Buscas por devolução do auxílio emergencial crescem no Google antes da liberação da 3ª parcela

Muitos erros foram cometidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na análise dos pedidos do auxílio emergencial. Com isso, diversas pessoas receberam o benefício indevidamente.

A mídia brasileira deflagrou que cerca de 73 mil militares das Forças Armadas ativos e inativos, e 27 mil foragidos da Justiça receberam sem ter direito. O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que mais de 8 milhões de pessoas receberam os R$ 600 erroneamente.

O coronavoucher foi criado no início da pandemia do coronavírus para evitar uma quebra mais acentuada da economia brasileira. A fim de dar assistência e manter o poder aquisitivo de profissionais autônomos e informais (os mais abalados pela quarentena do coronavírus), o benefício de R$ 600 foi liberado.

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Existe a possibilidade de perder o auxílio emergencial?

Sim, e isso já vem ocorrendo com alguns cidadãos. O sistema de análise da Dataprev sofre manutenções diárias, e os códigos, métricas e parâmetros da análise são revistos a fim de melhorar a liberação dos recursos, com mais precisão de garantir o direito a quem é beneficiário e cumpre e os requisitos.

Uma parcela da população não recebeu a 2ª parcela do auxílio emergencial mesmo tendo recebido a 1ª. E especula-se que isto também pode ocorrer na 3ª parcela do benefício, mesmo com quem recebeu a 2ª.

Além disso, caso a pessoa receba alguma parcela de R$ 600 mas não faça qualquer movimentação no dinheiro na Poupança Social Digital do Caixa TEM, a instituição bancária poderá reaver o dinheiro após o prazo de 90 dias.

Veja também – A 2ª parcela do auxílio emergencial foi cancelada, e agora?

Quem pode ter o auxílio emergencial cancelado?

O principal caso de cancelamento do benefício após o recebimento de pelo menos uma parcela é a contratação no mercado de trabalho formal. O descumprimento de qualquer outro critério para recebimento também é causa de cancelamento do benefício.

Quem arruma um emprego pode perder o auxílio emergencial?

Depende. O cancelamento do benefício só ocorrerá em caso de contratação com regulamentação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que resulta em assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Se o trabalho for informal, há menos chances do benefício ser cancelado.

Quem é registrado pode perder o auxílio emergencial?

Sim. Isto ocorrerá se a assinatura do contrato de trabalho ocorrer enquanto o benefício ainda está sendo concedido pelo governo. O mais usual é que o próprio governo cancele o auxílio emergencial nesse caso.

Mas, se o governo não constatar o erro (pois estar sem emprego formal é critério para recebimento) durante a pandemia, poderá o fazer no futuro. Ou seja, a falha até pode passar batida durante a quarentena, mas a cobrança pode vir mais tarde.

Veja também – Como fazer a devolução do auxílio emergencial?

Como devolver o auxílio emergencial?

O Ministério da Cidadania criou um site para as pessoas devolverem o auxílio emergencial em caso de recebimento indevido. O retorno do dinheiro é feito via pagamento de boleto bancário.

O que acontece se eu receber o auxílio emergencial indevidamente?

Se o sistema do governo constatar que houve um recebimento indevido, os cidadãos podem entrar na lista de devedores da União. É o caso dos militares das Forças Armadas que foram identificados. Assim, a pessoa passa a ter uma Dívida Ativa com a União (DAU).

O que acontece se eu não pagar a minha Dívida Ativa com a União?

Da mesma forma que ocorre em outras dívidas, o cidadão que manter dívidas com a União poderá ter restrições de crédito no nome. O registro fica no Cadastro Informativo de créditos (Cadin). Assim, as consequências podem se concentrar nas dificuldades em:

  • solicitar empréstimos;
  • abrir contas bancárias;
  • obter cartões de crédito;
  • dentre outros;

Posso ser preso por mentir no auxílio emergencial?

De acordo com as leis brasileiras, sim. Pois a divulgação de dados falsos no cadastro do coronavoucher pode ser considerada crime de estelionato, com pena entre 1 a 5 anos de prisão.

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