Se você é MEI, pode precisar do certificado digital, saiba em que momentos

Na pandemia o desemprego no Brasil cresceu 27,6%, como resultado, impulsionou o surgimento de mais negócios próprios. Além disso, os serviços e apps de delivery ficaram ainda mais populares.

A crise afetou milhões de brasileiros, dessa forma os que a viram como oportunidade e abriram um negócio ou trabalham por conta própria, podem se tornar MEI.

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O que é MEI?

O Microempreendedor Individual foi criado pela Lei nº128 em 2008, a fim de formalizar os trabalhadores que não tinham amparo legal no exercício de suas funções.

O número de MEIs, aliás, teve um crescimento de mais de 10% em relação ao final de 2019. Em abril , por exemplo, já ultrapassava os dez milhões.

O MEI tem direito a benefícios, assim como o trabalhador CLT, são eles:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Facilidade ao abrir contas e obter crédito;
  • Redução de impostos;
  • Emissão de nota fiscal.

Para oficializar seu negócio e se tornar MEI, primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor, e depois o botão “Quero ser”

Antes de tudo, confira quem não pode virar MEI:

  • Servidores;
  • Pensionistas;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Titulares de outras empresas.

Leia: 5 dicas para você que quer montar seu próprio negócio

Quais são os impostos para MEI?

Apesar de estar livre de impostos federais, como Imposto de Renda de pessoa jurídica, o Mei ainda precisa pagar outros impostos.

O microempreendedor, ainda assim, deve contribuir para o INSS, no valor de 5% sobre o salário mínimo, além de:

  • Um real de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado – Para atividades de indústria, comércio e cargas interestaduais;
  • Cinco reais de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município – Para prestação de serviços e transporte muncipal

Além disso, é preciso pagar IR de pessoa física se obteve:

  • Rendimentos acimas a R$ 40 mil ao ano, por meio de seu negócio;
  • Recebeu valor superior a R$ 28,559,70 de outras fontes;
  • Tem bens avaliados em mais de R$ 300 mil.

Veja também: Como a mudança no ISS deve impactar a população?

Certificado digital MEI

O Certificado digital é um documento eletrônico, assim sendo, funciona como uma identidade virtual.

Essa certificação irá garantir maior segurança, não só para o MEI, mas também para o cliente, em transações online, irá garantir a confidencialidade de dados.

Além disso, ela também permite, de forma segura:

  • emissão de notas fiscais;
  • assinatura de contratos online;
  • declaração de impostos.

Confira: MEI pode comprar veículo com desconto?

Sou obrigado a ter o certificado digital MEI?

De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI só precisa ter o certificado se optar por gerar nota fiscal eletrônica.

Confira: Quem é MEI precisa de alvará de funcionamento?

Como consigo meu certificado?

A princípio, você poderá escolher na Caixa Econômica Federal entre as opções mensal ou anual, e o valor será diferente para cada tipo de certificado.

  • A1 – com validade de um ano e fica armazenado no computador
  • A3 – com validade de até cinco anos, é um token ou cartão

“A cobrança de tarifa segue a Tabela de Tarifas da CAIXA vigente à época do atendimento. Se você é um solicitante contemplado por convênio, há isenção de tarifa.”

Empréstimo para MEI

Bem como as grandes empresas, o MEI tem várias opções de empréstimo, dentre elas:

  • Empréstimo com garantia de imóvel;
  • Linha de microcrédito;
  • Capital de giro

Assim como qualquer outro empresário, você precisa provar que o dinheiro será usado em benefício do seu negócio.

O MEI também tem direito a pedir redução da taxa de juros, entretanto e bom lembrar que cada instituição tem suas taxas específicas.

Tire mais dúvidas: Posso abrir MEI recebendo auxílio emergencial?

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