Regras referentes aos pedidos de antecipação do auxílio doença e do BPC foram alteradas recentemente pelo INSS

Na última quinta-feira (17) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para os pedidos de antecipação do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, as solicitações estão limitadas até 31 de outubro e os pagamentos de antecipações ocorrem até 31 de dezembro.

O objetivo do INSS é evitar aglomerações para atendimento presencial nas agências.

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Quando o dinheiro será depositado?

Os valores começaram a ser repassados para os beneficiários em abril e tinham duração de três meses. No entanto, com a portaria o prazo vai até o fim do ano.

Quem tem direito ao BPC e ao auxílio-doença?

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) as pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo, que corresponde a R$ 261,25.

Já ao auxílio-doença, tem direito o trabalhadores que comprovarem estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Os valores dos benefícios são de R$ 600 para o BPC e de um salário mínimo, total de R$ 1.045, por mês para o auxílio-doença.

Como solicitar o BPC e o auxílio-doença?

O trabalhador pode solicitar o auxílio-doença pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário anexar o atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado.

Ademais, é preciso conter algumas informações no atestado que deve ser legível e sem rasuras. Confira a seguir os requisitos necessários:

  • assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e
  • prazo estimado do repouso necessário.
  • As agências do INSS estão retomando os atendimentos presenciais desde a última segunda-feira (14). Com isso, os beneficiários que já tiveram a antecipação aprovada anteriormente, terão de passar pela perícia médica presencial.

O instituto vai notificar o beneficiários pelo Meu INSS, SMS e por edital para que, no prazo de 30 dias, realize o agendamento da perícia.

Quais os serviços que foram retomados INSS?

As agências do instituto estão retomando o atendimento presencial apenas para:

  • avaliação social;
  • cumprimento de exigências;
  • justificação administrativa ou judicial;
  • reabilitação profissional.
  • Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas pelo Meu INSS ou no 135. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro.

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Como agendar atendimento no INSS?

O Instituto deixou claro que apenas segurados que realizaram agendamento prévio serão atendidos. Para isso, basta:

  1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Conectar com a senha de acesso pessoal;
  3. Abrir o menu principal,
  4. Selecionar a opção de atendimento.

Depois de clicar em atendimento, você será redirecionado para um formulário de interesse, em que deve informar qual serviço precisa realizar na agência.

Além de preencher seu endereço para poder ter acesso às unidades mais próximas de sua casa. No final do processo, é necessário imprimir o comprovante que informa o dia e horário marcado. Isso porque ele vai ser solicitado na agência de sua escolha para que possa comprovar que realmente houve um agendamento prévio.

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