Tenho direito ao 14º salário?
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A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão
Em julho desse ano entrou em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a possibilidade do governo fornecer um 14º Salário de forma emergencial para aposentados e pensionistas do INSS.
Dessa forma, através da sugestão nº11 de 2020, inicialmente apresentada no portal e-cidadania por Sandro Gonçalves e adotada pelo Senador Paulo Paim do PT-RS após amplo apoio.
Toda essa proposta está relacionado com adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS feito nos meses de abril e maio logo no início da pandemia.
Veja também – Como gastar o 13º salário?
Qual a ideia legislativa do 14º salário?
Inicialmente essa proposta estava em pauta como ideia legislativa no site e-cidadania, portal vinculado ao governo. O qual recebe muitas propostas da população para discussão política.
Sandro Gonçalves foi o responsável pela ideia e a publicou no portal e-cidadania como possibilidade de ser vista e debatida pelo governo, o que de fato deu certo.
Com mais de 20.000 apoios (quantidade mínima para avançar de etapa) contabilizados no:
- e-cidadania, a ideia de Sandro Gonçalves foi apresentada como sugestão nº11 de 2020 e adotada pelo Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul.
- Em pouco tempo o texto se tornou em um Projeto de Lei, assim, a PL 3657/2020 que está em discussão no Senado federal para aprovação final e não é oficial até o presente momento.
Quem tem direito a receber o 14º emergencial?
Até o momento, se o PL for aprovado, essas são as pessoas que podem receber o benefício do INSS, ao ser aprovado pelo governo:
- Aposentados
- Pensionistas
- Quem recebe: auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche
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Quem não pode receber o o 14º salário emergencial?
Estarão fora do processo de recebimento beneficiários dos seguintes programas:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Pensão mensal vitalícia
- Abono de permanência em serviço
- Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora
- Salário-família
- Amparo assistencial ao idoso e deficiente
- Amparo previdenciário do trabalhador rural
- Renda mensal vitalícia
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho
Como funciona a aprovação do o 14º salário emergencial?
Há basicamente 4 etapas que uma ideia ou projeto de lei deve passar pelo governo, para depois ser finalmente instaurada como lei nacional.
Após ter um número de apoios no portal e-cidadania, a ideia vai para debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Sendo assim, os Senadores decidem se a proposta será um Projeto de Lei ou PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Dessa forma, com aprovação do Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados decidirem através de uma votação.
Entretanto apenas o que se sabe até o agora é que a proposta de Paim está em circulação para o Senado. Com isso, será ainda discutido o texto para definir se é uma PEC ou Projeto de Lei.
Empresas pagam o 14º salário?
Essa não é uma cultura comum no Brasil, principalmente pelo falo de o 14º salário ser um benefício não obrigatório por lei. Mas, em alguns casos os trabalhadores recebem esse valor em dinheiro no final do ano como forma de bônus ou, em alguns casos, gratificação pelo bom trabalho.
Além disso, em alguns lugares o 14º salário é distribuído para quem tem mais tempo de casa, ou ainda, não faltou nenhuma vez nos últimos 12 meses.
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Dinheiro extra para o final do ano: como conseguir?
O final do ano sempre chega junto a pressão de dívidas, aumento de preços e a necessidade de fazer compras. Mas, esse ano tudo tem sido muito diferente, e economizar deve ser crucial para que não haja exageros.
Por isso, separamos três dicas para você manter o dinheiro no bolso mesmo sem estar com o 14º salário em mãos. Vamos lá!
Planeje tudo o que pretende gastar: faça um planejamento e siga a risca para não comprar nada extra.
Venda tudo que não use mais e comece 2021 renovado (a): esse ano serviu de aprendizado para mostrar que nem sempre é preciso muito para viver. Então não tem problema colocar algumas coisas que estão no canto do quarto pegando pó para vender.
Verifique as dívidas: faça o cálculo de suas dívidas. Se tiver algo em atraso com juros rodando, alerta vermelho. E o momento de pensar em um empréstimo com taxa de juros baixas para quitar as dívidas e começar a organização financeira do zero.
Além disso, você tá com mais alguma dúvida sobre o 14º? Deixe aqui e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
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