Com pagamento adiado, o saque do PIS/Pasep só acontecerá no próximo ano. Somente em 2022, o ano base 2020 e 2021 devem ser calculados para que um único pagamento seja feito

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), durante esse ano já foram disponibilizados mais de R$5,9 bilhões destinados ao PIS/Pasep para funcionários que trabalharam formalmente em 2019. Os valores disponibilizados variam de acordo com o período em que os empregados atuaram regularmente.

Entretanto, o Ministério da Economia já confirmou que o abono salarial referente à 2020/2021 será adiado para o próximo ano. Embora o PIS/Pasep seja de extrema importância para muitos trabalhadores, o Governo decidiu priorizar o pagamento de outros benefícios que têm contribuído para a renda de grande parte da população. A respeito destes, vale citar o Pronampe, o Auxílio Emergencial e o BEm.

O que é PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), são programas onde as empresas contribuem financeiramente para Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) de seus funcionários. Isto é, o Governo consegue transformar essas contribuições em benefícios aos trabalhadores.

Apesar de serem programas parecidos, o PIS e Pasep se diferenciam apenas por quem tem direito a receber os benefícios. Enquanto o PIS é destinado aos funcionários do setor privado, o Pasep é voltado para colaboradores do setor público.

Além disso, vale ressaltar que o FAT é reservado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Abono Salarial e Programa do Seguro-Desemprego. Nesse sentido, a ideia é contribuir para o desenvolvimento financeiro dos empregados por meio desses benefícios. Como é o caso do próprio FGTS, que por exemplo, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

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Quem direito de receber o PIS/Pasep?

Diferentemente de outros benefícios governamentais, para receber o PIS/Pasep não é necessário realizar nenhuma solicitação direta. Isso porque, os trabalhadores são inseridos de forma automática pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) quando assinam a carteira de trabalho já no primeiro emprego.

Desse modo, para que possam receber os benefícios, os trabalhadores devem cumprir alguns requisitos. Acerca destes, podemos destacar:

  • Primeiramente, estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
  • Além disso, ter recebido até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Também é válido ressaltar que o empregado deve ter trabalhado pelo menos por 30 dias consecutivos no ano-base;
  • Por fim, ter todos os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Portanto, o trabalhador que não atender aos requisitos acima, não possui direito de receber o PIS/Pasep.

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Como funcionam os pagamentos do PIS/Pasep?

Os pagamentos do PIS e do Pasep são feitos através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Logo, é possível acessar os valores por meio do crédito em conta, caixas eletrônicos ou agência física dos bancos. Caso o trabalhador não faça o saque do abono salarial, o dinheiro é devolvido ao FAT em 30 de junho de cada ano.

A quantia a ser paga é sempre proporcional aos meses trabalhados, então, se o funcionário trabalhou durante 12 meses no ano ele terá direito ao valor do salário mínimo completo (atualmente R$ 1.100). Por outro lado, caso o empregado tenha trabalhado apenas 2 meses, por exemplo, ele receberá o valor equivalente ao período trabalhado.

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Como saber se vou receber o PIS/Pasep em 2021?

Em resumo, o pagamento do PIS/Pasep não acontecerá em 2021. Em detrimento da crise e da instabilidade econômica causada pelo coronavírus, o Governo decidiu unificar o calendário de pagamentos do ano base 2020 e 2021 para que em 2022 aconteça um único pagamento.

A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Com a medida do adiamento, o Governo obtêm a liberação de aproximadamente R$7,6 bilhões que seriam destinados ao PIS/Pasep e poderão ser investidos em outros benefícios, como é o caso do BEm e do Auxílio Emergencial.

Todavia, trabalhadores que se enquadram no ano base 2019 já podem sacar o abono salarial até o dia 30 de junho. Os valores variam de R$92 até R$1.100 e para que tenham direito ao benefício, os empregados precisam cumprir os requisitos já citados anteriormente.

Além disso, para consultar o direito ao abono salarial os trabalhadores do setor privado podem verificar através do aplicativo “Caixa Trabalhador” (disponível em sistemas Android e IOS), acessando o próprio site da Caixa ou entrando em contato nos canais de atendimento que você confere clicando aqui. Em contrapartida, os trabalhadores do setor público conseguem fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil e também pelos canais de atendimento disponíveis nesse link.

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Por fim, ficou com dúvidas sobre o pagamento do PIS/Pasep em 2021? Se sim, deixe aqui nos comentários que a FinanZero te ajuda.

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