Pronampe em 2021: o que é e como funciona, quem tem direito ao Pronampe, como solicitar e como fica o programa para esse ano de 2021

O Governo Federal tem oferecido alguns programas que objetivam o amparo a população que sofreu com as consequências do covid-19 conforme a sua chegada. Assim, o Pronampe é um desses benefícios oferecidos, por meio dele microempreendedores recebem uma verba que pode contribuir para a sobrevivência de pequenas empresas.

Lançado em maio de 2020, o Pronampe, segundo o Governo Federal, ajuda mais de 500 mil empresas que por meio do programa conseguiram garantir a manutenção de emprego e de faturamento de pequenos negócios que sofreram com a primeira onda do Covid-19. Dessa forma, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o Pronampe voltaria em 2021 devido a segunda onda pandêmica.

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O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um apoio oferecido pelo Governo Federal para que microempreendedores possam dar continuidade aos seus negócios. O programa teve início no ano de 2020, diante da pandemia do Covid-19. Já que segundo uma pesquisa realizada pela Sebrae a queda no faturamento das empresas, no período pandêmico, foi de 75%.

O programa de amparo aos microempreendedores é destinado a suprir algumas despesas operacionais como:

• Realização de reformas;
• Quitação de serviços essenciais, como água, luz e aluguel;
• Aquisição de maquinário e equipamento;
• Compra de matéria-prima e mercadoria;
• Pagamento de funcionários;

O pagamento do Pronampe é feito em 36 meses com 8 de carência. Sendo assim, são pagas as parcelas de crédito por 36 meses e a partir do oitavo mês será cobrada a primeira parcela do programa.

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Quem tem direito?

Para ter direito ao Pronampe é preciso se adequar as seguintes regras:

1. Ser microempresa e ter faturamento de até R$ 360 mil por ano;
2. Empresa de pequeno porte com faturamento anual de R$ 4,6 milhões;

Estar com as obrigações fiscais e tributárias é uma obrigação por parte das empresas que desejam solicitar o Pronampe, entretanto cada caso será analisado individualmente pela instituição financeira, que oferecer o programa, da escolha da empresa.

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Como solicitar o Pronampe?

A solicitação do Pronampe acontece fazendo um cadastro junto aos bancos que possuem parceria com o programa para a verificação de crédito. Logo após o cadastro se inicia a análise dos dados. As informações que serão analisadas se encontram na Receita Federal, que então informará a Instituição Financeira que estiver analisando a concessão de crédito.

No site da Receita Federal, o portal e-CAC informa o limite de crédito disponível para a empresa desejada. Dessa forma, é possível verificar a quantidade de crédito disponível.

Podem aderir ao Pronampe as seguintes instituições financeiras:

• Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
• Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
• Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
• Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
• E por fim, Demais instituições financeiras públicas ou privadas que tiverem a autorização do Banco do Brasil;

Dentre os bancos que aderiram ao programa estão:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil S.A;
• Banco da Amazônia S.A;
• E por fim, Banco do Brasil S.A;

Para verificar se o banco escolhido aderiu ou não ao programa basta entrar em contato com a instituição escolhida. Logo depois, a análise de crédito poderá ser iniciada.

O Pronampe em 2021

Até o momento o que se sabe é que o Governo Federal anunciou que o Pronampe teria retorno no ano de 2021 e que seriam investidos R$ 5 Bilhões. Contudo, o seu retorno depende da aprovação do projeto de lei 5.575/2020 pela Câmera dos Deputados.

O que foi informado pelo Governo é que as taxas de juros irão mudar, isto é, o que antes era Taxa Selic mais 1,25% ao ano fica em Taxa Selic mais 6% ao ano. A Selic de hoje está em 2,75% ao ano.

Outra mudança é a concessão de crédito, ao passo que antes era de 80% e para o ano de 2021 fica em 30% do valor de faturamento da empresa no ano anterior.

Como comentado o projeto de lei ainda precisa ser assinado para que o programa retorne, dessa forma as informações mencionadas podem sofrer alterações caso o Governo altere algo.

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