O Imposto de Renda retido na fonte é cobrado automaticamente do seu salário; saiba para que serve o IRRF

Se você consulta seu holerite ou sua folha de pagamento com frequência, já deve ter visto essa sigla: IRRF.

Mas o que ela quer dizer?

E, afinal, por que temos que pagar por isso todo mês?

IRRF: Imposto de Renda retido na fonte

A sigla IRRF significa Imposto de Renda retido na fonte.

Esse imposto é um desconto mensal que a Receita Federal aplica no salário de trabalhadores com carteira assinada e que ganham mais do que R$ 1903,98.

A cobrança do IRRF é automática. No entanto, ela não é feita apenas nos salários: 13º salário e férias também têm esse desconto.

Além disso, também pode ser cobrado em outros benefícios. Por exemplo:

  • licença maternidade;
  • seguro-desemprego;
  • auxílio doença;
  • prêmios e participações nos lucros;
  • indenizações;
  • aposentadoria.

Para que o desconto seja feito em algum desses benefícios basta o valor superar o piso, de R$ 1903,98. Então, segue a mesma regra que a de cobrança de salários. Vamos explicar mais sobre isso abaixo.

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Quanto é descontado de IRRF?

O IRRF é descontado de qualquer trabalhador que ganhe mais que o piso e tenha contrato de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, o valor cobrado depende do salário. As alíquotas do Imposto de Renda retido na fonte são as seguintes:

  • Se o salário for entre R$ 1903,99 e R$ 2826,65, o desconto será de 7,5%;
  • Para rendimentos entre R$ 2.286,66 a R$ 3.751,05, é de 15%;
  • Quando o salário é de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, é de 22,5%; e
  • Por fim, rendimentos acima de R$ 4.664,69 têm alíquota de 27,5%.

Ou seja, quanto mais alto o seu salário, maior é o desconto sobre ele em relação ao IRRF.

Essas porcentagens implicam no que a Receita Federal chama de Parcela Dedutível, que é o valor descontado do seu salário em Real. Para cada faixa de desconto, o valor é fixo em:

  • Entre R$ 1903,99 e R$ 2826,65: R$ 142,80;
  • De R$ 2.286,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80;
  • Para salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, R$ 636,13; e
  • Por fim, acima de R$ 4.664,69: R$ 869,36.

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O desconto é feito sobre o meu salário bruto?

Não. O IRRF é descontado do seu salário depois do pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Enfim, isso quer dizer que o valor do Imposto de Renda retido na fonte é cobrado sobre o seu salário após a dedução do INSS, que pode ser entre 7,5% e 14% do seu rendimento.

A contribuição para o INSS é feita com base em quantos salários mínimos você recebe e também é descontada de forma automática, se você tem um contrato CLT com a empresa.

O INSS é o órgão federal responsável pelo pagamento de aposentadorias. Portanto, é o conjunto desses descontos que define quanto você receberá quando se aposentar.

De forma geral, o desconto do INSS é feito nessas quatro faixas salariais:

  • Até R$ 1045: 7,5%;
  • Entre R$ 1045,01 e R$ 2089,60: 9%;
  • De R$ 2089,61 a R$ 3134,40: 12%; e
  • Por fim, de R$ 3134,41 até R$ 6101,06: 14%.

Note que o limite de desconto é R$ 6101,06. Logo, quem ganha mais do que isso tem descontado o teto do INSS, que é 14%.

No entanto, esse valor pode representar mais se você tiver dependentes. Afinal, para cada dependente se subtrai R$ 189,59 da sua renda mensal.

Além disso, o IRRF também não incide se você tiver outros descontos, como pensão alimentícia ou a cobrança de algum benefício, como vale transporte e vale alimentação.

Em resumo, isso quer dizer que você só tem o Imposto de Renda retido na fonte cobrado após do INSS e desses descontos, quando houver.

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Para que pago o Imposto de Renda retido na fonte?

O dinheiro arrecadado no IRRF é repassado para o governo federal. A partir daí, ele é somado ao resto do montante reunido pelo Imposto de Renda.

Então, os Ministérios do Trabalho e da Economia dividem entre si a função de destinar esse dinheiro de acordo com as necessidades do país.

Em geral, o valor é usado para obras de infraestrutura, em medidas de educação e, dependendo do governante, para a criação e manutenção de programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo.

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Como é feito o pagamento?

Na prática, você não tem que cumprir nenhuma tarefa para pagar o Imposto de Renda retido na fonte. Ele é descontado da sua folha de pagamento todo mês pelo seu empregador.

A empresa, por sua vez, emite uma ordem de pagamento junto ao site da Receita Federal e faz o pagamento do IRRF ao órgão.

Como o desconto é mensal, seu empregador deve cumprir essa etapa mês a mês. Mas, em caso de atraso, ele deve arcar com uma multa. Vale dizer que não pode ser cobrada ou repassada a você: ela é de responsabilidade da empresa.

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Dá para declarar esse dinheiro?

Sim. Quando você declara seu Imposto de Renda, preenche também seus rendimentos. Esse preenchimento leva em conta o Imposto de Renda retido na fonte.

É possível, dependendo do que você declarar, que você restitua parte do valor que pagou de IRRF no ano. No entanto, isso não é uma regra, já que diversos outros fatores implicam na sua restituição.

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