Pegar empréstimo com agiota é ilegal e não tem aval do Banco Central; saiba a quem recorrer se precisar de crédito confiável

Quando o desespero das contas bate, às vezes, muitos pensam em recorrer a um empréstimo com agiota.

Parece mais simples, não é? Contrato direto com outra pessoa física, menos burocracia, o ágil boca a boca definindo as cláusulas…

No entanto, esses três pontos são, na verdade, um problema: a existência do agiota é, de acordo com a Constituição, ilegal.

É isso mesmo. É ilegal. Afinal, um agiota não tem uma empresa formal, com autorização do Banco Central, para operar empréstimo. E, portanto, pratica uma ação para a qual não tem aval.

Mesmo se ele tiver uma empresa aberta, por exemplo: caso ela não seja um banco ou uma fintech, isso é considerado desvio de função. E, de novo, é um crime.

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Por que empréstimo com agiota é crime?

Segundo a constituição, empréstimo com agiota é crime de acordo com duas razões:

  • Em primeiro lugar, é crime contra a chamada Economia Popular. Isso está descrito no Artigo 4º da Lei 1521/1051; e
  • Por fim, é crime contra o Sistema Financeiro, que é o setor que aquele banco ou fintech têm autorização para atuar. Só essa infração tem pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, segundo descrito no Artigo 7º da Lei 7.492/86.

Quem pede o crédito, em si, também pode ser enquadrado em um crime: o de associação criminosa. No entanto, essa tipificação é rara, já que o ator principal é o agiota.

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Como empréstimo com agiota pode ser ruim para mim?

Por se tratar de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica fugindo de seu escopo, empréstimo com agiota não é legal de acordo com o Banco Central.

E, por não ter aval do BaCen, não tem regulação. Por isso, você fica à mercê das cláusulas impostas pelo agiota, sem poder usar a lei para se defender.

Estudos, por exemplo, apontam que agiotas cobram 40% mais taxas que bancos ou fintechs, já que podem embutir no empréstimo valores como:

  • taxa de avalista;
  • aumento de score;
  • abertura de contrato; e
  • seguros.

Além disso, um agiota pode cobrar valores adiantados. Isso, no entanto, é ilegal conforme a legislação do Brasil.

Mais uma vez, esses valores não são cobrados por bancos ou fintechs, já que o Banco Central dita valores máximos e quais taxas podem ser cobradas.

E dita, também, que a cobrança de parcelas antecipadas é crime!

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Posso ser vítima de um calote por agiota?

Como já dissemos antes, por se tratar de uma prática ilegal, não tem um órgão a quem você possa recorrer em caso de problemas em empréstimo com agiota.

Isso, por consequência, deixa você vulnerável a:

  • cobranças abusivas;
  • mudanças de cláusulas de contrato; e, até,
  • a golpes.

Afinal, sem leis regendo o empréstimo, as condições ficam à critério do agiota. E, do mesmo modo, as cobranças.

Por isso, ele pode cobrar algo adiantado e, em seguida, sumir. Isso sem te pagar o empréstimo combinado, por exemplo.

Além disso, ele pode colocar novos custos ao longo do seu crédito que não estavam previstos em contrato.

Aliás, o contrato, em si, nesse caso tem pouca ou nenhuma validade, já que a ação de agiotagem é ilegal.

Ou seja, fique longe de empréstimos com agiota! Recorra a bancos ou fintechs.

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