O Imposto de Renda retido na fonte nada mais é do que a cobrança do tributo diretamente no salário, benefício ou lucro pela fonte pagadora. 

Anualmente, diversas pessoas precisam entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Nela, devem constar os rendimentos, bens e direitos do contribuinte, inclusive os adquiridos e vendidos, gastos e dependentes. Além disso, os valores pagos em impostos ao longo do ano-calendário também devem ser informados, já que o recolhimento total pode aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar.

A seguir, explicamos como funciona o Imposto de Renda retido na fonte, como é feito o cálculo e como declará-lo.

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O que é Imposto de Renda retido na fonte?

O Imposto de Renda retido na fonte, também conhecido pela sigla IRRF, é um tributo que incide sobre os rendimentos, como salários, pensões e aposentadorias, e tem esse nome porque é recolhido pela fonte pagadora no momento do pagamento, seja pessoa física ou jurídica.

Isso significa que quando uma empresa ou pessoa física paga outra empresa ou pessoa física, a primeira deve aplicar a alíquota de imposto correspondente à quantia paga e realizar o desconto. Sendo assim, o governo arrecada de pessoas e empresas um determinado valor, que varia conforme o rendimento recebido.

Logo, quanto mais o contribuinte receber, mais tenderá a pagar de impostos. Cabe ressaltar, inclusive, que a contribuição também se aplica a investimentos e outros fundos.

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Quem tem imposto de renda retido na fonte?

Conforme mencionado, o Imposto de Renda retido na fonte incide sobre as quantias recebidas por pessoas físicas e jurídicas, mas não são todos que contam com o desconto direto na folha. Portanto, têm a retenção de impostos pela fonte pagadora:

• trabalhadores assalariados contratados por pessoa física ou jurídica, como servidores públicos e contratados em regime CLT;
• trabalhador não assalariado contratado por pessoa jurídica, como no caso de prestação de serviços por autônomos com emissão de RPA;
• quem obtém rendimentos de aluguéis e royalties por pessoa jurídica;
• quem atua como pessoa jurídica e presta serviço a outra pessoa jurídica.

Quais rendimentos possuem cobrança de imposto?

Vale lembrar que não são somente os rendimentos citados no tópico anteriormente que contam com incidência de impostos, há outros valores que, ainda que não haja recolhimento direto na fonte, também exigem o pagamento. Dessa forma, são passíveis da cobrança de impostos:

• salários, décimo terceiro e remunerações oriundas de estágio;
• benefícios como férias, bônus e Participação nos resultados (PLR);
• comissões;
• rendimentos de aplicações financeiras;
• aposentadorias e pensões;
• rendimentos oriundos de aluguéis;
• atividades rurais;
• rendimentos no exterior;
• remunerações vindas de serviços prestados.

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Todo trabalhador CLT tem imposto retido na fonte?

Não, o que define se o trabalhador em regime de contratação CLT terá imposto retido na fonte é o salário bruto. Isso porque, rendimentos até R$1.903,98 estão isentos da incidência de impostos, logo, não é retido na fonte. Contudo, é preciso atenção aos meses em que há o recebimento cumulativo, como no caso de férias, pois se nessa ocasião o valor total ultrapassar o teto, será cobrado imposto de renda através da retenção direto na fonte.

Quanto é descontado no Imposto de Renda retido na fonte?

O desconto do Imposto de Renda retido na fonte ocorre mensalmente, de acordo com o valor recebido pelo contribuinte. Desse modo, quanto maior o rendimento, mais alta a alíquota aplicada. Além disso, quando houver décimo terceiro salário e férias, por exemplo, será feita a soma da quantia para, em seguida, aplicar a alíquota correspondente.

A seguir, mostramos a tabela de alíquota do Imposto de Renda conforme cada faixa salarial.

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Como calcular o Imposto de Renda retido na fonte?

O cálculo para aplicação da alíquota do Imposto de Renda é feito em duas etapas, porque é necessário, antes, descontar a contribuição para o INSS, para em seguida calcular quanto será retido na fonte referente ao IR. Para exemplificar, suponhamos que um trabalhador receba R$3 mil, então, o cálculo será feito da seguinte forma:

Inicialmente será aplicado o desconto do INSS, que nessa faixa salarial corresponde à contribuição de R$263,33. Assim, R$3.000 subtraindo R$263,33 é igual a R$2.736,67. A partir desse valor, será aplicada a alíquota correspondente de Imposto de Renda e subtraída a parcela a deduzir:

R$2.736,67 (salário após desconto do INSS) x 7,5% (alíquota do IR) = R$205,25
R$205,25 – R$142,80 (parcela a deduzir) = R$62,45

Ou seja, neste exemplo, um trabalhador que recebe R$3 mil, terá R$62,45 de Imposto de Renda retido na fonte. Vale dizer, contudo, que quem possui dependentes ou pagamento de pensão alimentícia em folha, contará com esses descontos antes da aplicação da alíquota do IR, logo, a quantia final de pagamento será diferente.

Quem tem Imposto de Renda retido na fonte precisa declarar?

Depende, quem tem Imposto de Renda retido na fonte todos os meses é porque possui rendimento acima de R$1.903,98, logo, precisa apresentar a declaração de IR. Por outro lado, quem recolhe o tributo em meses esporádicos, como quando há recebimento de férias, décimo terceiro ou comissões, deverá considerar o rendimento anual.

Se este ultrapassar R$28.559,70, então é necessário entregar a declaração. Caso contrário, a pessoa continua isenta, mas isso não impede que a mesma preste contas ao fisco, se quiser.

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Tem como restituir o Imposto de Renda retido na fonte?

De modo geral, é comum que as pessoas consigam restituir uma determinada quantia de impostos que foi recolhida ao longo do ano-calendário. O que define se haverá algum valor a receber é a análise feita pelo próprio sistema da Receita Federal, já que ao declarar o Imposto de Renda, ocorre o balanço entre o que foi recolhido no ano anterior e os rendimentos obtidos através de salários, benefícios e lucros.

A partir daí, se a quantia paga de impostos for superior ao devido, é garantida ao contribuinte a restituição. Porém, se o valor for inferior, será gerado imposto a pagar. Isso significa, na prática, que ter imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário não garante ao declarante o direito à restituição, apesar de se tratar de um cenário comum.

Como declarar o IRRF?

Quem teve o Imposto de Renda retido na fonte por pessoa jurídica, como aposentados e pensionistas, pessoas que obtiveram lucros em operações junto a instituições ou, ainda, quem prestou serviço a empresas, deverá informar a quantia na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, no campo “Imposto de Renda Retido na Fonte”. Vale lembrar que o tributo recolhido sobre o décimo terceiro deve ser informado separadamente, logo abaixo.

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