O prazo para os cidadãos realizarem a declaração do Imposto de Renda (IR) foi postergado; contudo, todos os anos diversos brasileiros não cumprem prazo e podem pagar multa

A falta de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2021 pode acarretar em multas para os cidadãos que não cumprirem com o período estabelecido pelo governo. Na última segunda-feira (12), a Receita Federal ampliou o prazo de recebimento das declarações para o dia 31 de maio, deixando de ser válida a data máxima de 30 de abril.

Ainda que o prazo tenha sido prorrogado, como ocorre em todos os anos, brasileiros deixam de entregar o documento a tempo e podem pagar multas por isso. Veja abaixo como funcionam as cobranças:

Qual a multa por não declarar o Imposto de Renda?

Vale ressaltar que existem critérios para os contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda. Ou seja, não são todos os brasileiros maiores de 18 anos que possuem obrigatoriedade de fazer a declaração. No tópico seguinte estão listados os critérios referentes a quem possui a obrigatoriedade de fazer declarar do Imposto de Renda.

As multas para os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda são calculadas conforme:

  • Se não houver imposto devido: a multa cobrada pelo não envio até o prazo é de R$ 165,74;
  • Se houver imposto devido: a multa cobrada pelo não envio é de 1% ao mês sobre o valor devido, com o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o encargo devido. Somam-se ainda os juros de mora, calculados com base na taxa Selic.

Veja também – Quais são as novas regras do Imposto de Renda 2021?

Qual é a diferença entre imposto devido e imposto a pagar?

A nomenclatura da declaração do Imposto de Renda confunde contribuintes, que muitas vezes não sabem que os dois termos diferem entre si e são referentes a valores distintos.

  • O imposto devido: valor calculado pela Receita Federal perante a renda e o patrimônio do contribuinte;
  • Imposto a pagar: quando o imposto que já foi pago é menor que o imposto devido, o contribuinte deve a diferença ao governo;
  • O imposto a restituir: quando o imposto que já foi pago é maior que o imposto devido, o contribuinte tem direito à restituição do IR;

Caso o contribuinte não entregue sua declaração do IR a tempo, entretanto, o seu saldo resulte em imposto a restituir, o valor da multa poderá ser descontado da restituição.

Confira também – O que é Imposto de Renda retido na fonte?

Como saber se tenho que declarar imposto de renda?

Confira abaixo quem tem obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda:

  • Obteve somatória de rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 28.559,70 em 2020;
  • Obteve somatória de rendimentos tributáveis igual ou maior que R$ 22.847,76 em 2020, e recebeu o auxílio emergencial;
  • Possuía em 31 de dezembro de 2020 imóveis, veículos e outros bens cujo valor total seja igual ou maior que R$ 300.000,00;
  • Obteve capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
  • Obteve renda de atividade rural igual ou maior que R$ 142.798,50;
  • Realizou investimentos em derivativos na Bolsa de Valores;
  • Obteve somatória de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte igual ou maior que R$ 40.000,00;

Além disso, ficou com mais alguma dúvida sobre Imposto de Renda? Então, deixe nos comentários.

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