Recebi um cheque sem fundo, como cobrar?
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Saiba como cobrar um cheque sem fundo e evite maiores dores de cabeça
Ainda existe uma boa parcela de comerciantes que recebe cheques como forma de pagamento. Esses acabam sofrendo um risco maior de inadimplência. Muitos estabelecimentos não aceitam mais esse documento, justamente para evitar o temido cheque sem fundo.
Se você recebeu um cheque nessa situação e não sabe como agir, continue a leitura. Nesse post, vamos mostrar o que fazer com esse problema e quais são as formas de tentar receber os valores devidos. Acompanhe:
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O que é cheque sem fundo?
Basicamente, o cheque sem fundo é um documento passado como forma de pagamento, mas que a conta bancária não tem saldo suficiente para compensá-lo. Assim, o cheque é devolvido.
Vale ressaltar que a instituição financeira tenta compensar o cheque uma segunda vez, mas em caso de falta de saldo, é devolvido novamente.
É imprescindível que você saiba que existem meios legais e válidos de cobrar esse cheque.
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Por que um cheque pode ser considerado sem fundo?
Como citamos, a primeira razão é por não haver saldo em conta para suprir o valor informado no cheque. Mas a verdade é que isso pode acontecer também quando o emissor tem sua conta encerrada.
É preciso levar em conta que, em alguns casos, a prática acontece de forma proposital, com o intuito de se beneficiar em uma transação.
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Formas de cobrar o cheque sem fundo
Como informado, existem meios legais para que o cheque sem fundo possa ser cobrado. Veja quais são:
Falar diretamente com o emitente
A primeira dica pode parecer óbvia, mas o ideal é conversar com o emitente do cheque sem fundo. Afinal de contas, nem sempre a emissão desse documento nessa situação é um golpe.
Em alguns casos, o devedor nem sabe que não há saldo na conta para cobrir o valor a ser pago. Por essa razão, é importante que você tente um primeiro contato, antes de seguir com as outras opções de cobrança.
Cobrança extrajudicial
Caso você não obtenha sucesso ao conversar com o emitente, a ideia é partir para uma cobrança extrajudicial. Trata-se de uma cobrança sem que envolva um processo judicial.
Normalmente uma cara é enviada ao devedor para que ele faça o pagamento ou entre em contato para que um acordo possa ser feito. Esse processo era muito comum há alguns anos, mas hoje é possível fazer o envio de e-mails, SMSs e mensagens por aplicativos. Qualquer uma dessas fórmulas é válida.
O recebedor do cheque sem fundo pode fazer isso pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou não. Não existe nenhuma regra nesse ponto.
Mas é importante lembrar que é preciso comprovar que houve o contato com o emitente do cheque. No caso da carta, o ideal é fazer o envio com um AR (Aviso de Recebimento), que serve como um comprovante.
Se a comunicação for feita por meio digital, é mais fácil obter a comprovação.
Cobrança judicial
A cobrança judicial precisa ser feita dentro do prazo estipulado para cada situação.
Em resumo, O cheque sem fundo pode ser cobrado judicialmente assim que passado o prazo de apresentação, que é de até seis meses. Nesse período, o documento pode ser cobrado em um processo chamado de execução de título executivo extrajudicial.
Dentre os seis meses e o limite de 5 anos da data de apresentação, a cobrança é feita de outra forma. Nesse caso, o processo chama-se: ação monitória.
Quais são os prazos para cobrança do cheque?
Ao receber um cheque sem fundo, você precisa se atentar aos prazos para cobrança. Afinal, trata-se de um dinheiro que pode ficar perdido se você não tomar as atitudes corretas para cobrar.
De acordo com a lei do cheque, o documento tem o prazo de até seis meses para ser apresentado, conforme vimos no tópico anterior. Além disso, após cinco anos pode haver a prescrição do cheque sem fundo.
Cheque sem fundo caduca?
O cheque sem fundo tem o prazo de cinco anos para prescrever, ou seja: após esse prazo, a dívida deixa de aparecer nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
De qualquer forma, é importante ressaltar que a dívida não deixa de existir. O que acontece é que ela apenas fica indisponível para consulta de outras empresas, mas continua influenciando no score do devedor.
O nome do devedor só é negativado após a segunda apresentação do cheque, caso esteja sem fundo novamente.
Após o prazo de cinco anos, o recebedor só pode fazer a cobrança de forma extrajudicial.
Afinal, como evitar receber um cheque sem fundo?
Hoje existem outras formas de receber pagamentos pelo seu serviço ou produto. Mas muitas pessoas ainda aceitam o cheque por se tratar de um pagamento a prazo. Infelizmente, nesse caso, não tem como saber se você conseguirá ou não receber o valor acordado.
Para diminuir a dor de cabeça, o ideal é que você tenha em mãos a maior quantidade de dados possível do emitente. Anote o nome completo, telefone, endereço, RG e CPF.
Outra dica é não guardar o cheque e esquecer. Quando falamos de comércio, alguns empresários acabam deixando os cheques em um “fundo de gaveta” e não se atentam no dia da compensação. Fique atento à data marcada para receber e cobre assim que o valor não for compensado.
Você tem mais alguma dúvida sobre como cobrar cheque sem fundo? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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Para mais informações, confira o post do blog “Como aumentar o score de crédito?“.
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