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O que é trabalho?

Primeiro, vamos à definição de trabalho:

  1. conjunto de atividades, produtivas ou criativas, que o homem exerce para atingir determinado fim.
  2. atividade profissional regular, remunerada ou assalariada.

De forma clara e direta, trabalhar é produzir algo, seja para si mesmo ou para uma empresa.

O trabalho é dividido entre

  • formal, quando há registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e
  • informal, quando o trabalhador atua de forma autônoma. Em geral, emitindo um Nota Fiscal (NF) por meio de seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Trabalho formal

No Brasil, o trabalho formal é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela determina duração do expediente, valor pago por horas extras, contribuições sociais a serem pagas pelo empregador e pelo empregado, entre outros detalhes.

Quem possui uma formalização tem direito a uma série de benefícios, pagos por forma de contribuição social, como aposentadoria, pensão por invalidez, auxílio-maternidade e paternidade, seguro-desemprego. Esses benefícios são de responsabilidade do INSS (Instituto Nacional de Saúde Social).

Por ser regulamentado pela CLT, há também uma série de funções que devem ser cumpridas pelo empregador, como pagamento de 30 dias de férias a cada ano trabalhado, 13° salário, horas extras e adicional de insalubridade e/ou noturno, em caso de atividades que tenham riscos ou sejam cumpridas durante o período das 22h às 06h.

Trabalho informal

Quando falamos em informalidade, por sua vez, o trabalhador é responsável por sua própria jornada de trabalho e funções. Por isso, ele não tem obrigatoriamente direito às demandas ditadas pela CLT.

Neste caso, ele recebe seu “salário” após a emissão de uma nota fiscal, que deve estar atrelada ao CNPJ do proprietário da empresa.

Para ter direito a aposentadoria e outras pensões pagas pelo INSS pelo próprio empresário. Além disso, ele também deve se comprometer com o pagamento dos impostos devidos por emissão de nota fiscal, manutenção da empresa e abertura ou fechamento do CNPJ.