Renda cidadã: o que é e como funciona?
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O novo programa social, renda cidadã, servirá como ajuda para quem depende do auxílio emergencial e pretende usar os recursos financeiros do Fundeb
O Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do governo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional. Mediante ações complementares e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário.
O presidente em exercício Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família futuramente e terá condições especiais.
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O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deve estabelecer a renda cidadã, disse hoje (29) que a proposta do governo de adiar o pagamento de precatórios para financiar o novo programa social “não é calote”.
Bittar justificou o mecanismo pela necessidade de se manter uma ajuda financeira após o término de pagamento do auxílio emergencial.
| FUNDEB |
| O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. |
Qual o valor do renda cidadã?
Não houve a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício de incentivo fiscal. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300, devido a situação dos cofres públicos.
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Alteração dos recursos
Vale ressaltar que não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa de auxílio social.
Em julho de 2020, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. Entretanto a ação não foi bem vista pelos parlamentares.
A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto e não tem mais condições de ser revisto. O Congresso rechaçou a iniciativa no mesmo momento, deixando o governo sem plano de ação.
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Renda Brasil ou Renda Cidadã?
O novo programa social servirá como uma espécie forma de ajuda contínua para quem depende do auxílio emergencial. É a marca que o Governo quer deixar, visando manter a popularidade do presidente para a eleição de 2022. Levando em conta a mesma estratégia usada anteriormente pelo ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o Bolsa Família.
O programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe de gestão econômica do ministro Paulo Guedes, que buscava formas de financiá-lo. Como a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anualmente, era necessário cortar despesas para criar o Renda Brasil e deixá-lo adequado para a população.
A equipe do ministro Guedes cogitou medidas como o congelamento de:
- aposentadorias;
- pensões;
- restrições ao seguro-desemprego.
Contudo, a repercussão negativa dessas ideias fez com que o Bolsonaro se fosse a público para dizer que o projeto havia sido abortado e que estava “proibido” citar a expressão Renda Brasil.
No dia seguinte, porém, Bittar afirmou que Bolsonaro deu a ele autorização para criar um novo programa social com a mesma posição. Além de ter intuitos semelhantes ao que vinha sendo desenhado com o nome de Renda Brasil. Agora, o mesmo projeto com alterações estruturais se chama Renda Cidadã.
Como vai funcionar o Renda Cidadã?
O Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.
A outra são recursos atualmente destinados ao pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.
O orçamento de precatórios do país em 2020, por exemplo, é de R$ 53,45 bilhões. A ideia é que sejam usados para o pagamento dos precatórios somente até 2% das receitas correntes líquidas da União. O restante vai para o programa social.
Essas duas fontes de receita se somariam aos recursos do atual Bolsa Família.
| Precatório |
| Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível. |
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1 resposta para “Renda cidadã: o que é e como funciona?”:
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acredito que vai te interessar bastante.
Abraço.