Quais indenizações quem é demitido deve receber? Como funciona o resgate do FGTS?

A taxa de desemprego segue subindo em 2020. Se, infelizmente, você está entre os que foram demitidos durante a pandemia, nós tiramos suas dúvidas sobre o que você deve receber de indenizações agora.

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Indenizações: a que tenho direito?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece uma série de indenizações, a serem pagas pelo empregador, no momento da demissão. São elas:

  • Férias vencidas e não usufruídas e/ou, se não tiver completado um ano de trabalho, férias proporcionais até o dia da demissão.

    A esse valor, soma-se o adicional de 1/3 do salário, como determina a lei;
  • Salário referente ao aviso prévio – determinado em lei como 30 dias -, além de depósitos como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), INSS, 13º e férias;
  • 13º salário proporcional até a data da demissão;
  • FGTS depositado pelo empregador, somado a multa de 40%;

É importante salientar, no entanto, que essas indenizações só são pagas em caso de demissões que não ocorreram com justa-causa.

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Tenho direito ao PIS?

Muitos dos que são demitidos se perguntam se têm direito ao PIS. Para receber o PIS/ PASEP, você precisa cumprir dois requisitos:

  • Ter trabalhado com registro na carteira de trabalho no ano anterior por pelo menos por 30 dias;
  • Ter recebido até 2 salários mínimos de renda.

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Seguro-desemprego: como solicitar?

Depois de sacar o FGTS, você pode encaminhar o seu seguro-desemprego. Para isso, basta procurar uma agência do Ministério do Trabalho, com sua carteira de trabalho, a homologação da demissão e o requerimento disponibilizado pela empresa.

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O depósito é feito em até sete dias em uma conta da Caixa ou pode ser sacado com o cartão-cidadão nas agências do banco.

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Quem tem nome em alguma empresa com CNPJ ativo ou tem um CNPJ individual emitindo notas fiscais não tem direito ao seguro-desemprego.

O pagamento do seguro é interrompido quando o trabalhador entra em um novo trabalho.

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