Empréstimo sobre a RMC não solicitado, tem sido um problema para aposentados e pensionistas

O empréstimo sobre a Reserva da Margem Consignável (RMC) é uma prática comum de algumas instituições financeiras quando uma pessoa aceita, um empréstimo consignado. Assim sendo, alguns bancos dão junto um serviço que não foi pedido: o cartão de crédito com margem consignável.

Muitos aposentados e pensionistas têm reclamado de cobrança de serviços que não contrataram, esse é um deles.

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O que é RMC?

RMC é como bancos identificam os descontos do cartão de crédito consignável, com crédito rotativo. O serviço em si não é ilegal, mas as práticas de como oferecem ele sim.

Muitas instituições, ao oferecerem um serviço de crédito, acabam colocando junto, sem a autorização do cliente, o cartão RMC. No geral pensionistas e aposentados são as vítimas do cartão RMC. Eles contratam o serviço de empréstimo consignado e depois descobrem que também estão pagando pelo cartão.

Esse cartão RMC funciona da seguinte forma:

  • Primeiro usam parte de sua margem consignável para emitir o cartão;
  • Cobram o valor mínimo da fatura, independente de usar ou não o cartão, recebê-lo ou desbloqueá-lo;
  • Além disso, descontam esse valor do contracheque;
  • Esses descontos podem variar entre quanto você deve até o limite de RMC (5% do seu benefício);

Se acaso você não pagar o valor integral dessas parcelas, aí somente desconta-se o valor mínimo, a reserva de margem consignável. Nessa situação os valores cobrados são rotativos, e muito maiores que os do mercado usados em empréstimo consignado, por exemplo.

Ilegalidade da RMC

Não é ilegal ofertar o cartão RMC ou o empréstimo, entretanto é ilegal dar qualquer serviço sem transparência por parte da empresa. É exatamente isso que acontece nesse caso, quando um consumidor contrata um produto e na verdade recebe outros junto.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das bases da relação de consumo é a transparência. Visando proteger o consumidor e seus interesses econômicos. Sendo assim, ofertar qualquer produto ou serviço, o cartão RMC por exemplo, sem total clareza por parte do fornecedor, é contra a lei.

Também está previsto no CDC a proibição de vendas casadas, como por exemplo receber o cartão da RMC junto com um empréstimo sem ter contratado os dois.

É direito do consumidor decidir como vai usar sua margem, bem como a decisão de adquirir esses serviços.

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O que fazer se identificar descontos indevidos?

A prática de incluir serviços não contratados, como o cartão RMC, sem esclarecimento, pode caracterizar abuso por parte do fornecedor. Sendo assim, além de anular o contrato, o consumidor também pode ter danos morais, segundo o princípio de vulnerabilidade do consumidor.

Se você viu descontos que não reconhece, é importante guardar provas e documentos, como o contrato, de qualquer serviço que contratar. A não presença de explicações de um serviço em contrato, a falta de clareza, é uma das provas necessárias.

Assim que vir esse tipo de desconto, de RMC ou não, entre em contato com o banco e denuncie essa prática. Você tem direito ao cancelamento de parcelas futuras e devolução das que foram pagas, além de danos morais.

Também é importante guardar contracheques e registrar reclamações no INSS, pelo telefone 135, e no Banco Central.

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O que é empréstimo consignado?

Esse tipo de crédito é exclusivo para aposentados, pensionistas, militares, funcionários públicos e contratados pela CLT de empresas privadas. Ele tem descontos diretos na folha de pagamento ou benefício do INSS, assim sendo trás mais segura para a instituição financeira.

Ele é, de certa forma, um empréstimo com garantia, pois o salário ou benefício da pessoa é a garantia de que será pago. Dessa forma, como todo crédito com garantia, seus juros são menores.

Os juros ficam, em média, entre 20% e 35% ao ano, muito menor que o cheque especial, por exemplo, que pode chegar a 320% ao ano. É importante lembrar que esses juros variam de acordo com seu perfil e score.

Para solicitar esse tipo de crédito você precisa de RG, CPF, comprovante de residência e de renda. Embora tenha boas condições, ele deve respeitar os limites de até 35% do salário para as parcelas. Além disso seu score é avaliado antes da aprovação, bem como seu perfil financeiro.

Lembre-se de prestar atenção na sua folha de pagamento, para garantir que não está pagando serviços que não solicitou, como o cartão RMC e denuncie.

Veja também: o que é crédito pessoal?

Quer saber mais? Ficou com alguma dúvida? Se precisar, é só perguntar.

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