O seguro DPVAT será isento em 2021, mas os serviços pagos por ele continuam a existir; entenda por quê

Um custo a menos em 2021: o seguro DPVAT, usado para indenizar vítimas de acidentes, não será mais cobrado. DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

De acordo com a operadora do seguro, a SUSEP, ainda há dinheiro do DPVAT de outros anos. Ou seja, o seguro ainda existe e será usado como necessário.

No entanto, ainda não há determinação para cobrança ou não em 2022.

Isso porque, para mais um isenção, será necessário que sobre fundo deste ano. Por sua vez, isso não é possível prever, já que depende do número de acidentes que usarão do fundo.

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O que é o seguro DPVAT?

Como disse, DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Em resumo, ele é recolhido todo o ano para custear atendimento a vítimas de acidentes em rodovias públicas.

Em viagens de ônibus, o seguro DPVAT é cobrado na passagem. Além disso, é cobrado junto ao licenciamento para carros e motos.

• 50% do valor vai para as vítimas;

• 45% para o Ministério da Saúde, no atendimento;

• e 5% para programas de prevenção a acidentes.

Ele é usado por vítimas ou parentes diretos de vítimas que sofram acidentes que deixem algum ferimento. O seguro DPVAT cobre:

• Invalidez;
• Atendimento médico por lesões leves;
• Emergência em lesões graves; e
• Por fim, mortes.

Vítimas e familiares têm até três anos após o acidente para pedir acesso ao seguro DPVAT.

Mesmo com o seguro isento em 2021, o DPVAT será usado normalmente.

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Qual era o valor do seguro DPVAT?

Em 2020, o seguro DPVAT já passou por queda e, portanto, foi cobrado:

• R$ 5,23 para carros;
• R$ 12,30 para motos.

No entendimento da SUSEP, motos são mais suscetíveis a acidentes graves e que, portanto, precisam de atendimento especializado. Logo, o valor maior para esses veículos.

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Então, por que “sobrou” dinheiro do seguro DPVAT?

Em 2020, os acidentes totais foram um pouco menores do que no ano anterior e, por isso, usou-se menos o DPVAT.

A ligeira queda se deu ao fato de que menos pessoas fizeram viagens em função da pandemia de coronavírus, de acordo com especialistas.

Contudo, não foi esse o principal fator para a isenção neste ano.

Em 2020, por exemplo, o seguro DPVAT já tinha passado por queda de 68% para carros e 86% para motos, também em função do baixo uso do seguro.

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Isso impacta em outros impostos, como IPVA ou licenciamento?

Não. O valor do seguro DPVAT não interfere em outros impostos, como IPVA e licenciamento. Sua função é exclusiva para as vítimas de acidente em estradas públicas país afora e, portanto, só serve para isso.

Já o IPVA serve para custos de manutenção de estradas e para outros custos públicos estaduais. Ou seja, é um imposto estadual e seu calendário segue a determinação de cada governo do Estado.

O licenciamento, por fim, tem a função de custear a emissão do documento atual do veículo. Enfim, o valor desse imposto tem apenas este fim.

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Então por que o licenciamento ficou mais caro?

É, o licenciamento ficou mais caro em 2021, sim, mas não há relação com o seguro DPVAT. De acordo com o governo, o aumento é uma consequência da queda na arrecadação no ano passado, em função do corona.

Além disso, o valor só será maior para quem pagar o licenciamento depois de 14 de janeiro. Até essa data, há desconto. Ou seja, neste ano é possível pagar o licenciamento antes mesmo de terminar o IPVA.

Mas, em resumo, o aumento do licenciamento nada tem a ver com a isenção do seguro DPVAT.

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