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Quem tem direito ao abono salarial?

Quem tem direito ao abono salarial?

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O abono salarial é um benefício do governo federal criado por meio da Lei n° 7.998/90 com o valor máximo de 1 salário mínimo (R$ 1.045 na data deste post). O valor é pago pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Os recursos deste fundo conjunto dos trabalhadores da sociedade são oriundos dos tributos:

  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

O benefício é um instrumento de bem-estar social que complementa os salários dos funcionários que recebem menos.

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Como saber se tenho direito a receber o abono salarial?

O abono salarial é um direito do cidadão que cumpre os requisitos:

  • Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.090) durante o ano-base;
  • Exerceu atividade remunerada para pessoa jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • A pessoa jurídica para quem o trabalhador exerceu atividade remunerada contribuiu durante o período para o PIS/Pasep e informou corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Veja também – Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?

Qual o valor do abono salarial?

O valor máximo do abono salarial é de no máximo um salário mínimo (R$ 1.045) e o recebimento dependerá diretamente dos meses trabalhados no ano-base.

Leia também – Qual o valor do auxílio reclusão?

Como calcular o abono salarial?

Para calcular o abono salarial, basta dividir o salário mínimo vigente do ano-base por 12. Então, multiplicar o resultado (1/12 do salário mínimo) pelo número meses trabalhados.

Veja abaixo qual o valor da cota do benefício recebida em 2020 de acordo com o número de meses trabalhados:

  • 1 mês de trabalho: R$ 88,00
  • 2 meses de trabalho: R$ 175,00
  • 3 meses de trabalho: R$ 262,00
  • 4 meses de trabalho: R$ 349,00
  • 5 meses de trabalho: R$ 436,00
  • 6 meses de trabalho: R$ 523,00
  • 7 meses de trabalho: R$ 610,00
  • 8 meses de trabalho: R$ 697,00
  • 9 meses de trabalho: R$ 784,00
  • 10 meses de trabalho: R$ 871,00
  • 11 meses de trabalho: R$ 958,00
  • 12 meses de trabalho: R$ 1.045,00

Veja também – Como funciona o auxílio acidentário?

Como consultar o abono salarial?

Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador é possível obter informações do abono salarial e também sobre o seguro-desemprego, o outro benefício pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para fazer o download do app basta acessar:

Veja também – Como consultar o pedido da pensão por morte?

Como sacar o abono salarial?

O saque do abono salarial é diferente para três perfis de beneficiários:

  • Beneficiário com o Cartão Cidadão: caso a pessoa possua o Cartão Cidadão poderá efetuar o saque no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF), correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas. Tal cartão carrega as informações da conta do beneficiário contidas no app Caixa Trabalhador;
  • Beneficiário sem o Cartão Cidadão: se o cidadão ainda não possui o Cartão Cidadão, deverá comparecer à uma agência da Caixa para criar o cartão e a senha do mesmo. Na ocasião será necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, passaporte, CNH ou carteira de trabalho);
  • Correntista da Caixa ou do Banco do Brasil: correntistas de bancos públicos podem receber o abono salarial automaticamente em suas contas bancários. Mas deve haver saldo mínimo de R$ 1 e movimentação recente na conta.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o abono salarial? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

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