FGTS: quem tem direito, como funciona o saque emergencial, qual a regra do saque aniversário e quais são as novas regras do saque do benefício

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego em 2021 é a maior desde o ano de 2012, atingindo um total de 14,4 milhões de brasileiros. Por essa razão, as buscas relacionadas ao FGTS aumentam significativamente, levando em consideração a retirada de valores para auxiliarem no momento de crise.

O fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada e devido a algumas mudanças ocorridas no ano de 2020 e 2021, dúvidas são geradas sobre regras e modalidades do benefício. Com isso, abaixo estão as principais questões sobre assunto.

Quem tem direito ao FGTS 2021?

Possui direito ao FGTS, benefício pago pelo Governo Federal, todos os trabalhadores que prestam serviço com carteira assinada, ou seja, trabalham sobre as leis CLT. Contudo, os funcionários públicos são a exceção e não podem receber o benefício. Então, recebem o FGTS os seguintes assalariados:

• Trabalhadores que são contratados por meio de CLT (Consolidação das leis do trabalho);
• Funcionários temporários, intermitentes, rurais e safreiros;
• Atletas profissionais;
• Pessoas que fazem trabalhos domésticos;

Como funciona saque emergencial FGTS?

O saque emergencial do FGTS foi proposto e teve seu inicio no ano de 2020. O benefício foi oferecido pelas consequências causadas pela pandemia do Covid-19, a fim de ser mais um amparo para a população brasileira e teve duração de 8 meses, sendo de abril até dezembro.

Esse benefício garantia que o indivíduo com saldo no FGTS em contas ativas ou inativas poderiam sacar até R$ 1.045, valor equivalente ao salário mínimo do ano passado, durante os meses comentados. Após o término do período de retirada, a dúvida sobre a renovação do amparo para 2021 foi gerada pela população e será explicada a seguir.

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Vai ter saque emergencial do FGTS em 2021?

O Governo Federal tinha planos para que o saque emergencial fosse liberado novamente a partir de junho de 2021. Contudo, em meio a segunda onda pandêmica do Covid-19, o Governo teve que lidar com crise econômica e decidiu priorizar outras medidas de apoio a população.

Dessa forma, o saque emergencial do FGTS não será disponibilizado para o ano de 2021. Porém, outros benefícios foram liberados, como o auxílio emergencial, o vale gás e novo valor do bolsa família que também são formas de diminuir os impactos causados pelo Covid-19 na vida financeira da população de baixa renda.

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Qual é a regra do saque-aniversário do FGTS?

O saque aniversário do FGTS consiste na retirada de uma porcentagem do valor existente no Fundo de Garantia em até 3 meses pelo cidadão, o mês de seu aniversário e os 2 meses seguintes. Esse tipo de saque não é obrigatório sendo de escolha do indivíduo optar por essa modalidade ou não. A mudança precisa ser indicada para a Caixa Econômica pois ao optar por esse saque o cidadão fica limitado a um saque apenas por ano.

Além disso, o saque-aniversário conta com regras de retirada de porcentagem, como indicado na tabela abaixo:

Valor disponível	Porcentagem de saque
Até R$ 500	50%
R$ 500 até R$ 1.000	40%
R$ 1.000 até R$ 5.000	30%
R$ 5.000 até R$ 10.000	20%
R$ 10.000 até R$ 15.000	15%
R$ 15.000 até R$ 20.000	10%
Acima de R$ 20.000	5%

Como indicado na tabela, quanto maior o valor disponível menos a porcentagem do saque que o cidadão poderá realizar ao optar pelo saque aniversário. O cidadão pode alterar o tipo de saque quando desejar, já que nessa opção existem as condições comentadas de retirada de dinheiro. Após alterada, é preciso aguardar um determinado período para que possa voltar as condições anteriores do saque.

Não é preciso indicar a escolha ou não do saque aniversário se o cidadão não quiser, pois se não for informado o desejo da mudança o saque segue da forma original, sem nenhuma alteração. A escolha fica a critério do recebedor e o indicado é que sejam analisadas as possibilidades antes da escolha para que não a chance de arrependimentos seja menor, já que essa modalidade não permite que seja retirado todo valor disponível em casos de demissão do indivíduo.

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Quais as novas regras para sacar o FGTS?

Foram anunciadas novas regras para o saque do FGTS que já estão valendo. As novas regras foram estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS e garantem que as empresas terão mais tempo disponível para depositar o fundo atrasado. Dessa forma, empresas que possuem parcelas do FGTS que ainda não foram pagas aos seu funcionários não serão consideradas inadimplentes.

A nova regra é válida para empresas que aderiram a medida provisória de número 1.046/2021, pois a medida definiu que os pagamentos de débito do FGTS em curso tenham parcelas com vencimento nos meses de abril, maio, junho e julho de 2021, não impediram que seja liberado o certificado de regularidade do FGTS. Sendo assim, o não pagamento dessas parcelas atrasadas não fica irregular, segundo a nova medida.

As parcelas que não foram pagas, precisaram ser quitadas nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente, após esse período serão consideradas inadimplentes pelo não pagamento. Uma outra regra alterada é que para casos de demissão a empresa precisa pagar todas os valores de direito do seu funcionário.

E então, restou mais alguma dúvida sobre as novas regras do FGTS? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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