O pagamento do décimo terceiro salário possui prazo máximo, mas as empresas podem adiantar o depósito.

Também conhecido como gratificação natalina, o décimo terceiro salário foi criado em 1962, através da Lei n° 4.090. De modo geral, o décimo terceiro se trata de um salário a mais, pago no final do ano. O valor é definido a partir da quantidade de meses trabalhados, portanto, quem trabalhou o ano inteiro, receberá a quantia integral, já quem está contratado há menos de 12 meses, receberá proporcionalmente.

A gratificação, contudo, é paga a determinados grupos de trabalhadores, mas não se restringe somente a quem possui vínculo empregatício, como explicamos a seguir.

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Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Conforme mencionado, diversos grupos têm direito ao recebimento do décimo terceiro salário, como é o caso de aposentados e pensionistas e, também, os beneficiários do Auxílio Acidente e Auxílio Reclusão.

Trabalhador com carteira assinada

Os profissionais que atuam em regime de contratação CLT, podem receber o décimo terceiro salário, desde que tenham trabalhado, no mínimo, 15 dias durante o mês. Dessa forma, se o trabalhador acumular mais de 15 dias de faltas sem justificativa durante o mesmo mês, perderá o direito a 1/12 do valor total a receber.

Vale dizer que se encaixam nessa categoria os trabalhadores rurais, urbanos, avulsos e domésticos, basta que estejam atuando sob o regime CLT.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao recebimento do abono anual, pago através do próprio INSS. Por outro lado, os beneficiários do Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não recebem o décimo terceiro salário.

Beneficiários da Previdência Social

Todos os beneficiários das Previdência Social, isso é, as pessoas que se afastaram do trabalho ou recebem algum tipo de benefício do órgão, têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário. Portanto, estão aptas quem recebe:

• Auxílio-Doença;
• Pensão por morte;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-Reclusão;
• Salário-Maternidade.

Por fim, pessoas contratadas como PJ (pessoa jurídica) também podem receber o décimo terceiro, desde que o abono seja acordado previamente com a empresa e registrado em contrato.

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Qual é o valor do décimo terceiro?

O valor pago através do décimo terceiro é calculado de acordo com o salário ou benefício da pessoa, bem como na quantidade de meses trabalhados ou que recebeu o benefício.

Valor do décimo terceiro do trabalhador CLT

Além disso, no caso do trabalhador, é levado em consideração os meses trabalhados. Sendo assim, para saber o valor que irá receber, é preciso utilizar o valor integral do salário e dividi-lo por 12 e, em seguida, multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados no ano vigente.

Suponhamos que um profissional receba, mensalmente, R$3 mil, e tenha trabalhado por dez meses, então:

R$3.000 / 12 = R$250
10 (meses trabalhados) x 250 = R$2.500

Ou seja, o valor a receber de décimo terceiro salário será R$2.500. Essa quantia, contudo, é paga em duas parcelas, iguais, sendo que na primeira o trabalhador receberá o valor integral, isso é, R$1.250, enquanto na segunda haverá a incidência de Imposto de Renda e INSS, logo, será menor.

Os trabalhadores que atuam o ano inteiro, por sua vez, receberão o valor de um salário integral, dividido em duas parcelas e, da mesma forma, com a incidência de tributos e contribuições na segunda remessa.

Valor do décimo terceiro de beneficiários do INSS

Já no caso dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários, o cálculo também será feito com base em 1/12 avos, portanto, o valor do benefício é dividido por 12 e, depois, multiplicado por 12 ou pela quantidade de meses que recebeu o benefício, que é o caso do décimo terceiro proporcional.

O valor final será pago em duas parcelas, com a diferença de que não há incidência de contribuição ao INSS. Ainda assim, os aposentados com até 64 anos de idade que ultrapassarem a faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal, de R$1.903,98, contarão com o recolhimento de Imposto de Renda.

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Quando vai ser pago o décimo terceiro?

Para trabalhadores, a primeira parcela do décimo terceiro salário é paga entre os dias 1 de fevereiro e 30 de novembro, mas comumente as empresas realizam o pagamento no final do prazo, em novembro. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Inclusive, se este dia recair em um domingo ou feriado, a empresa deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Em alguns casos, há empresa que opta pelo pagamento do décimo terceiro em uma única parcela, se isso ocorrer, o abono deverá ser debitado na conta dos funcionários até o dia 30 de novembro.

Já para os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, a primeira e segunda parcela podem variar. Neste ano, por exemplo, as quantias foram pagas entre abril e maio.

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Como vou receber o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é debitado na conta em que o trabalhador ou beneficiário recebe os valores mensais. Dessa forma, a empresa depositará a quantia na mesma conta em que transfere o salário mensalmente, e o mesmo ocorre aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Pedi adiantamento do décimo terceiro, o que vou receber agora?

Quem solicitou o adiantamento do décimo terceiro salário junto às férias, receberá somente a segunda parcela do abono, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro e contará com a incidência de Imposto de Renda e INSS, caso se encaixe nos critérios.

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