O décimo terceiro salário é um benefício pago a trabalhadores que exercem suas atividades laborais sob o regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) todo final de ano, então, será que autônomo tem direito a décimo terceiro?

De acordo com a legislação que rege o benefício, têm direito ao décimo terceiro todos aqueles que trabalham de carteira assinada, ou seja, são CLTs e exerceram suas atividades por no mínimo 15 dias.

O décimo terceiro foi instituído no governo de João Goulart, pela Lei 4.090 em 1962 e apesar de sofrer algumas alterações ao longo do tempo, o benefício vigora até hoje, mas desde o começo os autônomos não tinham direito ao décimo terceiro.

Autônomos são profissionais independentes que prestam serviços para terceiros, portanto, não tem qualquer vínculo empregatício. São considerados autônomos profissionais que:

• Prestam serviço de natureza urbana ou rural, a uma ou mais empresas sem que haja vínculo empregatício;
• Exercem, como pessoas físicas, de modo independente, atividades econômicas de natureza urbana, a fim de lucrar ou não.

Nesse caso, não, autônomos não tem direito ao décimo terceiro. Essa determinação está prevista no artigo terceiro da CLT.

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Já que autônomo não tem direito a décimo terceiro, o que fazer?

O décimo terceiro é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores. Quando chega o final do ano, os trabalhadores não veem a hora de contar com a sua ajuda para arcar com as despesas dessa época. Como autônomos não tem direito a décimo terceiro, eles devem se atentar mais aos seus gastos, já que não poderão contar com essa ajudinha extra nos meses de novembro e dezembro.

Sim, seria muito bom se o autônomo tivesse direito a décimo terceiro, porém, como não tem, o que estes profissionais podem fazer é ter uma reserva de emergência para o final do ano. E como fazer isso? O ideal é economizar um pouco todos os meses, para que quando o mês de dezembro chegue, exista um dinheiro guardado que poderá ser usado em determinadas situações.

Uma boa dica é guardar de 8% a 10% do salário todos os meses, deste modo, no final do ano, este dinheiro estará destinado a casos específicos. Por que esta porcentagem? O indicado é guardar de 8% a 10% pois no final do período de um ano, o autônomo teria o equivalente ao valor do décimo terceiro, de acordo com a média salarial. Então, autônomo não precisa ter direito a décimo terceiro para conseguir se virar no final do ano.

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Quais as vantagens de ser autônomo?

Os profissionais autônomos contam com algumas vantagens, como:

• Definir as próprias regras de seu trabalho;
• Definir os seus próprios horários de trabalho;
• Definir qual será o valor cobrado de cada cliente.

De forma resumida, estas são as principais vantagens. O melhor em ser autônomo é que você é seu próprio chefe, desse modo, pode ter uma maior flexibilidade entre sua vida pessoal e profissional.

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Quais as desvantagens de ser autônomo?

Uma das desvantagens, como já mencionado, é o fato de o autônomo não ter direito a décimo terceiro, mas, também existem outras. Confira:

• Como o autônomo é seu próprio chefe, ele não pode contar com a ajuda de outros funcionários, portanto deve ser um profissional extremamente responsável;
• A sua renda pode variar de mês para mês, já que não existe um salário fixo;
• O trabalho é incerto, não são todos os meses em que haverá clientes;
• Não tem direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores CLTs.

Se quem é autônomo não tem direito a décimo terceiro, quais os direitos desse profissional?

Como os profissionais autônomos não tem vínculo empregatício, seus direitos precisam ser conquistados, em sua maioria, por conta própria, mas existem alguns benefícios com que este trabalhador pode contar. São eles:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

Benefícios mais conhecidos, como férias, décimo terceiro e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não são direitos dos autônomos.

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Se autônomo não tem direito a décimo terceiro, tem direito aos benefícios da previdência social?

Sim, apesar não terem direito ao décimo terceiro, os profissionais autônomos podem contribuir com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e garantir direitos como a aposentadoria.

A contribuição ao INSS pode ser feita a partir dos 16 anos e os autônomos podem realizar o pagamento por meio de casas lotéricas, agências bancárias e até pela internet, desde que a Guia da Previdência Social (GPS) esteja devidamente preenchida.

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Como contribuir com o INSS sendo autônomo?

O primeiro a decidir antes de começar a contribuir é se a contribuição será mensal ou trimestral, depois, o profissional precisa escolher o tipo de contribuição que deseja e logo em seguida, preencher de modo totalmente correto a GPS. Feito isso, é só efetuar o pagamento de uma das formas citadas acima.

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Quais as vantagens de o autônomo contribuir com o INSS?

O profissional autônomo já não tem direito a diversos benefícios comuns dos CLTs, como o décimo terceiro, a partir do momento que ele contribui com a previdência social, ele garante o direito a alguns benefícios que podem ser úteis, como:

• Todos os tipos de aposentadoria;
• Reabilitação profissional;
• Salário-maternidade;
• Salário-família;
• Pensão por morte;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.
• Auxílio-doença.

Contribuir com o INSS sendo autônomo pode valer a pena, visto que dessa forma, o profissional está garantindo o recebimento de um ou mais benefícios, quando todos os requisitos forem cumpridos e além disso, ele terá direito a aposentadoria, a qual nunca terá o valor menor do que o salário-mínimo.

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Todos podem ser autônomos?

Sim, todos aqueles que desejarem podem ser profissionais autônomos, já que não é necessário ter qualquer vínculo empregatício para isso. Até quem já trabalha como CLT, por exemplo, pode se tornar autônomo, a fim de, talvez, obter uma renda extra. Quanto a idade, não existe nenhuma lei que impeça maiores de 16 anos de exercerem atividades na condição de trabalhador autônomo, porém, para que seja possível realizar esse exercício, será necessária uma inscrição como contribuinte individual no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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