Empregada doméstica: veja o custo de uma empregada doméstica que possui a carteira assinada e demais informações sobre as trabalhadoras

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 o Brasil apresentava cerca de 4 milhões de empregadas domésticas. Dentro do número de profissionais, menos de 30% possuem a carteira de trabalho assinada, ainda de acordo com a instituição.

O registro profissional, garante que os trabalhadores possam receber os benefícios trabalhistas que são oferecidos pelo Governo e obrigatoriamente pelo empregador. Então, essa condição aumenta o salário de empregadas domésticas, assunto que será retratado a seguir.

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As atividades extras realizadas por uma empregada doméstica devem ser analisadas pelo empregador, já que também impactam no tempo de serviço realizado. Nesses casos, é obrigatório o pagamento de hora extra e adicional noturno, caso o trabalho seja feito durante a noite.

Além disso, os trabalhos cobrados devem ser informados no momento de contrato ou por meio de acordo entre as partes. Vale ressaltar que os benefícios trabalhistas, que são de direito das profissionais que possuem a carteira assinada, devem ser pagos ainda que recebam a hora extra e o adicional noturno.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

O PIS, programa do Governo, tem como objetivo pagar uma determina quantia para os trabalhadores dependendo do tempo de contribuição de serviço. O benefício é pago aos cidadãos que possuem vínculos com empresas privadas. No caso das empregadas domésticas, se o vínculo empregatício for com pessoas físicas, não será possível receber o PIS.

Contudo, se o indivíduo já trabalhou em outros lugares onde teve vínculo com pessoas jurídicas e cumpre os requisitos para receber o benefício, será possível que o PIS seja depositado. O trabalhador pode conferir se possui direito ou não ao PIS verificando as condições exigidas.

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Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?

Os trabalhadores podem receber o seguro-desemprego desde que o seu serviço esteja de acordo com as CLT. Ou seja, as empregadas domésticas possuem o direito a todos os benefícios pagos pelo Governo, assim como os outros trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada.

Contudo, o profissional dessa área só poderá receber o benefício se cumprir com as seguintes condições:

• Estar inscrito na Previdência social;
• Trabalhou por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos;
• Não recebe outro auxílio previdenciário;
• Não tem renda própria;

Empregada doméstica tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito reservado para os trabalhadores que possuem a carteira de trabalho assinada, ou seja, que possuem o seu emprego registrado. Dessa maneira o empregado doméstico possui direito ao benefício trabalhista, desde que tenha a carteira assinada.

De acordo com a Lei Complementar N° 150, o trabalhador doméstico se caracteriza por:

“Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.”

Dessa maneira, os funcionários que se encaixarem nessas condições devem ser registrados para que recebam todos os benefícios trabalhistas dispostos a eles. O não registro pode ter como consequências penalidades administrativas e financeiras sobre o empregador.

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Empregada doméstica tem direito ao acerto por tempo de serviço?

O acerto por tempo de serviço se trata do valor pago aos trabalhadores no momento de desligamento do trabalho, ou seja, de demissão. Essa condição também é conhecida como rescisão e inclui o pagamento de benefícios como férias, décimo terceiro e entre outros.

Os trabalhadores que realizam os seus serviços seguindo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) podem receber benefícios trabalhistas, incluindo a rescisão. Dessa forma, as empregadas domésticas que possuem a carteira assinada podem receber o acerto por tempo de serviço.

Empregada doméstica tem direito ao saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa opção é liberada para todos os cidadãos que possuem o direito de receber o FGTS, benefício trabalhista pago aos trabalhadores por seu tempo de contribuição.

Dessa maneira, todos os trabalhadores que podem receber o FGTS, também podem optar pelo saque-aniversário. Então, as empregadas domésticas que já recebem o FGTS podem escolher a opção de saque-aniversário, que consiste na retirada do valor uma vez ao ano. A quantia é depositada no primeiro dia do aniversário do trabalhador e fica disponível por mais dois meses.

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Quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada?

Todo trabalhador que possui a carteira de trabalho assinada tem o direito de receber benefícios trabalhistas, que são de responsabilidade do Governo Federal e do empregador. Uma empregada doméstica registrada pode receber os seguintes amparos:

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e entre outros;
• Seguro-desemprego;
• Décimo terceiro (13°);
• Licença maternidade;

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De maneira geral, podemos resumir o salário de uma empregada doméstica da seguinte forma:

Salário Bruto + INSS + FGTS + Vale-Transporte

O valor total do salário de uma empregada doméstica varia dependendo do estado e de demais condições de trabalho. Cada região apresenta um salário mínimo que deve ser pago para esses profissionais e essa informação deve ser verificada pelos empregadores, além do valor de cada benefício.

Como registrar empregada doméstica?

A carteira de trabalho é um documento 100% digital desde 2020 e com isso todos os registros são feitos de forma online. O empregador que deseja registrar uma empregada doméstica deve informar os dados de trabalho de sua funcionária para o eSocial, plataforma responsável pelas informações da carteira de trabalho. Dessa forma, ao registrar as informações da empregada doméstica, elas serão constatadas no documento de forma automática.

É comum que essas informações demorem alguns dias para serem atualizadas no aplicativo e nesses casos o indicado é aguardar o período de registro do sistema. Se após um determinado tempo as informações não forem atualizadas ou estiverem incorretas, o empregador deve entrar em contato com o eSocial para resolver o problema.

Como assinar carteira de trabalho de empregada doméstica?

E então, restou mais alguma dúvida sobre quanto custa uma empregada doméstica com carteira assinada? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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