imposto de renda

Confira os campos que precisam ser preenchidos para declarar o imóvel corretamente

O contribuintes obrigados a entregar a declaração de imposto de renda esse ano precisam informar seus imóveis, bem como eventuais transações envolvendo os próprios bens, como:

  • financiamento;
  • refinanciamento;
  • compra;
  • venda;
  • doação (efetuada ou recebida).

A mera propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil ou a venda de um imóvel com ganho de capital sujeito ao pagamento de Imposto de Renda, ainda que seja possível optar pela isenção, no ano de 2019 já tornam o contribuinte obrigado a fazer a declaração.

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Como declarar imóvel comprado no último ano?

No caso de ter adquirido um imóvel no ano de 2019, abra um novo item para ele na ficha de “Bens e Direitos” dentro do programa de declaração de imposto de renda 2020.

Escolha o código conforme o tipo de bem. Os códigos referentes a imóveis variam do 01 ao 19. Por exemplo:

  • 11 para apartamentos;
  • 12 para casas;
  • 13 para terrenos, 14 para imóveis rurais e 15 para salas ou conjuntos.

No campo “Discriminação”, deve-se incluir as informações do vendedor do imóvel, como:

  • nome;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • e informar se a compra foi feita à vista ou financiada.

Além disso, é preciso preencher:

  • a data de aquisição;
  • número de matrícula e cartório.

Essas informações são encontradas na escritura do imóvel. Também é preciso informar a área, a inscrição municipal (no caso de imóvel urbano) ou o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF), atribuído ao imóvel quando ele é inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (no caso de imóvel rural).

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Como declarar imóvel financiado no imposto de renda?

Em primeiro lugar, esqueça a ficha de Dívidas e Ônus Reais. Ela é destinada somente para dívidas que não têm o bem financiado como garantia, a chamada alienação fiduciária. É o caso dos empréstimos bancários ou entre as pessoas físicas.

Financiamentos imobiliários, assim como os de veículos, devem ser informados somente na ficha de Bens e Direitos.

Você deve apenas declarar o valor efetivamente desembolsado até cada data. Caso a compra tenha sido feita em 2019, o campo “Situação em 31/12/2018” ficará zerado e o campo “Situação em 31/12/2019” será preenchido apenas com os valores pagos até esta data, incluindo juros e outros encargos envolvidos no parcelamento.

Já no caso de um financiamento imobiliário que já estava em curso, você informará, na coluna referente a 2018, todo o valor que já havia sido pago até então. E na coluna referente a 2019, a soma dos valores pagos até 31/12/2018 com as quantias pagas em 2019.

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Como declarar imóvel vendido?

Quem vendeu um imóvel em 2019 também deve atualizar a ficha de Bens e Direitos da sua declaração de imposto de renda 2020, detalhando a venda no campo de “Discriminação”, incluindo o nome e o CPF do comprador, o valor e a data da operação.

A “Situação em 31/12/2019” deve ser zerada, enquanto a “Situação em 31/12/2018” deve refletir o valor que constava antes.

A principal diferença para quem vende é a obrigatoriedade de apurar se houve algum ganho de capital com a operação, ou seja, se você lucrou com a venda. Este lucro é tributado pela Receita Federal.

Essa apuração deve ter sido ser feita no mês seguinte ao da venda do imóvel, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2019 (GCAP2019). O recolhimento do imposto de renda em casos de ganho de capital vai de 15% a 22,5% e deve ter sido realizado até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, por meio de DARF emitido no próprio GCAP. O código é o 4600.

Assim, se você vendeu o imóvel em maio, o recolhimento do IR deve ter sido feito até o último dia útil do mês de junho.

Como declarar doação de imóvel no imposto de renda?

Quando um imóvel é doado, a principal dúvida que surge é sobre o valor que será lançado na declaração de quem recebe o imóvel. Existem duas opções: é possível lançar o imóvel com o mesmo valor que constava na declaração do doador (chamado custo de aquisição) ou pelo valor de mercado (que geralmente é mais alto devido à valorização imobiliária).

Caso as partes optem pelo valor de mercado, o doador terá que apurar o ganho de capital e pagar imposto sobre essa operação, como se fosse uma venda. É possível fazer isso pelo programa GCAP.

Caso a opção seja pelo custo de aquisição, deve-se lançar o imóvel na declaração do donatário (quem recebeu o bem) pelo mesmo valor que constava na declaração do doador. Neste caso, ninguém precisa pagar imposto.

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Como o doador deve declarar o imóvel?

Se você doou um imóvel em 2019, deve registrar isso na sua declaração de imposto de renda 2020. Abra a ficha Doações Efetuadas e selecione o código 81, referente a “Doações em Bens e Direitos”. Inclua o nome e o CPF da pessoa que recebeu a doação e detalhe se o valor apurado é pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado.

Entretanto, na ficha de Bens e Direitos, a “Situação em 31/12/2019” deve ser zerada em relação ao imóvel doado, pois ele já não pertence mais a você. Informe, no campo “Discriminação”, que o destino do imóvel foi uma doação.

A partir da próxima declaração de IR, o doador não precisa informar mais nada referente ao bem doado em 2019.

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