O programa Pronampe é destinado às microempresas e pequenas empresas
O prazo para formalização das operações de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) terminaria nesta quarta-feira (19).
No entanto, no dia em que o prazo terminaria, o governo prorrogou por mais três meses o Pronampe. A informação foi publicada ontem na Portaria nº 19.492 no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
A primeira parte de recursos disponíveis se esgotou em pouco mais de um mês. Por conta disso, o Congresso autorizou uma nova parcela.
O que é Pronampe?
O Pronampe foi criado por meio da lei nº 13.999/2020 e entrou em vigor no dia 18 de maio. Ele é um programa de empréstimo para microempresas e empresas consideradas de pequeno porte.
Foi pensado para desenvolver os pequenos negócios e auxiliar as empresas a enfrentarem os impactos econômicos causados pela covid-19. Para participar do Pronampe é preciso estar dentro de determinado grupo:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
- Empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões ano ano.
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Quanto de empréstimo o micro e o pequeno empresário podem solicitar?
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os microempreendedores e os pequenos empresários poderão pedir empréstimos no valor correspondente a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício do ano de 2019.
No entanto, as linhas do Pronampe têm prazo de 36 meses de pagamento das contratações, com oito meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Além disso, a taxa de juros anual máxima será equivalente à Selic somados à 1,25% ao ano sobre o valor concedido.
Importante ressaltar que as empresas que aderirem ao empréstimo não poderão demitir seus funcionários no período mínimo de 2 meses. E de acordo com a lei, os recursos do Pronampe devem ser utilizados para financiar a atividade empresarial.
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Quais instituições financeiras participam do Pronampe?
Para que uma instituição financeira possa oferecer empréstimo por meio do Pronampe, é necessário que ela solicite entrar no programa. No entanto, até o momento, essas instituições oferecem a linha de crédito:
- Badesul – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul;
- BASA – Banco da Amazônia;
- BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;
- Banco do Brasil;
- Banco do Nordeste (BN);
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil),
- Sicredi (Instituição Financeira Cooperativa).
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Impacto da Covid-19 nos Pequenos Negócios
A pandemia do novo coronavírus fez com que muitos empresários fechassem seus negócios ou diminuíssem o quadro de funcionários, causando uma onda de demissões.
Em uma amostra de 6.470 empresários, 46% deles buscaram empréstimos desde o início da crise. Dessa porcentagem, apenas 18% deles conseguiram crédito desde que a crise começou, enquanto 82% ainda não conseguiram.
Além disso, 32% dos 6.470 empresários entrevistados declaram terem suspendido contratos e 26% reduziram jornada de trabalho com redução de salário de seus funcionários
Os dados são da 5ª edição da pesquisa “o impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios” realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) entre os dias 25 e 30 de junho.
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