule seu empréstimo e encontre as melhores taxas de juros do mercado!

Quem está com os dados errados não recebe o PIS/PASEP?

Para quem não teve os dados enviados pelas empresas, ou precisa de alguma correção em seus dados. O governo deu um novo prazo.

De acordo com o comunicado liberado na última sexta-feira (30), os departamentos de recursos humanos tiveram até o fim de setembro para regularizar as informações dos trabalhadores, sendo assim o risco de ter interceptação de dinheiro por erro gerencial é menor. De acordo com as estimativas do sistema do governo.

Todos os que estavam inclusos nesse lote passarão a ser contemplados em dezembro.

Entre os documentos enviados por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estão os:

  • contracheques de pagamento dos meses trabalhados;
  • dados de identificação pessoal;
  • folha de ponto;
  • endereço;
  • meios de contato e mais.

Normalmente, todo esse registro é devidamente elaborado entre o trabalhador e o RH de sua empresa.

Porém, há casos em que os donos das empresas acabam por atrasar o envio dos relatórios, tal ação impossibilita o cidadão de curtir seu abono salarial.

Não recebi o PIS/PASEP. E agora?

Quem não recebeu o abono salarial que vem pelo fundo do PIS/PASEP devido ao descaso documental da empresa em que trabalha pode recorrer à justiça.

Em situações como essa, comprovando o vínculo de emprego, o funcionário pode colocar seu patrão para depor no tribunal para ter acesso ao pagamento com correções monetárias.

Não recebi o abono salarial, tenho direito?

Trata-se de um benefício destinado para os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos por mês. Se estiver dentre desse critério você tem direito.

Nesse momento, o valor concedido leva em consideração o ano de 2019, sendo pago R$ 1.045 para quem trabalhou durante 12 meses e R$ 88 para quem só trabalhou pelo período mínimo de 30 dias. Pois o cálculo é feito pela divisão do número de meses e do valor bruto igualmente.

Para saber a quantia exata que deverá receber, basta somar o tempo de serviço e dividir pelo atual valor do piso nacional.

Até dezembro deste ano, enquanto o salário mínimo for de R$ 1.045, os pagamentos estão sendo disponibilizados da seguinte forma:

Quantos meses você trabalhou? (dias)Valor a receber
1 (30 a 44)R$88,00
2 (45 a 74)R$175,00
3 (75 a 104)R$262,00
4 (105 a 134)R$349,00
5 (135 a 164)R$436,00
6 (165 a 194)R$523,00
7 (195 a 224)R$610,00
8 (225 a 254)R$697,00
9 (255 a 284)R$784,00
10 (285 a 314)R$871,00
11 (315 a 344)R$958,00
12 (345 a 365)R$1.045,00
Nenhum dia trabalhadoSem valor a receber

Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus?

Como é feito o pagamento do PIS/PASEP?

Para saber a data que irá receber, a pessoa deve-se guiar pela tabela organizada pelo ministério do trabalho.

A organização se dá de acordo com as datas de aniversário dos segurados e a quantia fica disponível para saque de forma imediata.

No caso dos funcionários públicos inscritos no PASEP (que são os servidores públicos), o valor é depositado diretamente em suas contas bancárias do Banco do Brasil.

Já para quem está vinculado ao PIS (trabalhador de empresa privada) o saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Em ambos os casos a retirada deve ser feita mediante a apresentação do cartão cidadão.

Entretanto, se o segurado não estiver com o documento ele pode apresentar uma das alternativas abaixo:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo), física ou digital;
  • CTPS modelo informatizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros.

Qual o prazo de saque do abono salarial?

O cidadão tem que fazer a sua retirada dentro de um prazo de até 5 anos contabilizados a partir do depósito do benefício.

Caso o valor não seja alterado, deverá ser entregue ao governo federal e só poderá ser acesso mediante uma ação julgada pelo tribunal.

Veja também – Fui demitido (a), posso sacar o FGTS?

Além disso, ficou com mais dúvidas sobre o assunto? Deixe aqui e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.