Quem possui contrato de financiamento imobiliário ativo, pode usar o saldo FGTS para pagar a entrada, amortizar ou liquidar o saldo devedor e antecipar parcelas.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que visa assegurar o trabalhador em situações de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa, ou auxiliar em situações específicas, como na compra de um imóvel. Na prática, quando uma pessoa inicia um vínculo empregatício, uma conta FGTS é criada e a empregadora é responsável por realizar depósitos mensais nela, num percentual que corresponde ao valor do salário.

Para trabalhadores em regime de contratação CLT, o valor do depósito é de 8% do salário. Trabalhadores domésticos têm direito ao depósito 11,2% e jovens aprendizes é de 2% do salário. O depósito desses valores é de responsabilidade da empresa e não pode ser descontado do salário do funcionário.

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É possível utilizar FGTS no financiamento imobiliário?

O financiamento imobiliário é uma modalidade de crédito em que a instituição financeira empresta uma determinada quantia para que o consumidor adquira um imóvel, como casa, apartamento ou terreno. Então, conforme a Caixa Econômica Federal estipula em seu regulamento, os trabalhadores que têm saldo disponível na conta FGTS podem usar parte ou integralmente o valor para arcar com alguns custos referentes ao financiamento imobiliário, são eles: pagar a entrada, amortizar ou liquidar o saldo devedor e/ou pagar parte das prestações.

Pagar a entrada

É comum que as instituições financeiras exijam o pagamento da entrada, que varia entre 10% e 30% do valor do crédito solicitado, conforme o perfil do consumidor. Isso significa que, se o crédito solicitado for de R$100 mil e a instituição estipular o pagamento de 20% do valor como entrada, o solicitante deverá pagar R$20 mil logo após a formalização do contrato, para que o crédito seja liberado. Desse modo, quem não possui recursos disponíveis, por exemplo, pode utilizar o FGTS para arcar com esse custo.

Amortizar ou liquidar o saldo devedor

O titular da conta FGTS também pode usar o dinheiro para quitar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário. Na primeira opção, é pago todo o valor restante das parcelas, enquanto na amortização o consumidor quita parte do saldo devedor, de forma decrescente, ou seja, da mais distante para a mais próxima, reduzindo a quantia devida. A amortização é interessante porque incide sobre os juros, diminuindo, também, o valor final da dívida.

A amortização ou liquidação do saldo devedor com uso do FGTS somente está disponível para os consumidores que estão com o pagamento das prestações em dia.

Adiantar prestações

Outra alternativa para utilizar o FGTS no financiamento imobiliário é através do adiantamento do pagamento de até 80% das próximas parcelas, sendo no máximo 12. Portanto, diferente da amortização, neste caso são quitadas as prestações mais próximas, desde que não ultrapasse 12. Além disso, é permitido que, dentre essas, haja até três parcelas atrasadas, possibilitando colocá-las em dia.

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Como utilizar o FGTS para quitar as parcelas de financiamento imobiliário?

O procedimento para utilização do FGTS para quitar as parcelas do financiamento imobiliário não é considerado complexo, pois pode ser feito diretamente com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão da conta.

Considere qual é a melhor opção

Antes de tudo, vale a pena o consumidor verificar qual opção melhor se encaixa em sua realidade financeira, isso é, para quem possui parcelas atrasadas, adiantar as prestações mais próximas e, junto, colocar em dia as que estão pendentes, pode ser o caminho viável. Por outro lado, se o consumidor está com o pagamento em dia, a amortização é interessante, já que abaterá os juros futuros e diminuirá o valor final da dívida.

Verifique os requisitos e tenha os documentos em mãos

Depois de definir a melhor opção, é preciso verificar se atende aos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também é importante ter em mãos o contrato de concessão de crédito formalizado, pois é a partir dele que a Caixa fará a análise e apresentará a possibilidade de utilização do saldo FGTS, ou seja, quanto poderá ser usado.

Entre em contato com a Caixa

Com a documentação em mãos, é só entrar em contato com a Caixa Econômica Federal e solicitar a utilização do saldo. A instituição solicitará alguns documentos, como o contrato de financiamento, e fará a análise de perfil do titular da conta, a fim de identificar se o mesmo se encaixa nos critérios e, também, informá-lo o valor que poderá ser usado para a operação.

Movimentação do dinheiro

Por fim, após liberação da Caixa, a instituição financeira que concedeu o crédito para financiamento imobiliário, ou seja, com quem o consumidor possui dívida ativa, será informada acerca da operação de quitação, amortização ou antecipação do pagamento. A Caixa, então, disponibilizará o dinheiro diretamente à credora, portanto, o consumidor não tem acesso à quantia.

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Quais os documentos necessários para quitar as parcelas de financiamento com FGTS?

Os documentos solicitados para utilizar o FGTS para quitar parcelas de financiamento imobiliário, normalmente, são:

• documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
• CPF;
• extrato da conta vinculada ao FGTS;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• declaração do órgão gestor da mão de obra ou sindicato, se tratar de trabalhador avulso;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do cônjuge, se estiver casado ou em união estável.

Quais são as condições para uso do FGTS no pagamento do financiamento imobiliário?

Conforme já mencionado, a Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela gestão das contas FGTS, por isso, é quem também estabelece os critérios que devem ser cumpridos para que o saldo disponível em conta seja utilizado em operações como o financiamento imobiliário, que neste caso, são:

• o interessado deve ter, no mínimo, três anos de trabalho com depósito FGTS, podendo ser períodos trabalhados separadamente que se somam ou consecutivos, bem como em uma mesma empresa ou locais diferentes;
• não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer lugar do país;
• não ser proprietário, comprador, usufrutuário, possuidor e afins de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto que esteja localizado no município de residência ou onde exerce ocupação laboral, ou ainda em municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
• o imóvel deve ser avaliado em, no máximo, R$1,5 milhão, independente do estado do Brasil em que está localizado;
• se for construção de imóvel, o terreno deve, obrigatoriamente, estar em nome do titular da conta FGTS;
• o imóvel ou terreno precisa estar localizado em região urbana e ser residencial, além de apresentar plenas condições de habitabilidade no momento da vistoria;
• o imóvel ou terreno deve estar matriculado corretamente e sem registro de gravame.

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Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo FGTS, o titular da conta pode utilizar o aplicativo de mesmo nome, entrar em contato com o atendimento Caixa Cidadão ou se dirigir a uma agência da Caixa. A seguir, explicamos cada uma das opções.

Aplicativo FGTS

O aplicativo FGTS está disponível para Android e iOS, então, após instalá-lo no celular, clique em “Entrar no aplicativo” e informe o CPF e senha cadastrados. Na tela inicial, clique no botão “Meu FGTS”, localizado na parte inferior esquerda. Serão mostradas todas as empresas em que o titular possuiu e/ou a que possui vínculo empregatício, bem como o valor total depositado por cada uma delas.

Também é possível consultar o saldo total, ou seja, a soma de todos os depósitos efetuados, desde a criação da conta. Para isso, na tela inicial, basta clicar em “Saldo total do FGTS”, disponível na parte central.

Telefone e presencialmente

Quem preferir, pode entrar em contato com o Atendimento Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207 e solicitar a consulta ao saldo, ou se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Em ambos os casos é preciso ter em mãos um documento de identificação com foto.

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