Prorrogação do programa de redução de salários e do Benefício Emergencial (BEm)
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Por conta da medida, o Benefício Emergencial será pago por até seis meses
O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O projeto foi criado como uma das medidas contra os impactos econômicos que a pandemia do novo coronavírus provocou no país.
O programa permite que as empresas suspendam contratos temporariamente ou reduzam tanto a jornada de trabalho quanto o salário dos funcionários. Em contrapartida, o trabalhador recebe o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Na sexta-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes já havia informado a prorrogação durante uma transmissão na internet. No entanto, somente na segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revelou em sua conta no Twitter que havia assinado o documento.
– O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 24, 2020
– Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados. @MinEconomia pic.twitter.com/9JZP0CXMph
O decreto, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
O que é o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permite que as empresas suspendam contratos de trabalho ou reduzam tanto a jornada quanto o salário de seus funcionários.
O projeto foi anunciado em abril como uma medida para tentar evitar um aumento nos índices de desemprego do país. A medida provisória foi sancionada em julho e transformada em lei. A ideia é conter os impactos do coronavírus na economia.
Inicialmente, a previsão era de suspensão de contratos de trabalho por até dois meses. No entanto, em julho o governo prorrogou o programa, totalizando quatro meses.
Agora, com a nova prorrogação, as empresas vão poder suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários por até seis meses.
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O que é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)?
O benefício emergencial, também conhecido como BEm, é uma compensação paga aos trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou salários cortados.
O pagamento do benefício está previsto na Medida Provisória (MP) 936/20, a mesma que permitiu que as empresas tornassem as relações trabalhistas mais flexíveis durante o período de calamidade pública.
Quem tem direito ao BEm?
Tem acesso ao benefício os trabalhadores que:
- Tiveram o contrato de trabalho suspenso;
- Tiveram a jornada de trabalho cortada e o salário reduzido,
- Trabalhadores em regime de trabalho intermitente.
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Quanto vou receber?
O valor do BEm é calculado pelo Ministério da Economia e corresponde a um percentual do seguro-desemprego do trabalhador. O benefício pode variar de R$ 261,25 até R$ 1.813,03.
No entanto, quando foi acordado entre as partes a redução de 25%, 50% ou 70% da jornada de trabalho, com a mesma redução do salário recebido, o valor equivale a essa mesma porcentagem do auxílio-desemprego que o trabalhador teria direito.
Para acompanhar o pagamento do benefício basta acessar o portal de serviços do Ministério da Economia ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
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